António Di Pietro: “Há uma hipocrisia na Europa sobre os paraísos fiscais”

16 Junho 2017106

O ex-procurador italiano falou com o Observador sobre a luta internacional contra a corrupção, a necessidade acabar com os offshore e a hipocrisia que reina na Europa sobre os paraísos fiscais

António Di Pietro era um jovem procurador com 42 anos quando começou a investigar corrupção de diversos políticos do Partido Socialista Italiano (PSI), liderado pelo então ex-primeiro-ministro Bettino Craxi. A primeira pessoa a ser detida foi um dirigente local do PSI chamado Mario Chiesa, suspeito de ter sido subornado por uma pequena empresa de limpeza da zona de Milão. Mesmo sem nenhuma espécie de acordo de colaboração premiada, Chiesa colocou a ‘boca no trombone’ e denunciou pessoas e negócios sob suspeita. O que se seguiu foi algo nunca visto em Itália, com acusações de corrupção e de financiamento partidário ilícito contra Craxi e inúmeros dirigentes das principais e históricas forças partidárias.

No total, foram investigadas mais 5.000 pessoas: Craxi, metade do Parlamento italiano e um número significativo dos principais gestores de empresas italianas. Os inúmeros crimes de corrupção e de financiamento partidário ilícito, que terão movimentado uma soma total superior a 4 mil milhões de euros, destruíram o PSI, a Democracia Cristã, o Partido Socialista Democrático Italiano e o Partido Liberal. No fundo, o regime da 1.ª República Italiana caíu por si só e surgiram novos políticos, como o empresário Silvio Berlusconi.

Depressa iniciou-se uma guerra aberta e sem quartel entre Di Pietro e Berlusconi — dois homens com histórias de vida opostas. O primeiro, com origem humilde, que tinha sido polícia para ajudar a pagar as contas antes de entrar no Ministério Público. O segundo, um milionário com um vasto império espalhado por todo o mundo. O magistrado transformou-se numa espécie de nemesis de Berlusconi. Começou por investigá-lo sem sucesso mas também foi alvo de denúncias infundadas sobre alegada corrupção contra si, procurador Di Pietro que o obrigaram demitir-se do Ministério Público.

Mais tarde, e após ter comprovado a sua inocência, o então procurador decidiu avançar para a política. Começou por ser eleito com mais de 67% para o Senado, integrado na lista do ex-presidente da Comissão Europeia Romano Prodi, mas não resistiu a criar o seu novo próprio partido (Itália de Valores) com uma indemnização de mais de 160 mil euros que tinha sido ocupada.

Di Pietro é atualmente deputado, mas já foi senador, eurodeputado e ministro das Obras Públicas.

Depressa iniciou-se uma guerra aberta e sem quartel entre Di Pietro e Berlusconi — dois homens com histórias de vida opostas. O primeiro, com origem humilde, que tinha sido polícia para ajudar a pagar as contas antes de entrar no Ministério Público. O segundo, um milionário com um vasto império espalhado por todo o mundo. O magistrado transformou-se numa espécie de nemesis de Berlusconi.

Após este período, aumentou a doença eterna do homem -- que é a vontade de defender os seus próprios interesses. Isto é, em vez de respeitarem o principio da livre concorrência na economia, muitos empresários perceberam que tinham mais vantagens quando corrompiam funcionários públicos ou políticos, de forma a não terem de lidar com a livre concorrência.

A luta contra a corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais intensificou-se um pouco por toda a Europa, nomeadamente através de uma maior e mais eficaz troca de informação financeira entre as diferentes jurisdições nacionais. São os políticos que são hoje mais corruptos ou os juízes e procuradores que são hoje mais atrevidos? Porquê?

Sem duvida que, neste momento, as magistraturas tem mais trabalho e muitas coisas se tem descoberto. Mas eu penso que é fisiológico.

Depois da II Guerra Mundial, houve o advento das democracias ocidentais. Dois elementos fundamentais destas democracias são:

Após este período, aumentou a doença eterna do homem — que é a vontade de defender os seus próprios interesses. Isto é, em vez de respeitarem o principio da livre concorrência na economia, muitos empresários perceberam que tinham mais vantagens quando corrompiam funcionários públicos ou políticos, de forma a não terem de lidar com a livre concorrência.

Após este período, aumentou a doença eterna do homem -- que é a vontade de defender os seus próprios interesses. Isto é, em vez de respeitarem o principio da livre concorrência na economia, muitos empresários perceberam que tinham mais vantagens quando corrompiam funcionários públicos ou políticos, de forma a não terem de lidar com a livre concorrência.

Ao mesmo tempo, o principio do representante do povo, aquele que é eleito, na vez de o merecer por ter mérito, percebeu que podia conquistar o poder comprando os votos — e para isto precisava de dinheiro, precisava de ser financiado.

Nesta evolução, que não advém da da democracia liberal, nasceu um sistema de corrupção tão difundido que, como vemos, envolveu todos os países. Daí os magistrados se terem ocupado de uma realidade que não podiam fazer de conta que não existia.

O princípio da jurisdição universal levou Baltazar Garzon a querer investigar Augusto Pinochet, bem como a colocar a hipótese de investigar crimes contra os direitos humanos ocorridos em territórios e jurisdições fora de Espanha. Em Portugal, temos tido vários casos de fraude fiscal, branqueamento de capitais e de corrupção que envolvem altos responsáveis políticos de Angola e do Congo Brazzavile. No caso de Angola, estamos a falar de crimes praticados em Portugal. No caso do Congo estamos a falar do crime de corrupção no comércio internacional — crime inspirado em recomendações da União Europeia, OCDE e Nações Unidas. Entende que, de acordo com o princípio da jurisdição internacional, e em nome dos direitos humanos, as autoridades judiciárias portuguesas podem investigar suspeitas de corrupção e de outros crimes económico-financeiros praticados por titulares de cargos políticos angolanos? Mesmo se o crime for praticado em Angola?

Eu entendo que num Estado de Direito, a soberania dos Estados é um valor importa. Outra coisa é a cooperação internacional.

Neste momento, temos duas limitações:

No que diz respeito às empresas offshore, nomeadamente a transferências de somas de dinheiro para amigos ou parentes de políticos — vulgo testa-de-ferro — era importante que existisse uma lei de cooperação internacional que permitisse transferir essa informação a outro juiz de outro Estado para se proceder criminalmente de forma autónoma. Desta forma respeita-se o Estado de Direito mas também a cooperação na luta contra a corrupção.

O principio de jurisdição universal não se pode sobrepor à soberania do estado?

Isso mesmo.

Temos tido vários casos nos últimos anos, com o Panama Papers, que demonstram a importância dos diferentes sistemas de paraísos fiscal. O que deve ser feito para acabar com os centro internacionais offshore?

Agradeço a pergunta porque me permite fazer em Portugal uma acusação pública que fiz no Parlamento Europeu e no Parlamento italiano — e que repito todos os dias: existe na União Europeia, nos Estados Unidos e nas economias modernas uma hipocrisia de fundo no combate à corrupção e que se traduz numa frase:

Permite-se que existam pequenos estados no mundo que têm especificamente essa função especifica. Se for ao Lichenstein, na Europa, encontra mais bancos do que cidadãos residentes.

Permite-se que existam pequenos estados no mundo que têm especificamente essa função especifica. Se for ao Lichenstein, na Europa, encontra mais bancos do que cidadãos residentes.
O conceito é este: bastava haver uma norma internacional, pelo menos na União Europeia, que devia obrigar a uma cooperação internacional e administrativa por parte dos estados que não respeitem as normas fundamentais anti-corrupção e anti-branqueamento de capitais.

O conceito é este: bastava haver uma norma internacional, pelo menos na União Europeia, que devia obrigar a uma cooperação internacional e administrativa por parte dos estados que não respeitem as normas fundamentais anti-corrupção e anti-branqueamento de capitais. Dessa forma, esses pequenos estados que acolhem centros internacionais offshore sabem que não poderão ter trocas comerciais com as democracias ocidentais, enquanto não respeitarem as regras.

A Operação Mãos Limpas teve imenso impacto na Itália e na Europa nos anos 90. Ao fim e ao cabo, provocou a reforma do regime democrático italiano. Foi o processo da sua vida?

Tive sorte porque, quando a Itália procurou combate esta realidade criminal dentro das instituições. Outros magistrados antes de mim, mais do que eu e melhor que eu, procuram fazer aquilo que eu fiz, mas eles foram assassinados. Falo de Giovanni Falcone, Paolo Borsellino e muitos outros. A Operação Mãos Limpas foi um processo com conecções com processos contra a Mafia e o crime organizado.

Inicialmente, eu estava na mira da criminalidade organizada mas depois tentaram desacreditar-me. Os serviços secretos acusaram-me de muitos crimes durante esse período. Desta forma, estava bloqueado. Mas agora estou aqui para contar a historia.

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