A moção sectorial apresentada pela distrital do PSD de Aveiro, liderada por Salvador Malheiro, ao congresso do PSD tinha sido rejeitada por não respeitar o regulamento interno. Salvador Malheiro, que foi diretor de campanha de Rui Rio nas eleições internas, recorreu da decisão e, ao que o Observador apurou, a Mesa do Congresso aceitou o recurso.
A decisão foi tomada “há minutos”, e surge depois de a Mesa do Congresso ter rejeitado a moção, intitulada “Da região para o país: Aveiro uma região mais forte, uma nação mais coesa”, por ter sido entregue sem antes ter sido discutida e votada pela assembleia distrital do PSD de Aveiro — que é o único órgão competente para aprovar moções setoriais que representam uma distrital do partido.
O prazo para a entrega das moções setoriais terminava no dia 31 de janeiro, e, ao que o Observador apurou junto de fonte próxima do processo, a assembleia distrital do PSD de Aveiro só se reuniu na “passada sexta-feira” para discutir e votar a moção. A moção foi aprovada por 82 votos a favor, 3 abstenções e zero votos contra, e a deliberação respetiva foi anexada ao recurso que a distrital de Aveiro remeteu para a Mesa do Congresso.
Apesar de o prazo ter sido largamente ultrapassado, o órgão responsável pela organização do Congresso (que decorre entre esta sexta-feira e domingo), presidido por Fernando Ruas, acabaria por “aceitar a argumentação”. E o mesmo fez com outra moção, da distrital de Portalegre, que estava nas mesmas condições.
Ao jornal Público, o presidente da distrital de Aveiro, Salvador Malheiro, também presidente da câmara de Ovar, tinha justificado a não votação prévia na assembleia distrital com o facto de o texto ser subscrito pelo líder da assembleia distrital do PSD, António Topa. E que isso bastava para a sua validação. “Segundo o direito administrativo, o presidente da assembleia distrital é quem representa o órgão”, disse.
