Caso Lava Jato

Supremo recusa libertar Raul Schmidt, suspeito luso-brasileiro do caso Lava Jato

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de libertação imediata do luso-brasileiro Raul Schmidt. A extradição do empresário, suspeito no caso Lava Jato, está a ser reclamada pelo Brasil.

ANDRÉ KOSTERS/LUSA

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou esta quarta-feira o pedido de libertação imediata (habeas corpus) do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, cuja extradição é reclamada pelo Brasil no âmbito do caso Lava Jato, revelou o seu advogado. O advogado do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, Alexandre Mota Pinto, disse esta quarta-feira que a extradição pedida pelo Brasil no âmbito do processo Lava Jato poderá ocorrer nos próximos 60 dias, caso a justiça portuguesa não suspenda a decisão.

Raul Schmidt, após ser detido em 3 de fevereiro no Sardoal, distrito de Santarém, interpôs um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal da Justiça, evitando a sua imediata extradição para o Brasil, anteriormente decidida pela Relação de Lisboa. “Se não for atribuído efeito suspensivo ao pedido de revisão (hoje entregue no Tribunal da Relação), se a justiça portuguesa extraditar sem apreciar se o pode fazer por ser cidadão de origem isto pode acontecer nos próximos 60 dias”, disse.

Alexandre Mota Pinto falava aos jornalistas depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter rejeitado hoje o habeas corpus com o argumento de que este procedimento não era o meio adequado para combater a invocada ilegalidade de extradição porque Raul Schmidt adquiriu nacionalidade portuguesa de origem.

Até à decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o habeas corpus, Raul Schmidt permaneceu detido por se entender que havia novo perigo de fuga. O pedido de habeas corpus do empresário, que tem como advogado Pedro Delille, visa aplicar uma lei posterior à primeira decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, “que faz equivaler a sua nacionalidade à de português nato e com isso evitar a sua extradição”.

A Relação esclareceu que não iria fazer novo interrogatório “porque essa fase há muito passou” e lembra que “a detenção teve como finalidade a entrega ao país requerente, Brasil, dado ter transitado em julgado a decisão de o extraditar”.

No âmbito do processo Lava Jato, Raul Schmidt é investigado pelo pagamento de luvas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada – todos envolvidos no esquema de corrupção, branqueamento de capitais e organização criminosa relacionado com a petrolífera estatal brasileira Petrobras.

O empresário foi alvo de mandado de detenção para ser extraditado para o Brasil, tendo sido detido no Sardoal. Depois de várias faltas à prestação de um termo de identidade e residência e tendo transitado em julgado a decisão de o extraditar, a Relação de Lisboa “emitiu um mandado de detenção com vista à entrega do arguido às autoridades brasileiras, dando execução à sentença”, precisou aquela instância superior.

Uma nota da Polícia Federal brasileira divulgada a 3 de fevereiro, referia que a detenção no Sardoal foi um “trabalho conjunto de inteligência entre a Polícia Federal brasileira, Ministério Público Federal do Brasil, Interpol e as autoridades portuguesas”.

Segundo a imprensa brasileira, além de atuar como operador financeiro no pagamento de subornos aos agentes públicos da Petrobras, o empresário luso-brasileiro também aparece como intermediário de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.

Na 13.ª Vara Federal da Justiça Federal, em Curitiba, há dois processos contra Schmidt por corrupção, organização criminosa e branqueamento de capitais. As duas ações penais aguardam o resultado do processo de extradição.

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