O Governo está com muitas dificuldades para fechar os contratos de aluguer de meios aéreos de combate aos incêndios. O Executivo liderado por António Costa queria gastar “apenas” 60 milhões de euros, mas as empresas do setor assumiram uma posição de força e exigiram mais de 130 milhões. E os atrasos nos concursos podem fazer disparar ainda mais a fatura.
A notícia é avançada pela TSF, que teve acesso ao relatório da Secretaria Geral da Administração Interna ao primeiro concurso público para aluguer de meios aéreos. Segundo as informações recolhidas, até ao momento, o Governo só conseguiu reservar dez aeronaves, muito longe do objetivo definido de 50 meios aéreos. Com uma agravante: com o aproximar do verão, os preços vão disparar.
De acordo com a mesma TSF, que cita fontes da Proteção Civil, três empresas que foram a concurso chegaram mesmo a apresentar propostas muito acima do máximo definido pelo caderno de encargos, mesmo sabendo que iam perder o negócio. Gesto que só pode ser interpretado como uma declaração de guerra ao Governo, que tentou baixar o preço em cerca de 40% em relação ao que foi contratualizado no ano passado. Pelo menos quatro empresas ofereceram o dobro do máximo definido pelo Governo português e pelo menos duas chegaram mesmo a exigir o quádruplo.
Dos dez lotes que foram a concurso, o Executivo socialista conseguiu preencher apenas um — as tais dez aeronaves contratualizadas. Quanto ao resto, as contas fazem-se assim: o Governo queria gastar 60 milhões, mas a soma de todas as propostas mais baixas ultrapassava os 130 milhões de euros — e houve um lote por preencher porque o Executivo não recebeu qualquer proposta, conta a TSF.
O facto de o Governo ter baixado o preço que estava disposto a pagar, aumentando em simultâneo o nível de exigência a que as empresas estão agora obrigadas — têm de voar mais horas, contratar mais pilotos e passar menos tempo em manutenção –, foi decisivo para o atraso nos concursos.
Depois há outra questão: o Executivo português ainda não alugou qualquer avião de combate aos incêndios porque, entre propostas poucas apelativas e desinteresse do setor, exigiu às empresas que garantissem o uso de um aditivo na água (conhecido como GEL), que não está sequer homologado para voar.
Entretanto, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já deu ordem para que fosse aberto um novo concurso, admitindo mesmo avançar para ajustes diretos se este concurso com carácter de urgência não fosse bem-sucedido. Este atraso, no entanto, pode colocar em risco todo o plano de combate aos fogos previsto para 2018.
É a lógica de mercado: o Estado tem de alugar meios aéreos porque não os tem em número suficiente; as empresas que voam em Portugal também não e, por isso, têm de os alugar na Alemanha e em França, mercados muito disputados na Europa; com os concursos atrasados em Portugal, o Estado português vai ser o último a contratar pilotos e a alugar aviões e helicópteros, confrontando-se com preços naturalmente inflacionados. Mais: no limite, podem já não existir aeronaves e pilotos à disposição.
