Corrupção

Advogado chegou a levar e a trazer cartas rogatórias do DCIAP para Angola

O advogado Paulo Blanco, que está a ser julgado por corrupção ao magistrado Orlando Figueira, está a depor em tribunal e demonstra como os procuradores do DCIAP confiavam nele.

O advogado Paulo Blanco é acusado de ter elaborado os contratos de trabalho que o MP considera serem falsos

JOÃO SEGURO/OBSERVADOR

O advogado Paulo Blanco, acusado de corrupção no caso Fizz, contou esta tarde de segunda-feira em tribunal que chegou a fazer recados aos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Como viajava todos os meses para Luanda, por ser advogado do Estado angolano, pediam-lhe muitas vezes que levasse e trouxesse cartas rogatórias para o Ministério Público daquele país.

Paulo Blanco tentava assim demonstrar a “relação profissional” que estabeleceu com o co-arguido Orlando Figueira. “A relação que estabeleci foi uma relação profissional, sempre com o conhecimento da Dra. Candida Almeida”, explicou, justificando que o conhecimento que tinha dos processos e de Angola era muito útil para trocarem informações.

O que tem de saber sobre esta sessão

As frases do dia

“Dr Orlando, quando usamos linguagem codificada, normalmente não nos esquecemos” advertiu o juiz Alfredo Costa.

“Cheguei a fazer de correio e a levar e trazer cartas rogatórias, naqueles envelopes próprios fechados. Não lia o que estava lá dentro”, disse Paulo Blanco.

Decisões importantes

O coletivo de juízes decidiu notificar o banqueiro Carlos Silva, na sua morada em Portugal, para que seja ouvido presencialmente em tribunal. Carlos Silva tinha já sido arrolado como testemunha, mas seria ouvido em Angola.

Quem foi ouvido

Terminou a ronda de perguntas dos advogados a Orlando Figueira. E o advogado Paulo Blanco começou a sua defesa.

Quando é a próxima sessão

Terça-feira, 30 de janeiro.

“Cheguei a fazer de correio e a levar e trazer cartas rogatórias, naqueles envelopes próprios fechados. Não lia o que estava lá dentro”, ressalvou, para reforçar a confiança que mantinha nele. Aliás, o advogado recorda quando o procurador Rosário Teixeira quis ouvir o banqueiro Carlos Silva no âmbito de um processo, e pediu a Orlando Figueira que falasse com ele. “Eu consegui convencê-lo a falar”, afirmou. O advogado, contestando a acusação, diz que sempre que entrava nas instalações do DCIAP fazia-o pela entrada principal, identificava-se e ia falar com “Cândida Almeida, Orlando Figueira ou outros magistrados”. “Também consultei muitos processos na secretaria”, acrescentou, recusando circular à vontade pelo DCIAP e permanecer longos períodos de tempo no gabinete de Orlando Figueira.

E não foi apenas Paulo Blanco que serviu de correio. Segundo as suas declarações, também o arguido Armindo Pires — procurador de Manuel Vicente em Portugal — chegou a levar correspondência de Paulo Blanco para o então Procurador Geral angolano. “É que o senhor Armindo Pires era accionista de uma empresa que ficava mesmo em frente à casa onde vivia o Procurador Geral”, disse. O advogado explicou ainda que os seus clientes angolanos sabiam que partilhava informações suas com o Ministério Público angolano e que até era uma condição do patrocínio. “Cheguei a recusar clientes que não quiseram”, disse.

O arguido aproveitou para criticar a acusação e chegou a dizer que as procuradoras que a assinam “mentiram em tribunal”. Isto porque, segundo contou, quando foi detido o MP tinha indícios de que Orlando Figueira tinha arquivado “dez processos” em que ele era advogado. “Afinal eu patrocinava o Estado de Angola em sete desses dez processos, e esses casos nem sequer estavam arquivados. Estavam no processo como se Orlando Figueira tivesse arquivado”, explicou.

O juzi Alfredo Costa advertiu-o de que estaria a prestar “considerações” e não a depor.

Juízes querem ouvir Carlos Silva presencialmente

O coletivo de juízes, presidido por Alfredo Costa, que está a julgar o procurador Orlando Figueira por corrupção, decidiu esta segunda-feira que quer ouvir o banqueiro Carlos Silva presencialmente. Esta é a quinta sessão do julgamento que está a decorrer no Campus de Justiça e onde estão a ser, também, julgados o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires — que representa o ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, em Portugal.

O banqueiro Carlos Silva estava já arrolado como testemunha no processo — uma vez que teria sido ele a contratar o procurador Orlando Figueira quando este saiu da magistratura em licença sem vencimento, nas palavras de Orlando Figueira e do advogado Paulo Blanco. Ao longo das sessões de julgamento, o procurador tem dito que, na acusação, onde se lê “Manuel Vicente” devia ler-se “Carlos Silva”. E assim não havia “corrupção”, justificou.

O coletivo de juízes decidiu logo no início desta sessão notificar Carlos Silva na sua residência em Portugal — Carlos Silva tem dupla nacionalidade — para que comparecesse pessoalmente no tribunal como testemunha. O coletivo mostra assim que o testemunho de Carlos Silva é cada vez mais importante para a descoberta da verdade.

O que disse Carlos Silva quando foi inquirido?

Foram dez as perguntas que o DCIAP mandou ao seu congénere angolano através de uma carta rogatória destinada a Carlos Silva. O banqueiro respondeu a estas questões a 12 de janeiro de 2017, perante o procurador angolano Manuel Muenho Fungo.

A inquirição começou pelas 08h35 e só terminou às 13h42, segundo o documento que consta no processo do caso Fizz. O banqueiro descreveu a sua atividade profissional, explicando que estudou Direito em Portugal, mas que depois regressou a Angola. Foi mais tarde convidado a integrar o BESAngola e acaba, depois, por fundar ele um banco: o Banco Privado Atlântico (BPA), que viria mais tarde a replicar em Lisboa com o nome Banco Privado Atlântico Europa.

Ao contrário do que o procurador Orlando Figueira afirmou em tribunal, Carlos Silva diz que conheceu o magistrado em Lisboa, num almoço a que se seguiu uma inquirição enquanto testemunha feita por Rosário Teixeira. Nesse almoço, no Hotel Ritz, o magistrado teria falado na viagem a Angola e nos locais que visitou. Mas nunca falou do seu ordenado nem lhe pediu trabalho. Lembra-se, ainda, que nesse encontro se recordaram todos que Carlos Silva já tinha estado com Orlando Figueira numa outra inquirição — desta vez com o juiz Carlos Alexandre. E terão sido os únicos momentos em que se encontraram.

Orlando Figueira disse em tribunal que este foi o segundo encontro que teve com o banqueiro. O primeiro teria sido em Luanda, quando Carlos Silva o procurou no hotel onde estava hospedado e lhe propôs trabalho. Um encontro que Figueira diz ter sido muito casual, uma vez que o banqueiro vinha de calções e sapatos de vela. E que o Carlos Silva já veio desmentir ter acontecido.

Nas declarações que fez pouco antes de ter sido proferida a acusação contra Manuel Vicente, Orlando Figueira, Paulo Blanco e Armindo Pires, Carlos Silva esclareceu que a Primagest — com quem Figueira diz ter assinado contrato — é uma empresa cliente do BPA. Desconhece se com ligações à Sonangol ou a Manuel Vicente.

Carlos Silva enviou esta manhã uma nota às redações a desmentir o procurador acusado de corrupção, branqueamento, falsificação e violação do segredo de justiça. Orlando Figueira recusou, à margem da sessão de julgamento, comentar estas declarações aos jornalistas.

Ainda as notas secretas de Orlando Figueira

Nesta quinta sessão de julgamento, o advogado Rui Patrício continuou a interrogar Orlando Figueira. As notas pessoais do bloco que lhe foi apreendido foram novamente projetadas numa tela na parede. Depois da sessão em que lhe perguntaram quem era “Ricky Martin”, a “Loira” e o “Meia Branca”, Orlando Figueira quis esclarecer o coletivo de juízes que aquele bloco estava sempre no seu escritório no DCIAP. E só por isso falava em linguagem codificada. “Para se alguém lesse não percebesse”, justificou.

— Dr Orlando, quando usamos linguagem codificada, normalmente não nos esquecemos, advertiu o juiz Alfredo Costa.

O arguido referiu que as notas tinham sido feitas em 2011 no âmbito do processo que investigava uma megafraude com fundos angolanos, daí chamar-lhe “Angolagate”.

— Então lembra-se, respondeu-lhe o juiz.

— Memória seletiva, admitiu Orlando Figueira.

O advogado Rui Patrício quis saber se alguma daquelas personagens seria Manuel Vicente ou Armando Pires, os arguidos que representa. “Não é uma piada”, ressalvou. Orlando Figueira garantiu que não.

O coletivo de juízes falou, ainda, sobre a saída de Orlando Figueira do Millenium BCP para o AvtivoBank. Diz a acusação do Ministério Público que esta passagem se deveu ao facto de Figueira andar a passar informação privilegiada para outros sítios. E de responsáveis do Millenium BCP colocarem em causa a sua ética. Uma “despromoção”, descreveu o juiz presidente. Figueira negou tudo.

O procurador explicou ainda que, antes de ser detido, se preparava para ir a Luanda por causa de um cliente que iria passar a patrocinar enquanto advogado. Tratava-se de Eliseu Bumba e do processo dos Vistos Gold que está agora a ser julgado, também no Campus de Justiça.

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