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Dias Loureiro e a história da mala com 1,5 milhões em notas

26 Abril 20172.065

Novos documentos do processo Dias Loureiro revelam mais indícios que levaram o MP a investigar o ex-ministro de Cavaco. Incluem dinheiro vivo, offshores, um libanês e até um colaborador de Trump.

Os bancos tinham fechado há hora e meia mas na sede do Banco Português de Negócios (BPN), localizada na Av. António Augusto Aguiar, em Lisboa, ainda era possível fazer levantamentos em numerário. Eram 16h44m do dia 19 de fevereiro de 2003 quando Carlos Duarte, funcionário do backoffice da unidade de offshore do BPN, recebeu um email de António José Duarte, responsável da Direção de Operação (DOP), a solicitar-lhe o processamento de uma operação ao balcão de 1,5 milhões de dólares (cerca de 1,4 milhões de euros ao câmbio atual). Em notas, dinheiro vivo. “Esse levantamento será efetuado por mim e pelo António Tinoco dentro de meia hora”, informava o membro do inner circle de José Oliveira Costa, o líder do BPN.

Tinoco, natural de Portimão tal como António Duarte, já tinha ouvido falar nessas operações especiais ordenadas pela administração liderada por Oliveira Costa mas nunca tinha participado em nenhuma. Aquela seria a sua primeira vez. Depois das 17h00, o funcionário da DOP deslocou-se sozinho à agência da sede do BPN, situada no primeiro andar da sede, e recebeu um saco com o valor referido no email. Seguindo instruções, contou as notas, fechou o saco e dirigiu-se ao 8.º andar — o piso da administração. Saiu do elevador, entrou numa sala onde estava um casal espanhol e Manuel Joaquim Dias Loureiro, o ex-secretário-geral do PSD e ex-ministro de Cavaco Silva, e colocou o saco que trazia consigo em cima da mesa. Já lá estava uma mala preta que o espanhol tinha aberto para receber o dinheiro. Tinoco tirou os maços de notas do saco, colocou-os dentro da mala e voltou a contar as notas à frente de Dias Loureiro e dos restantes presentes.

O ex-secretário-geral do PSD já não era executivo do BPN. Tinha pedido a demissão em maio de 2002, devido à sua candidatura a um novo mandato como deputado do PSD. Mas mantinha um escritório no piso da administração, pois Oliveira Costa tinha-o convencido a ficar como administrador não executivo.

A mala fechou-se, Dias Loureiro despediu-se e Tinoco disponibilizou-se para levar o casal à garagem onde estava estacionado o carro dos espanhóis. Com a mala preta na mão, indicou aos visitantes o caminho para o elevador. Diligente e simpático, o algarvio colocou a mala com o 1 milhão e 500 mil dólares em notas dentro do automóvel de luxo com matrícula espanhola, ajudou a fazer a manobra de saída e acenou-lhes quando o casal misterioroso subiu a rampa da garagem da sede do BPN.

O funcionário deslocou-se sozinho à agência da sede do BPN, situada no primeiro andar da sede, e recebeu um saco com 1,5 milhões de dólares em dinheiro vivo. Seguindo instruções, contou as notas, fechou o saco e dirigiu-se ao 8.º andar -- o piso da administração. Saiu do elevador, entrou numa sala onde estava um casal espanhol e Dias Loureiro. Ali já estava uma mala preta que o espanhol tinha aberto para receber o dinheiro.

António Tinoco não sabia mas o homem espanhol que conduzia o carro chamava-se Vicente Benedito Jimenez, representava uma sociedade marroquina chamada Alborada e os 1,5 milhões de dólares em dinheiro vivo correspondiam ao pagamento de uma parte do valor da venda dos 13% que aquela sociedade tinha na holding Redal — acionista maioritária da empresa que geria as águas de Marrocos — à Sociedade Lusa de Negócios (SLN), a dona do BPN. O pagamento em numerário tinha sido um pedido expresso do acionista da Alborada. O valor remanescente (15 milhões de dólares, cerca de 13,7 milhões de euros ao câmbio atual) pago pela SLN pela participação da Alborada também não é um exemplo de transparência, já que foi depositada numa conta do Barclays de Gibraltar (também esta é uma praça financeira offshore) em nome de um funcionário e de um advogado do BPN e posteriormente transferida para diversas contas que a investigação não identificou.

Este é apenas um dos vários pormenores que estão num conjunto vasto de nova documentação do processo BPN/Dias Loureiro que foi disponibilizada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) esta sexta-feira. Boa parte dessa documentação consiste em relatórios e informações de Paulo Silva, o inspetor da Autoridade Tributária de Braga que coadjuvou como órgão de polícia criminal o procurador Rosário Teixeira na investigação deste caso BPN/Dias Loureiro — dupla esta que transitou para a investigação da Operação Marquês. O episódio acima referido foi evidenciado por Paulo Silva e baseou-se no depoimento que António Tinoco prestou em 2009 no DCIAP.

A documentação só agora foi disponibilizada devido a um lapso no cumprimento do primeiro despacho da procuradora Cláudia Porto — magistrada do DCIAP que ‘herdou’ os autos de Rosário Teixeira e que os arquivou no passado dia 4 de abril. Todos os relatórios e informações do órgão de polícia criminal têm carácter público e têm de estar disponíveis para consulta dos órgãos de comunicação social ou de quem tenha legitimidade processual para consultar os autos.

Por que razão Dias Loureiro não foi acusado no caso BPN?

Os relatórios de Paulo Silva lançam uma nova luz sobre o caso e contestam a ideia, argumentada por Dias Loureiro em entrevista ao Diário de Notícias, de que todo o caso sob investigação é “simplicíssimo de perceber”.

São várias dezenas as entidades sediadas em paraísos fiscais envolvidas ou pelas quais passaram os pagamentos dos valores e comissões dos diferentes negócios deste caso. Circuitos financeiros e beneficiários estes que a investigação, devido ao elevado número de entidades offshore e de contas bancárias de diferentes países e continentes envolvidas, não conseguiu descobrir na sua totalidade.

O Observador tentou contactar Dias Loureiro mas não obteve resposta até ao momento de publicação deste artigo.

A memória de Dias Loureiro e o Banco Insular

Sob investigação durante oito anos estiveram dois negócios que o Ministério Público (MP) considera inter-ligados e que terão provocado um prejuízo total de cerca de 41,1 milhões de dólares (cerca de 38,6 milhões de euros ao câmbio atual) ao Grupo BPN.

O investimento central diz respeito a 57,2 milhões de euros que a administração de Oliveira Costa e Dias Loureiro decidiu fazer numa empresa tecnológica chamada Biometrics — responsável pela criação de terminais de pagamento e de levantamento de dinheiro, como os Multibanco. A investigação de Rosário Teixeira e Paulo Silva levou-os a considerar que esse negócio, fortemente desaconselhado pela estrutura do BPN e que está na origem do prejuízo de 38,6 milhões de euros, era uma compensação pela venda da participação que o BPN detinha na empresa de distribuição de água marroquina chamada Redal e que foi alienada ao grupo francês Vivendi — um negócio que terá sido intermediado, por proposta de Dias Loureiro, por um empresário castelhano-libanês chamado Abdul Al Assir. Um homem que, de acordo com declarações que fez ao Público em 2005, se referia ao social-democrata como “um grande e bom amigo” mas não um parceiro de negócios.

Confrontado com o depoimento de António Tinoco, Dias Loureiro começou por dizer a Rosário Teixeira que não se recordava de pagamentos realizados em numerário. Só após o contacto com alguém no exterior, recordou que efectivamente tinha sido feito uma exigência de pagamento em numerário, mas que terá sido realizado em circunstâncias que o social-democrata desconhecia. O mesmo contacto recordou-lhe que presenciou o inicio dos procedimentos de pagamento, através da contagem do dinheiro, circunstância, porém, que Dias Loureiro não se recordava.

No seu despacho de arquivamento, a procuradora Cláudia Porto referiu que “o verdadeiro objectivo da celebração dos negócios da Redal e da Biometrics foi tão só o enriquecimento ilegítimo de terceiros à custa do prejuízo do Grupo BPN, nomeadamente e, pelo menos, de Dias Loureiro, de Oliveira Costa e de Al Assir”. Enriquecimento esse que, de acordo com o MP, ter-se-á concretizado sob “a forma do pagamento de comissões, ainda que através da formalização da pretensa concessão de financiamentos a entidades instrumentais, aceitando, logo à partida e deliberadamente, que tais empréstimos seriam incumpridos”.

Regressemos novamente ao dia 19 de fevereiro de 2003 e à sala do 8.º andar da sede do BPN. A entrega de 1,5 milhões de dólares em dinheiro vivo corresponde a parte do pagamento da venda de uma participação de 13% que a sociedade marroquina Alborada detinha na Redal. Os franceses da Vivendi queriam comprar a Redal (uma holding de capitais portugueses que reunia as participações do BPN, Plêaide e EDP) para controlarem as águas marroquinas mas não estavam interessados em ter a Alborada como sócio, sendo certo que esta sociedade era detida por uma sociedade offshore (a Plusia Limited), detida por Vicente Jimenez.

Daí que o BPN tivesse que comprar os 13% da Alborada, antes de vender a Redal ao Grupo Vivendi. E porque razão Dias Loureiro estava presente na sala, de acordo com o depoimento de António Tinoco? Porque não só tinha sido o ex-secretário-geral do PSD que tinha levado o BPN e a Plêaide (um grupo liderado por José Roquete nos anos 90 e que mais tarde foi vendido ao banco liderado por José Oliveira Costa) a investir nas águas marroquinas, mercê das suas ligações próximas ao poder político marroquino, como foi presidente do conselho de administração da Real até 22 de outubro de 2002.

Foi o papel de destaque assumido por Dias Loureiro em todas estas operações que levou o procurador Rosário Teixeira a constitui-lo como arguido no dia 1 de julho de 2009 pelos alegados crimes de burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

José Oliveira Costa, ex-presidente do Banco Português de Negócios

Confrontado com o depoimento de António Tinoco, Dias Loureiro começou por dizer a Rosário Teixeira que não se recordava de pagamentos realizados em numerário a Vicente Benedito Jimenez. Contudo, e de acordo com o auto do interrogatório consultado pelo Observador, “depois de ter feito um contacto foi-lhe recordado que efectivamente o referido senhor chegou a fazer a exigência de um pagamento em numerário, mas que terá sido realizado em
circunstâncias que o depoente desconhece”.

Rosário Teixeira citou o depoimento de António Tinoco, que referiu a presença do ex-ministro de Cavaco Silva na sala de reuniões onde foi feita a transação, tendo Dias Loureiro admitido, após o contacto feito durante o interrogatório com alguém no exterior, que a dada altura Vicente Jimenez “deslocou-se à sede do BPN no sentido de receber a referida quantia em dinheiro, tendo o depoente saído de uma reunião onde se encontrava para receber o referido senhor, após o que voltou para a mesma reunião, tendo voltado a sair já para se despedir. Quando recebeu o senhor [Vicente] Benedito [Jimenez] teriam iniciado os procedimentos de pagamento ao mesmo, através da contagem do dinheiro, circunstância porém que o depoente já não recorda. Nunca teve conhecimento sobre qual a forma como foi contabilizada a saída desse dinheiro entregue ao senhor Benedito”, lê-se no auto de interrogatório.

Dias Loureiro diz que não sabia, mas a forma como os 1,5 milhões de dólares foram pagos pelo BPN é clara. “Em 2003, Manuel Dias Loureiro participou num pagamento, supostamente a Vicente Jimenez, da sociedade Alborada, também detentora que era de capital na sociedade marroquina REDAL. Os contornos do pagamento são por si só suspeitos. Foi efectuado em numerário moeda de dólares americanos, na quantia de 1,5 milhões USD, sendo a origem do mesmo por débito da conta da sociedade offshore Jared no Banco Insular”, escreveu Paulo Silva num dos seus relatórios.

Dias Loureiro disse também que desconhecia a origem dos 1,5 milhões de dólares pagos pelo BPN mas essa é clara. "Foi efectuado em numerário moeda de dólares americanos, na quantia de 1,5 milhões USD, sendo a origem do mesmo por débito da conta da sociedade offshore Jared no Banco Insular”, escreveu Paulo Silva num dos seus relatórios. O Banco Insular era a caixa B do BPN -- uma espécie de banco clandestino que servia para contabilizar os prejuízos, assim como os desvios de fundos dos clientes do BPN.

O Banco Insular era a caixa B do BPN — uma espécie de banco clandestino que era desconhecido da supervisão do Banco de Portugal e que servia para contabilizar os prejuízos dos muitos negócios ruinosos levados a cabo pela administração de Oliveira Costa, assim como os desvios de fundos dos clientes do BPN.

A África do Sul e o offshore do Delaware

A citação acima referida faz parte de um relatório de 75 páginas que Paulo Silva escreveu em 2009, imediatamente antes de Dias Loureiro ser interrogado, só para abordar os indícios que envolviam o ex-ministro de Cavaco Silva.

Tratavam-se de nove situações concretas de alegada fraude fiscal e branqueamento de capitais que demonstravam o papel-chave que Manuel Dias Loureiro tinha tido em todo o processo Redal/Biometrics. Todas elas foram abordadas no despacho de arquivamento da procuradora Cláudia Porto, sendo que apenas uma delas (relacionada com a venda da posição da Redal à SLN Madeira para ganhos fiscais e posterior revenda aos franceses da Vivaldi) foi claramente arquivada por não ter ocorrido nenhuma prática criminal.

Foram essas 9 situações concretas que levaram Rosário Teixeira, por proposta de Paulo Silva, a realizar buscas domiciliárias a José Roquete, a Dias Loureiro e às suas diferentes moradas profissionais, e a diferentes administradores do Grupo Cartrack. A proposta surgiu após o ex-ministro do PSD ter sido constituído arguido e interrogado no DCIAP a 1 julho de 2009.

De acordo com um novo relatório de Paulo Silva, Dias Loureiro era presidente e detentor de 40% do Grupo Cartrack. Trata-se de uma sociedade de capitais sul-africanos que, segundo a descrição da própria empresa, era “pioneira a
nivel mundial na recuperação e monitorização de veículos” e operava em “mercados altamente sofisticados no roubo de automóveis e peças”.

A atenção que Paulo Silva deu à Cartrack prende-se com o seguinte pormenor fiscalmente relevante:

Daí Paulo Silva afirmar no seu relatório que a participação de Dias Loureiro no negócio da Cartrack (do qual teria 40%) “não é feito directamente pelo mesmo, mas sim através de sociedades offshores, no caso a Quintin Holdings, LLC”.

Mais: o inspetor tributário informou mesmo Rosário Teixeira que deveriam ser realizadas buscas judiciais às casas dos administradores da Cartrack, pois “existem fortes indícios de utilização de sociedades veículos do tipo offshore para encobrir os verdadeiros detentores do capital e os fundos aplicados”.

De acordo com um novo relatório de Paulo Silva, Dias Loureiro era presidente e detentor de 40% do Grupo Cartrack. Trata-se de uma sociedade de capitais sul-africanos de recuperação e monitorização de veículos. A atenção que Paulo Silva deu à Cartrack prende-se com o facto de a participação de Dias Loureiro no negócio da Cartrack (do qual teria 40%) "não é feito directamente pelo mesmo, mas sim através de sociedades offshores, no caso a Quintin Holdings, LLC". Daí a proposta de buscas judiciais porque "existem fortes indicios de utilizacao de sociedades veículos do tipo offshore para encobrir os verdadeiros detentores do capital e os fundos aplicados".

O relatório de Silva, que, recorde-se, era uma proposta para a realização de buscas judiciais, terminava com 16 páginas que continham print screens do Google Maps com as respetivas coordenadas e imagens das casas de Dias Loureiro, José Roquete e dos diversos administradores da Cartrack que seriam alvo das buscas — concretizadas vários dias depois. Além das coordenadas GPS, Paulo Silva foi ao pormenor de dar indicações ‘à moda antiga’:

“Seguir em direcção, à Avenida (…); Virar à direita para convergir com a Avenida (…); Continuar na Avenida (…)
Na rotunda seguir pela 3‘ saída para a Avenida (…) Depois virar à esquerda na Rua (…) Curva ligeira à esquerda para continuar na Rua (…)”.

Dias Loureiro deixou de ser presidente da Cartrack em janeiro de 2014 e os administradores da empresa nunca foram considerados suspeitos nos autos, nem constituídos arguidos.

Os serviços jurídicos prestados a uma offshore do Panamá

Nas buscas realizadas à moradia de luxo de Dias Loureiro, localizada no Estoril, foi detetada uma nova sociedade offshore, com sede no Panamá: a Manselar Advisory, Inc.

Dias Loureiro tinha prestado serviços jurídicos a essa sociedade offshore em abril e julho de 2002, tendo emitido três recibos verdes no valor total de 986.725,47 euros — quando era administrador do BPN e deputado do PSD na Assembleia da República.

Contudo, o recibo de maior valor (919.007, 48 euros) foi emitido a 16 de abril de 2002 — quando Dias Loureiro ainda era administrador executivo do BPN e de várias sociedades da SLN e um mês antes de apresentar a sua carta de demissão, passando posteriormente a ser administrador não executivo.

Dias Loureiro tinha prestado serviços jurídicos a uma sociedade offshore com sede no Panamá em abril e julho de 2002, tendo emitido três recibos verdes no valor total de 986.725,47 euros -- quando era administrador do BPN e deputado do PSD na Assembleia da República. Contudo, o recibo de maior valor (919.007, 48 euros) foi emitido a 16 de abril de 2002 -- quando Dias Loureiro ainda era administrador executivo do BPN e de várias sociedades da SLN e um mês antes de apresentar a sua carta de demissão, passando posteriormente a ser administrador não executivo.

É isso mesmo que Paulo Silva evidencia no seu relatório, afirmando que o recibo de cerca de 919 mil euros foi emitido à ordem da Manselar na “mesma época” que os seguintes negócios:

Por isso, o inspetor tributário queria apurar “o beneficiário final daquela sociedade offshore Manselar
Advisory Inc., a qual pode também se encontrar ligada ao intermediário Abdul Al Assir que, precisamente é beneficiário de pelo menos três sociedades offshore do Panamá, também intervenientes nos factos em investigação”, lê-se no relatório datado de 12 de março de 2013.

É com base nesta informação de Paulo Silva, que anexou as escrituras de constituição das quatro sociedades offshore a que Al Assir estaria ligado, que Rosário Teixeira decide concentrar a investigação na descoberta de todos os circuitos financeiros “que envolveram o arguido Manuel Dias Loureiro e a sua intermediação em vários negócios na esfera do grupo BPN/SLN, desde a venda da Plêiade e da Redal até ao projeto Biometrics, em particular com a envolvência de contas controladas pelo suspeito Abdul EI Assir”, lê-se no despacho do procurador do DCIAP.

Rosário decidiu então renovar a carta rogatória para a Suíça, solicitando ao seus colegas helvéticos a quebra do sigilo bancário de todas as contas de Dias Loureiro e de Abdul Al Assir nos bancos Union des Banques Suisses (UBS) e no Lombard Odier (onde Loureiro controlava uma conta aberta em nome de uma sociedade offshore), assim como das contas tituladas por todas as empresas sediadas em paraísos fiscais identificadas nos autos. Neste grupo de offshores, Rosário e Silva estavam muitos interessados em perceber de quem era a Manselar Advisory.

Certo é que a informação as autoridades suíças enviaram para Portugal não permitiu acrescentar nada à investigação, mantendo-se um muro informativo que impedia uma percepção global dos circuitos financeiros opacos e complexos utilizados nos negócios sob investigação.

As perdas do negócio de Porto Rico e as dívidas de Al Assir ao BPN

Abdul Al Assir é uma figura central no processo BPN/Dias Loureiro mas o MP nunca conseguiu localizar o empresário libanês naturalizado espanhol. Al Assir agiu como intermediário da venda da Redal aos franceses da Vivendi através de Dias Loureiro — que apresentou o seu nome a Oliveira Costa. Várias vezes descrito na imprensa nacional e internacional como um especialista em negócios de armamento com países como Espanha, Marrocos, Egipto, Somália, entre outros, o libanês já foi igualmente referenciado, segundo a revista Visão, em diversos casos de alegado enriquecimento ilicito e branqueamento de capitais.

Uma das poucas fotos conhecidas de Abdul Rahman Al Assir, empresário libanês naturalizado espanhol.

Foi Al Assir que trouxe o negócio da Biometrics para o BPN, tendo chegado a ameçar, segundo José Oliveira Costa, que a venda da Redal à Vivendi não se concretizaria se o BPN não comprasse a tecnológica de Porto Rico. Tal ameaça terá sido verbalizada, segundo o ex-líder do BPN, durante um jantar em Cascais em que estiveram presentes o libanês, Oliveira Costa e Dias Loureiro, mas o ex-conselheiro de Estado desmentiu tal ideia no DCIAP. O MP, contudo, dá credibilidade ao depoimento de Oliveira Costa e caracteriza o negócio ruinoso da Biometrics como uma compensação pelo negócio da Redal.

Certo é que, além de diversos avisos dos responsáveis técnicos da área informática e financeira do BPN sobre o estado da contabilidade da Biometrics e a pouca fiabilidade dos seus produtos, Oliveira Costa e Dias Loureiro avançaram para o negócio e o BPN perdeu cerca de 41,1 milhões de dólares (cerca de 38,6 milhões de euros ao câmbio atual).

Além desse investimento perdido, o BPN concedeu ainda créditos a três sociedades offshore controladas por Al Assir que representam um total de 35,4 milhões de euros e que foram garantidos por hipotecas sobre imóveis de Al Assir localizados em Espanha. Tais créditos nunca foram pagos.

E as garantias dos empréstimos? Eram hipotecas de 3.º grau e de 4.º grau sobre imóveis que essas sociedades offshore detinham em Espanha. O que significa isto? Que esses imóveis já tinham sido dados como garantias de outros empréstimos, nomeadamente de bancos espanhóis. O que leva a que, tal como aconteceu, que em caso de execução da hipoteca tais bancos tivessem prioridade face ao BPN, já que constituiram a mesma hipoteca mais cedo. Daí que os créditos concedidos a Al Assir tenham sido considerados como incobráveis.

Os créditos concedidos pelo BPN ao grupo de empresas de Al Assir também tiveram um carácter extraordinário, segundo os investigadores. Veja-se o caso da sociedade offshore La Granjilla (com sede no Panamá). Com o objetivo de esconder do Banco de Portugal os prejuízos provocados pelo negócio da Biometrics, Oliveira Costa decidiu vender por 1 euro a participação na empresa de Porto Rico a um fundo chamado Excellence Assets Fund (com sede no paraíso fiscal da Ilhas Caimão e também controlado pelo BPN), tendo este revendido-o por 20 milhões de dólares (cerca de 18,2 milhões de euros ao câmbio actual) à La Granjilla de Al Assir. O problema é que os 20 milhões de dólares foram emprestados pelo banco espanhol Zaragozano, numa operação que tinha uma garantia no mesmo valor do BPN — garantia essa que, devido à falta de pagamento das prestações, foi acionada. Na prática, foi como se o o BPN tivesse vendido a Biometrics a si próprio.

São todos estes créditos que levam a procuradora Cláudia Porto a afirmar no seu despacho de arquivamento que Al Assir, Dias Loureiro e Oliveira Costa terão alegadamente enriquecido através de como se pagavam “comissões, ainda que através da formalização da pretensa concessão de financiamentos a entidades instrumentais, aceitando, logo à partida e deliberadamente, que tais empréstimos seriam incumpridos”.

As relações com Al Assir e a transferência para Nova Iorque

Apesar de ter sido Dias Loureiro a trazer Al Assir para a órbita do BPN/SLS, o ex-conselheiro de Estado do Presidente Cavaco Silva afirmou ao jornal Público em 2004 que não tinha tido relações profissionais com Al Assir desde 2001. Apenas passaram a ter “uma relação social”, não voltando Dias Loureiro a ter contacto regular com Al Assir.”

O ex-secretário-geral do PSD afirmou ao Público (e repetiu no DCIAP em 2009) que tinha sido nas “casas dele [Al Assir] em Madrid, Barcelona e Londres” que tinha conhecido “Bil Clinton” e um responsável pelas finanças do Partido Democrata norte-americano. “[Ele] é amigo do Rei de Espanha e do neto de Franco [Francis Franco], com quem tenho estado”, acrescentou Loureiro, adiantando que já se encontrou “umas seis vezes” com Juan Carlos “em casa” de Al-Assir para caçar, afirmou igualmente ao Público.

Certo é que, apesar destas garantias, o inspetor Paulo Silva detetou uma transferência de 75 mil dólares de Dias Loureiro para uma conta de Al Assir no Chase Manhatan Bank em Nova Iorque.

O MP nunca conseguiu interrogar Al Assir mas esteve perto quando o libanês naturalizado espanhol foi detido na Suíça em 2012. Rosário Teixeira ainda contactou as autoridades suíças nesse sentido mas a carta rogatória que foi exigida não chegou em tempo útil antes da libertação.

O MP nunca conseguiu interrogar Al Assir mas esteve perto quando o libanês naturalizado espanhol foi detido na Suíça em 2012. Rosário Teixeira ainda contactou as autoridades suíças nesse sentido mas a carta rogatória que foi exigida não chegou em tempo útil antes da libertação.

Nessa altura, Al Assir vivia entre Genebra e Gstaad, depois de ter saído de Espanha devido a diversos processos por alegada fraude fiscal e branqueamento de capitais. Quando foi detido na Suíça, estava em causa um mandado de detenção internacional emitido por França a propósito do chamado caso Karachi: dois contratos de venda de submarinos nos anos 90 ao Paquistão e de fragatas à Arábia Saudita. Segundo o Público, Al Assir teria intermediado os negócios, recebendo comissões que terão variado, consoante as versões, entre 0s 54 e os 200 milhões de euros. A investigação das autoridades francesas visava apurar se tinham também sido pagas comissões desses negócios a políticos franceses, nomeadamente a pessoas próximas dos conservadores Edoard Balladur e Nicolas Sarkozy. Existia também a suspeita de que a campanha presidencial de Balladur poderia ter sido financiada com esses fundos. Em 1995, o Presidente Jacques Chirac suspendeu o fornecimento do armamento depois de ter conhecimento dessas suspeitas de corrupção. Mais tarde, os negócios avançaram.

Em 2002, deu-se um atentado terrorista na cidade paquistanesa de Karachi contra um autocarro que transportava 11 peritos navais franceses que supervisionavam a construção dos submarinos vendidos por França ao Paquistão. De acordo com uma notícia do Público de 2012 sobre a detenção de Al Assir na Suíça, as autoridades francesas abriram um inquérito por corrupção para investigarem, entre outras linhas de investigação, se o atentado (que provocou a morte dos 11 franceses e de mais três paquistaneses) teria sido um vingança por Al Assir não ter pago comissões que teriam sido combinadas com responsáveis paquistaneses.

Mais de um milhão de dólares pagos ao futuro diretor de campanha de Trump

Para concretizar o negócio idealizado por Oliveira Costa e Dias Loureiro de aquisição de 25% da Biometrics por 31,2 milhões de dólares (cerca de 28,5 milhões de euros), foi necessário comprar ações a todos os acionistas originais da empresa de Porto Rico. Um desses acionistas era Paul Manafort, ex-diretor de campanha de Donald Trump que tambem foi referenciado na investigação francesa do caso Karachi por alegadamente ter assinado um contrato falso com um parceiro de Al Assir: outro negociante de armas chamado Ziad Takieddine.

Paul Manafort, ao centro, numa conferência de imprensa quando era diretor de campanha da candidatura de Donald Trump

Manafort detinha cerca de 11,1 milhões de ações da Biometrics, que representavam 5% do capital social da empresa. Vendeu 1.568.555 ações por cerca de 1,5 milhões de dólares (cerca de 1,4 milhões de euros) à SLN e ainda ficou com 3,75% do capital social.

O empresário norte-americano é um importante militante do Partido Republicano, tendo dirigido as campanhas de Ronald Reagan e de George Bush (pai). Foi um dos vários diretores de campanha que Donald Trump teve mas foi obrigado a sair depois de ter sido denunciado como tendo tido negócios ocultos com os governos da Ucrânia e da Rússia.

De acordo com o Público, Manafort foi igualmente ligado nos anos 80 ao financiamento da UNITA durante a guerra civil angolana.

Depois de ter vendido uma parte das suas ações a SLN, Manafort continuou a acompanhar de perto o negócio da Biometrics, tendo participado em reuniões em 2002 para convencer o grupo português a investir mais dinheiro na empresa de Porto Rico. Em virtude do acordo de investimento que tinha sido assinado, a SLN ficou obrigada a investir mais dinheiro no desenvolvimento tecnológico dos produtos ATM da Biometrics. Contudo, cedo se constatou a inviabilidade dos produtos comercializados pela empresa (como diversos funcionários da BPN/SLN avisaram antecipadamente), tendo, mais tarde, o acordo sido rescindido e reconfigurado. Sempre com o mesmo resultado: prejuízo para a BPN/SLN.

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