A oposição angolana contesta a inclusão no Orçamento do Estado para 2018 de algumas dotações para ações ligadas ao MPLA, como o financiamento de torneios desportivos em homenagem ao ex-chefe de Estado e presidente do partido, José Eduardo dos Santos.
“Não podemos compreender como se prioriza ações de caráter partidário ou político em detrimento das ações que tenham incidência na vida dos cidadãos”, lamentou, em declarações à agência Lusa, o deputado David Mendes, eleito para as funções, pela primeira vez, nas eleições gerais de agosto, nas listas da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
Em concreto, e entre outras rubricas semelhantes, a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, em discussão na Assembleia Nacional até fevereiro, reserva, na dotação do Ministério da Juventude e Desportos, um apoio financeiro estatal de 13,7 milhões de kwanzas (60 mil euros) para o anual Torneio Internacional “Zé Du” (José Eduardo dos Santos) em Automobilismo e de 27,4 milhões de kwanzas (120 mil euros) para o Torneio Internacional “Zé Du” Em Hóquei Em Patins.
“Temos vindo a acompanhar lamentações de diversos departamentos do Governo pela exiguidade das verbas a eles atribuídas”, disse o deputado, criticando as opções com os gastos no primeiro orçamento preparado na Presidência de João Lourenço em Angola, após 38 anos de liderança de José Eduardo dos Santos.
“Por exemplo, não há dinheiro para admitir médicos, mais de 1.500 médicos formados estão sem emprego. Não há dinheiro suficiente para a Procuradoria e falamos no combate à corrupção. Mas não se coloca meios a disposição para estes órgãos”, criticou David Mendes.
Ainda no orçamento proposto para o Ministério da Juventude e Desportos para 2018 conta-se uma verba de 25,5 milhões de kwanzas (110 mil euros) para apoiar a realização da edição deste ano do Campo Nacional de Férias dos Estudantes Universitários (Canfeu), promovido anualmente desde 2002 pelo secretariado nacional da organização da Juventude do MPLA (JMPLA).
Na terça-feira, o próprio bureau político do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), numa reunião orientada pelo presidente do partido, José Eduardo dos Santos, apreciou o projeto de programa da 16.ª edição do Canfeu, submetido pela direção da JMPLA, a ter lugar de 21 a 25 de fevereiro próximo, na província de Malanje.
Opções criticadas por David Mendes, que antes de chegar ao parlamento liderava a associação angolana Mãos Livres, um grupo de advogados angolanos que promovem a defesa dos direitos humanos em Angola.
“Mais de 200 mil crianças ficaram de fora do sistema de ensino por falta de escolas e de professores [no ano letivo de 2018]. Como se vê, apenas mudaram o líder do executivo mas o comportamento é igual. Por isso, não é possível em consciência votar favorável a este orçamento”, antevê o deputado da UNITA.
As contas do Estado angolano para 2018 preveem um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas (três mil milhões de euros), equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), traduzindo-se no quinto ano consecutivo de ‘buraco’ nas contas nacionais. O documento estima despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas (42 mil milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9% do PIB.
A votação final da proposta está prevista para 15 de fevereiro, no parlamento angolano, conforme previsto na legislação, dada a realização de eleições gerais em agosto de 2017. O défice estimado de 2,9% é o quinto consecutivo, depois dos 5,3% do PIB previstos no OGE para 2017, de 7% em 2016, 3,3% em 2015 e de 6,6% em 2014, quando se iniciou a crise das receitas petrolíferas.
