Corrupção

“Foi um murro no estômago. Estive um ou dois dias sem dormir, desvairado”, disse Orlando Figueira

Procurador Orlando Figueira disse que soube que estava a ser investigado em 2015 e pensou que o crime era de fraude fiscal. Pagou os impostos e corrigiu as declarações de rendimentos.

Orlando Figueira já está na terceira sessão de defesa

MÁRIO CRUZ/LUSA

O procurador Orlando Figueira, que está a ser julgado por corrupção, branqueamento, falsificação e violação do segredo de justiça, deu esta quarta-feira a sua justificação para os 210 mil dólares (175 mil euros) que recebeu da empresa angolana Primagest numa conta do Banco Português Atlântico (BPA) em janeiro de 2012, quando arquivou um dos processos relativos a Manuel Vicente. Eram, disse, um pagamento do “sinal” do contrato de trabalho que só foi celebrado mais de dois anos depois.

O arguido justificou, na terceira sessão de julgamento, em Lisboa, que para abandonar a magistratura teria de ter “uma garantia”. Então, acordou com o banqueiro Carlos Silva, presidente do BPA, o pagamento de 14 salários adiantados, como sinal do contrato promessa de trabalho. Esse valor seria revertido no trabalho que iria realizar em Angola, entre setembro de 2012 e agosto de 2013 — logo após deixar a magistratura.

O que tem de saber sobre esta sessão

As frases do dia

“Eu até lhe disse que isso era ‘tax fraud’ e ele respondeu que não, que era ‘tax avoidance’.” (Orlando Figueira)

“Pedi que denunciassem. Isto mostra que o Compliance do Millennium funciona. (…) E Manuel Vicente nada fez?” (Orlando Figueira)

“Quem lida com os angolanos sabe que eles demoram mais tempo.” (Orlando Figueira)

Decisões importantes

O coletivo de juízes admitiu pedir à Meo a faturação detalhada do telemóvel de Orlando Figueira entre 2012 e dezembro de 2015 para aferir com quem falou por causa do contrato de trabalho. O arguido quer demonstrar que o seu trabalho no setor privado estava relacionado com Carlos Silva e não com Manuel Vicente.

Quem foi ouvido

O procurador Orlando Figueira terminou a sua defesa e começou a ser interrogado pela procuradora do Ministério Público, Leonor Machado.

Quando é a próxima sessão

Quinta-feira, 25 de janeiro.

O arguido continuou no mesmo registo das sessões anteriores, a passar livremente para o lado reservado aos advogados e juízes para dar explicações. Mas acabou por ser repreendido pelo juiz, quando terminou as suas declarações e decidiu ir distribuir os prometidos cartões de visita de quando era magistrado — os mesmos que diz ter distribuído em Angola quando foi convidado para uma conferência.

O magistrado diz que ficou sempre à espera que o chamassem para ir trabalhar para Angola. E, enquanto não era chamado, ainda em 2012, foi trabalhar para o Millennium BCP. “A interpretação que fiz é que o Dr. Carlos Silva se teria esquecido de mim e que a certa altura lembrou-se e arranjou ali aquele lugar, demonstrando algum interesse na minha continuidade a trabalhar”, diz. A defesa de Orlando Figueira vem, assim, rebater o despacho de acusação que diz que recebeu 210 mil dólares em janeiro de 2012 para arquivar um dos inquéritos que tinha em mãos contra Manuel Vicente, ex-vice-Presidente angolano.

Quem lida com os angolanos sabe que eles demoram mais tempo”, disse, para justificar porque esperou tanto tempo para assinar um contrato definitivo, o que só viria a fazer em março de 2013.

Terá sido por esta altura que, por imposição de Carlos Silva, e por uma questão de poupança nos impostos, abriu uma conta em Andorra — onde irá receber 265 mil euros entre abril e outubro desse ano. “Eu até lhe disse que isso era ‘tax fraud‘ e ele respondeu que não, que era ‘tax avoidance‘”, explicou. Ainda assim, Figueira aceitou. “Eu estava escaldado desde janeiro de 2012. Se era para isso não tinha saído da magistratura e não me tinha sujeito a todo o enxovalho que foi o meu nome nas parangonas dos jornais”, justificou.

O arguido explicou que soube que estava a ser investigado em março de 2015 e que, pouco depois, foi chamado a uma reunião no escritório de Daniel Proença de Carvalho, o advogado do banqueiro Carlos Silva. “Eu estava completamente manietado. Daí a ginástica toda que é feita no interrogatório. Não podia falar em Carlos Silva, Proença de Carvalho e Andorra”, disse o magistrado. Nessa reunião, o magistrado terá dito que só podia estar a ser investigado por fraude fiscal e consequente branqueamento. E que Carlos Silva seria o coautor.

Foi um murro no estômago. Estive um ou dois dias sem dormir, desvairado, confidenciei com pessoas amigas e família”, descreveu Orlando Figueira, quando soube que estava a ser investigado.

Então, segundo testemunhou, foi-lhe sugerido que liquidasse os impostos relativamente aos 210 mil dólares recebidos — o que até então não tinha feito por, segundo ele, considerar que tinha havido incumprimento do contrato com perda desse sinal, logo não era declinável em sede de IRS. Orlando Figueira optou então por liquidar os impostos e alterar a declaração de rendimentos relativa a 2012 — em que não tinha declarado esses salários. Para tal, recebeu na conta do BPA duas transferências vindas de Angola: uma de 114 mil euros e outra de 79.500.

Juiz vai analisar com quem falou ao telefone

O arguido pôs ainda à disposição a sua faturação telefónica durante este período, para se perceber com quem falou e tentar que essas pessoas sejam ouvidas em tribunal — o que a advogada requereu depois e o juiz aceitou. A ideia é que todas as pessoas com quem falou, incluindo Carlos Silva e Proença de Carvalho, sejam depois ouvidos em tribunal. Disse ainda que o seu anterior advogado, Paulo Sá e Cunha, esteve presente nestas negociações todas. Pede que seja ouvido. “Da minha parte está totalmente dispensado do sigilo das reuniões que tivemos”, diz.

A sessão terminou com a procuradora do Ministério Público, Leonor Machado, a inquirir Orlando Figueira. A magistrada comparou os despachos de arquivamento do processo que investigava a compra do BES Angola pela Portmill, que foi depois reaberto e atribuído a outro procurador — que também o arquivou já em 2015. “Disse que era um visionário, mas as fundamentações são diferentes”, disse a procuradora. Orlando Figueira manteve a sua posição. E disse que não tinha sido feita qualquer diligência que ele não tivesse feito.

Diz que chegou a denunciar transferências do enteado de Manuel Vicente

O procurador Orlando Figueira começou a sessão a dizer que, quando estava ao serviço do Compliance do Millennium BCP, chegou a denunciar operações bancárias do seu co-arguido, Armindo Pires — o empresário que tem plenos poderes para representar o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente em Portugal. “E o todo-poderoso Manuel Vicente não impediu isto?”, interrogou em tom irónico.

Na terceira sessão do julgamento do processo apelidado por Operação Fizz , o procurador continua a refutar a acusação de uma centena de páginas, ponto por ponto. E diz que foram detetadas várias transferências em dinheiro, entre 13 de fevereiro e 6 de dezembro de 2013, entre o arguido Armindo Pires e o enteado de Manuel Vicente, Mirco Jesus Martins, no Millennium BCP. “Pedi que denunciassem. Isto mostra que o Compliance do Millennium funciona”, diz, enquanto mostra documentos que o atestam. “E Manuel Vicente nada fez?”, voltou a interrogar.

“Mas este documento que mostrou é assinado por uma funcionária”, alertou, pouco depois, a procuradora do Ministério Público. Figueira explica que esse é o documento feito pela funcionária que deteta o alerta das transferências suspeitas, mas que depois esse documento é analisado por um comité.

A decisão é de participar e eu corroboro a decisão de participar. O Comité era eu e mais três ou quatro colaboradores que analisavam o alerta da funcionária. Perante isto podia ter posto ‘não participar'”, justificou.

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