O Ministério das Finanças confirmou esta quarta-feira que vai corrigir “distorções na tabela remuneratória” dos assistentes operacionais, sublinhando que não se trata de alterações estruturais, mas uma forma de evitar que os trabalhadores fiquem prejudicados com o descongelamento das progressões.

Em comunicado emitido após as reuniões com as estruturas sindicais da administração pública esta tarde, o Ministério conta que “foi debatida a forma de operacionalização do disposto no artigo 28.º da LOE de 2018, que prevê que o Governo aprove legislação própria que promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente operacional, designadamente das que resultem das sucessivas atualizações da Retribuição Mínima Mensal Garantida”.

“Não se trata de rever a tabela ou de introduzir alterações estruturais de regime, mas de corrigir as distorções existentes para evitar que os trabalhadores possam ser prejudicados no momento do descongelamento das carreiras”, prossegue a mesma fonte.

Segundo o Ministério das Finanças, durante a reunião com os sindicatos, foram definidas “regras complementares” que permitem “um impulso remuneratório fora das posições remuneratórias que foram consumidas” pelo aumento do salário mínimo.

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As regras serão incluídas no Decreto de Lei de Execução Orçamental e introduzidas num conjunto de perguntas e respostas (FAQ) a disponibilizar pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), adianta o Ministério.

Segundo as estruturas sindicais, desta forma fica assegurado que os trabalhadores do Estado que ganham o salário mínimo (580 euros, ou seja, os assistentes operacionais, ficarão colocados na quarta posição remuneratória no momento do descongelamento de carreiras e não na terceira. Ou seja, passam a receber 635,07 euros e não 583,58 euros.

O pagamento da progressão deverá ser feito de forma faseada, em dois anos.

No documento, o Ministério das Finanças adianta que foi agendada nova reunião com os sindicatos para dia 26, para definição de prioridades e calendário de revisão de carreiras “para evitar situações de prejuízo para os trabalhadores”.

Nessa reunião será feito um ponto de situação do descongelamento das carreiras na administração central, a partir dos dados recolhidos junto dos serviços, avançam as Finanças.