A justiça guineense autorizou esta segunda-feira a realização, a partir de terça-feira, do congresso do Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC), que estava suspensa por uma providência cautelar.
O Tribunal Regional do Norte da Guiné-Bissau emitiu neste dia um despacho em que suspende os efeitos da providência cautelar intentada por um grupo de militantes do PAIGC, principal partido no Parlamento guineense, disseram à Lusa fontes judiciais.
Sete militantes do PAIGC intentaram uma providência cautelar no tribunal de Bissorã a pedir a suspensão do nono congresso daquele partido, com início agendado para terça-feira. Aqueles militantes alegaram terem sido injustamente excluídos das conferências de base que determinaram a escolha dos delegados ao congresso.
Na sexta-feira, o juiz Guerra Infanda, titular do processo, aceitou o pedido da providencia cautelar no qual ditava a suspensão do congresso do PAIGC. No sábado, o líder do partido, Domingos Simões Pereira afirmou que “nada iria impedir a realização do congresso na data prevista”.
Segundo fontes judiciais, foi admitido um recurso neste dia apresentado pela direção do PAIGC que suspende os efeitos da providência cautelar. De acordo com os procedimentos legais, os autores da providência cautelar têm agora oito dias para apresentar uma contra-alegação.
O PAIGC tem sido um dos palcos de tensão política no país nos últimos anos, com a direção partidária a afastar um grupo de 15 deputados eleitos nas últimas legislativas.
As divisões políticas estenderam-se às relações com o Presidente da República, militante do PAIGC, que tem nomeado governos de iniciativa presidencial sem o acordo do principal partido no parlamento, em que obteve maioria absoluta.
