A Autoridade Tributária e Aduaneira admite a possibilidade de enviar senhas de acesso ao Portal das Finanças a todos os contribuintes que em 2017 tenham entregado o IRS em papel e que, no final do março, ainda não a tenham solicitado.
As 280 mil pessoas que no ano passado ainda escolheram comprar e preencher os vários impressos do IRS vão receber cartas ou e-mails com a discriminação de todas as alterações ao imposto. Segundo o Diário de Notícias, os avisos vão começar a chegar nos próximos dias e a ideia é que abranjam todos estes contribuintes até ao final do mês de março.
O documento sobre o planeamento para a receção e apoio à submissão das declarações anuais do imposto, a que o mesmo jornal teve acesso, reconhece ainda a possibilidade do “envio, caso tal seja tecnicamente possível, da senha de acesso aos contribuintes que, no ano anterior, enviaram a declaração em papel e que não disponham da senha”.
Ainda que, num universo de 5,6 milhões de declarações, a maioria já esteja registada no Portal das Finanças, o fisco quer garantir que todos os contribuintes possuem a senha necessária para aceder ao portal. Para tal, e acrescentando-se aos avisos por carta e e-mail, está previsto um aumento de 25% no plafond nas chamadas “senhas na hora”: os códigos de acesso ao portal que são entregues a quem já não tem tempo para esperar que este chegue através da via normal, ou seja, do correio.
A prolongação destas senhas de última hora vai ficar disponível na última quinzena de maio, altura em que os contribuintes serão alertados para a necessidade de as tornar definitivas. Em condições normais, estas senhas são válidas durante cinco dias e só podem ser entregues ao próprio utilizador: mas, e mais uma vez, as Finanças admitem facultar a sua entrega a filhos cujos pais estejam acamados, depois de verificação da situação e apresentação do documento de identificação.
Os postos de atendimento digital assistido nas repartições de Finanças, pensados para os contribuintes que não têm acesso à internet, vão estar disponíveis a partir do dia 1 de abril.
