Função Pública

Sindicatos da função pública e Governo devem assinar protocolo negocial esta quarta-feira

Os sindicatos da função pública e o Governo reúnem-se esta quarta-feira, devendo assinar um protocolo negocial que define as matérias a discutir até ao final do ano.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Os sindicatos da função pública e o Governo devem assinar esta quarta-feira um protocolo negocial que define as matérias a discutir até ao final do ano, nomeadamente as relacionadas com carreiras e remunerações.

A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, reúne-se esta quarta-feira à tarde com as três estruturas sindicais da Função Pública e em cima da mesa está também o Projeto de diploma que conclui a transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva da União Europeia relativa à Saúde e Segurança no Trabalho e o projeto de diploma sobre alteração da composição das juntas médicas.

Na versão final do protocolo para a negociação coletiva em 2018 enviada aos sindicatos e a que agência Lusa teve acesso, a secretária de Estado salienta “a importância acrescida que o Governo reconhece ao desenvolvimento e reforço do diálogo social na Administração Pública, como fator potenciador da assunção de compromissos a médio e longo prazo que contribuam para a valorização e a sustentabilidade do emprego e da Administração Pública”.

O texto prevê a negociação, no âmbito dos regimes laborais aplicáveis aos trabalhadores em funções públicas e no quadro da concertação e negociação coletiva, de matérias como a saúde ocupacional, os instrumentos de gestão, incluindo SIADAP, a Política de admissões na Administração Pública e formação profissional.

No quadro da negociação das matérias definidas no documento poderão ser discutidas outras matérias conexas.

Assim, no âmbito da discussão das carreiras, que deverá terminar até ao final de fevereiro, poderão ser abordados, nomeadamente, os vínculos e remunerações, incluindo suplementos.

Em matéria de saúde ocupacional, cuja discussão deve ocorrer até final de abril, podem ser abordados, nomeadamente, os regimes de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

No âmbito dos instrumentos de gestão, a discutir até final de junho, podem ser abordados, nomeadamente, a avaliação de desempenho e os regimes de mobilidade.

Em matéria de política de admissões podem ser discutidos, até final de novembro, o planeamento de efetivos e as áreas prioritárias de formação e de desenvolvimento de competências.

A discussão da proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2019, na área da Administração Pública deverá ser discutida entre os sindicatos e o Governo até ao final de setembro e outubro.

O compromisso negocial para 2019 deverá ser discutido até ao final de dezembro deste ano.

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