Várias centenas de advogados, solicitadores e agentes de execução estão esta sexta-feira concentrados à porta da Ordem dos Advogados (OA) em protesto contra as contribuições obrigatórias para a Caixa de Previdência e marcharam rumo ao Ministério da Justiça.

O largo de São Domingos, em Lisboa, está cheio de advogados, alguns de toga, solicitadores e agentes de execução (cobrança de dívidas) que contestam o facto de o sistema contributivo para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) em vigor desde 2015, realizando uma marcha em direção ao Ministério da Justiça.

Estes profissionais liberais protestam também contra o facto de o novo regulamento da CPAS, que prevê um desagravamento das contribuições, não estar ainda em vigor.

Alguns dos elementos da comissão organizadora da manifestação reuniram-se com o bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, e o presidente da CPAS, António Costeira Faustino, para apresentarem as reivindicações.

Entretanto, o Ministério da Justiça, num esclarecimento enviado à agência Lusa, lembrou que “a sustentabilidade da CPAS está atualmente ameaçada por dívidas relativas a contribuições de associados que, em 2017, atingiam cerca de 132 milhões de euros”.

O Ministério dirigido por Francisca van Dunem, lembrando que a CPAS é uma instituição de previdência autónoma, com personalidade jurídica e gestão privada, adiantou que se encontra a analisar uma proposta da direção da CPAS, de dezembro último, sobre a redução das taxas contributivas para os anos 2018 e 2019.

Duas advogadas que exercem atividade na Instância Judicial de Mangualde, Viseu, lamentaram à agência Lusa a contribuição fixa obrigatória que têm de pagar à CPAS, tendo por base o ordenado de 1.160 euros. “É muito difícil para a maioria dos advogados pagar mensalmente quase 450 euros entre quotas para a Ordem, para a CPAS e os restantes impostos”, disse Inês Paiva Amaral, que exerce advocacia há 13 anos.

Pelas 15:10, as várias centenas de advogados dirigem-se em silêncio para o Terreiro do Paço, onde está instalado o Ministério da Justiça.