O acordo entre Portugal e Espanha — para partilha de informação sobre projetos transfronteiriços com impacte ambiental — tem funcionado de “forma deficiente e não é da nossa parte”, reconheceu esta quarta-feira o ministro do Ambiente no Parlamento. João Matos Fernandes foi questionado sobre as diligência que o Governo português tem feito em relação ao projeto de uma mina de urânio a céu aberto em Retortillo, na zona de Salamanca, a 40 quilómetros de Portugal, e com impacto num rio que desagua num afluente do Douro.
O ministro admite que o protocolo para a troca de informação sobre avaliações ambientais de planos e projetos com efeitos transfronteiriços “não está a ser cumprido. Tudo é arrancado a ferros”, o que não devia acontecer se o acordo estivesse a ser seguido. Matos Fernandes vai pedir uma reunião à ministra do Ambiente espanhola para discutir o assunto. “O cerne do protocolo tem de ser revisto”, ou pelo menos, mais operacionalizado. E anunciou que vai ser instalada uma sonda no rio Douro para medir a radioatividade.
O Governo colocou já várias perguntas a Espanha e fez várias diligências, usando até vias diplomáticas. “Recebemos alguma informação”, mas ainda é insuficiente, disse o ministro aos deputados da comissão parlamentar de Ambiente. Em fevereiro deste ano, o Executivo espanhol reafirmou que falta ainda um conjunto vasto de licenciamentos para que a exploração de urânio possa avançar. Não obstante, numa deslocação feita esta semana por deputados portugueses ao local, que fica perto de Almeida e da fronteira de Vilar Formoso, estes constataram que existe um estaleiro montado.
O responsável sinaliza contudo a diferente organização do Estado espanhol em que as autoridades de avaliação de impacte ambiental estão nas autonomias e não no Governo central que é o interlocutor português.
A mina de urânio recebeu uma declaração de impacte ambiental em 2014, tendo sido dada uma autorização prévia para o projeto em 2014. Mas não feito um estudo de impacte ambiental transfronteiriço, nem o respetivo processo de consulta pública, como prevê o protocolo com Portugal. A APA (Agência Portuguesa do Ambiente) reconheceu já que a mina terá impactos potenciais negativos em Portugal.
Comissão Europeia vai investigar mina de urânio às portas de Portugal
Segundo Matos Fernandes, apenas em 2016, ou seja, já com o Governo socialista, é que as autoridades portuguesas pediram informação ao Governo espanhol sobre o tema. E diz que tudo fará para conhecer ao máximo a informação e a partir daí “tudo fará para salvaguardar a segurança e a inexistência de impactos ambientais do lado de cá”. Para isso, será instalada no segundo trimestre uma sonda para medir a radioatividade no rio Douro. “Não resolve o problema, mas traz mais segurança”, diz. Destaca ainda o compromisso do Governo espanhol de que o projeto não será licenciado sem Portugal ser avisado.
O caso da mina de Retortillo é o segundo incidente entre Portugal e Espanha sobre a autorização dada do outro lado da fronteira a projetos com impacto ambiental transfronteiriços. Em 2016, Espanha deu luz verde à construção de um aterro para reforçar a capacidade de armazenamento de resíduos nucleares na central de Almaraz sem dar informação prévia a Portugal. Isto que levou Governo português a avançar com uma queixa na Comissão Europeia contra Espanha, entretanto retirada depois de um acordo. Para Matos Fernandes, Almaraz foi um caso de “sucesso da diplomacia portuguesa”, o que foi contestado pelo deputado do PAN, André Silva.
O ministro reconhece que não é indiferente ao Governo português que exista uma mina de urânio ao pé da fronteira. “Não queremos que aquela mina exista ali”, mas destaca que o papel do Executivo não é o de decidir as minas dos outros países. É a resposta ao deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Soares, que lhe pergunta o que vai fazer para impedir a mina de avançar. O deputado acha que nada aconteceu e fala em “cartas afetuosas”, trocadas entre os dois Governos que não resultaram em qualquer informação relevante desde 2016.
A deputada dos Verdes, Eloisa Apolónia, lembra que o Governo português não tem apenas de ser informado, mas tem de participar no processo de avaliação ambiental de um projeto que o Ministério do Ambiente reconhece ter impactos negativos para a qualidade de água e do ar.
