Miguel Morgado. “O Governo fez do processo de Defesa europeia uma verdadeira palhaçada”

07 Dezembro 2017420

Miguel Morgado, vice-presidente da bancada do PSD, acusa o Governo de ser "incompetente" na gestão do processo da Defesa europeia. Diz que em 2019 não haverá hipótese de entendimentos entre PS e PSD.

Miguel Morgado, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, considera nesta entrevista ao Observador que a gestão que o Governo fez do dossiê da Defesa comum europeia foi uma “palhaçada” como não se via há décadas no país. E seria um “enorme absurdo” que o Parlamento fosse impedido de acompanhar o processo de adesão de Portugal ao mecanismo quando é certo que outros países vão ter acesso a toda a informação.

Foi por pressão do PSD e do CDS que os socialistas emendaram o projeto de resolução para Portugal aderir à Cooperação Estruturada Permanente (CEP). Não é que os partidos não estivessem no mesmo barco — a aprovação dos diplomas de todos os partidos “atlantistas” prova isso mesmo. Mas Miguel Morgado, que também pertence à Comissão de Assuntos Europeus, sublinha que é preciso embarcar com condições. Uma delas, que o mecanismo de Defesa a 25 (deverá ser esse o número de países subscritores da CEP) não venha a traduzir-se numa força comum europeia. Problema: a posição francesa, favorável a essa espécie de Exército único europeu.

O deputado chegou à bancada social-democrata em 2015, nas listas da coligação Portugal à Frente. Durante o Governo PSD/CDS, foi assessor político de Pedro Passos Coelho, quando o presidente demissionário do PSD estava em São Bento. O deputado e Professor de Ciência Política recusa que a eleição de Mário Centeno para a presidência do Eurogrupo seja um presente das principais potências europeias ao Governo de António Costa e, em entrevista ao Observador, entende que a “política de terra queimada” do Governo matou a possibilidade entendimentos em 2019 com a direita. Seja qual for o líder eleito, em janeiro, nas internas do PSD.

Mecanismo de Defesa europeu. O Governo “não prestou contas ao Parlamento”

O Ministério da Defesa diz que não entrega o Plano Nacional de Implementação (PIN) da Cooperação Estruturada Permanente (CEP) devido ao nível de detalhe do documento em matéria de segurança nacional. O argumento é válido?
O que me fez ficar estupefacto foi a justificação do ministro da Defesa Nacional para dar o dito por não dito. Foi o ministro que se comprometeu em partilhar a documentação numa reunião aberta, aqui no Parlamento, há um mês. E o ministro dos Negócios Estrangeiros também anuiu na partilha desse plano. Não colocaram nenhum problema.

E o argumento de que não sabia do nível de detalhe quando assumiu esse compromisso?
O ministro da Defesa não sabe o que é um plano de implementação? E agora, sabe-se lá por que razão vem dizer que não pode partilhá-lo, que tem um caráter confidencial?

Não é um argumento válido?
Não faz sentido nenhum. Foi ele que se disponibilizou. Ele não sabe o que é um plano de implementação nacional? Então ele é ministro de quê?

O argumento não colhe ou acha que não é esse o verdadeiro argumento para que não seja disponibilizado?
O plano de implementação vai ter de ser registado na Agência Europeia de Defesa. Portanto, os outros agentes parceiros europeus de Portugal vão conhecer a documentação e Portugal não. O Parlamento não conhece o programa de equipamento militar? A comissão de Defesa Nacional tem acesso a documentos de natureza militar que envolvam a aquisição de equipamentos e a sua distribuição pelas Forças Armadas. O Parlamento tem imensos instrumentos para garantir a confidencialidade de documentos com acesso restrito.

"O Governo disse que se tinha auto-excluído das negociações na preparação do documento de notificação da Cooperação Estruturada Permanente que agora vai subscrever de cruz."

E tem acesso regular a esses documentos.
Claro. Isto é só um momento de um processo de tremenda incúria e incompetência e, até, negligência do Governo português no processo de preparação da PESCO desde o início.

Em que outros momentos se manifestou essa negligência?
O Governo português só muito tarde se apercebeu da envergadura deste projeto europeu. O que é inconcebível, porque é o Governo português que está no Conselho Europeu. É o primeiro-ministro quem lá está. Se for verificar, no debate que fizemos aqui com o primeiro-ministro em outubro fiz várias perguntas concretas sobre a CEP, inclusivamente sobre se Portugal ia aderir, e o primeiro-ministro não respondeu a nenhuma. Nesse momento, o Governo não sabia se ia aderir ou não. O Governo disse que se tinha auto-excluído das negociações na preparação do documento de notificação que agora vai subscrever de cruz.

Mas, nesse momento, o Governo assumiu que se retirava da discussão porque o Parlamento ainda não tinha sido consultado.
Não. O Governo tomou a decisão de aderir à CEP sem prestar a mínima informação, sem prestar contas ao Parlamento. O primeiro-ministro esteve cá e não respondeu a nenhuma pergunta e, passadas duas semanas, o ministro dos Negócios Estrangeiros decidiu comunicar à Comunicação Social que o Governo ia aderir à CEP e só depois informou o Parlamento. Estas coisas têm de ser preparadas. A lei de acompanhamento dos Assuntos Europeus, no seu artigo 5º, diz que o Governo tem a obrigação legal de reportar à Assembleia até as negociações em que está envolvido em processos de grande importância.

É o caso da CEP?
Este é um processo da maior importância. Este é um processo que pode transformar consideravelmente a segurança da Europa num prazo de 10, 15, 20 anos. Que tem implicações para o Estado português e para a sua forma de se organizar numa dimensão que toca o núcleo da soberania nacional que é a organização das Forças Armadas, o seu dispositivo de segurança em várias dimensões. Desde a indústria militar à investigação e desenvolvimento, até à cibersegurança..

O destacamento de forças.
O destacamento para fora das fronteiras da União Europeia. O Governo fez deste processo uma verdadeira palhaçada. Não me recordo, nos últimos 25, 30 anos, num processo desta importância na nossa participação da comunidade europeia, que tenha havido um Governo tão incompetente como neste caso. E toda a gente se apercebeu disto.

O Parlamento não tem toda a informação sobre este processo. É uma questão de impreparação ou, simplesmente, o Governo ainda não pode, neste momento, dada a sensibilidade do processo, disponibilizar toda a informação?
O Governo está a alegar, sabe-se lá com que intenções, que o Plano Nacional de Implementação é confidencial. Ele vai ter de ser escrutinado no Parlamento, mais tarde ou mais cedo. Outro dos aspetos de que o Governo se recusou prestar contas não tem nada de confidencial. O documento de notificação que foi apresentado no Conselho de 13 de novembro é público. Nós quisemos saber qual foi a participação do Governo na elaboração daquele documento, mas só [soubemos] em outubro. Este processo começou há mais de um ano.

Entretanto, o PSD disse que o Governo devia aderir.
Mas com condições. Agora, parece que todo o Parlamento — à exceção da ala radical que apoia o Governo exceto nas questões europeias — deu razão ao PSD: é preciso uma adesão com condições. O Governo não tinha pensado em condições nenhumas. Estamos a perguntar quais eram os pressupostos do Governo para a adesão há meses. E o Governo não soube dar nenhuma resposta.

O que é que o PSD pode fazer no Parlamento para garantir a fiscalização deste Plano de Nacional de Implementação?
Eu disse ontem [quarta-feira] ao primeiro-ministro que o PSD está a fazer um exercício de boa-fé e de boa vontade que depositamos no Governo. Esperemos que o Governo cumpra aquilo que está nos projetos de resolução.

"Seria um enorme absurdo se o Parlamento não escrutinasse o Governo nessa mesma atividade."

Está a falar dos diplomas do PS, PSD e CDS que serão aprovados. E quanto à fiscalização?
O processo de CEP lançado a partir da retificação solene do Conselho Europeu de dezembro começa agora. E, ao começar agora, é um processo da maior importância que tem de ser escrutinado sistematicamente pelo Parlamento em todas as suas dimensões. E o Plano Nacional de Implementação será, evidentemente, um deles. O Plano é o conjunto de propósitos concretizados do Governo que refletem os compromissos vinculativos do Estado português perante os outros participantes na Cooperação Estruturada Permanete e — não esquecer — esta CEP cria uma coisa nova, equivalente ao semestre europeu para a moeda única: a partir de agora, os compromissos são vinculativos e quem não os cumpre sujeita-se a sanções. Portanto, há um escrutínio dos outros Estados-membros sobre a política de Defesa Nacional portuguesa. Seria um enorme absurdo se o Parlamento não escrutinasse o Governo nessa mesma atividade.

Diz que a bola está do lado do Governo. O PSD espera que o Governo permita essa fiscalização pelo Parlamento?
Não, não. Isto são obrigações legais do Governo. Já apelei uma vez ao Presidente da Assembleia da República para garantir o cumprimento da lei por parte do Governo. Esperamos não ter de fazê-lo outra vez. Mas a instituição democrática representativa — que até tem uma reserva constitucional de competências sobre assuntos de Defesa Nacional — é a Assembleia da República. É aqui que tem de ter lugar o escrutínio dessa política de Defesa. Isto vale para este Governo, que tem uma posição de total desrespeito pelo Parlamento e pela oposição no Parlamento, e vale para todos os Governos no futuro, porque este processo começa agora. E, se as coisas correrem como planeado, temos de ter atenção às palavras: isto é uma cooperação estruturada permanente. Permanente é uma espécie de sinónimo que se encontrou para o euro, também, que é a irreversibilidade deste processo. É bom que, desde o início, tanto no diálogo e na relação com os parceiros europeus no caso das condições de adesão, como na relação do Governo com o Parlamento, se estabeleçam já os precedentes positivos para o futuro. Porque, senão, temos aqui um problema grave para a democracia parlamentar em Portugal. E acho que ninguém quer isso.

França encara a Cooperação Estruturada como um “embrião” do Exército europeu

Uma das condições impostas pelo PSD para aprovar o projeto de resolução do PS era que estivesse plasmada na parte resolutiva do documento a garantia de que a CEP não se transformava num Exército europeu. O que garante que a irreversibilidade e o aprofundamento do mecanismo não venha a criar essa força conjunta?
É por isso que dizemos que é logo no início do processo que têm de ser estabelecidas as fronteiras da interpretação de um processo que tem de ser aberto e indeterminado.

Há países que olham para este mecanismo como um primeiro passo rumo à constituição de umas Forças Armadas europeias?
Não tenho dúvidas. Não é preciso muita imaginação para supor que alguns países e agentes políticos vêm neste processo um embrião do Exército europeu. Neste caso, quem tem tido declarações mais abertas — ou menos fechadas, menos ocultas — sobre este aspeto tem sido França.

"Não é preciso muita imaginação para supor que alguns países e agentes políticos vêm neste processo um embrião do Exército europeu."

Como é que Portugal pode, no futuro, fazer frente à vontade de França?
Recordo que a ideia de criação de um exército europeu é alemã. Num processo aberto e indeterminado, temos de colocar os limites às interpretações possíveis no futuro de qual é a intenção que subjaz a este mecanismo. Precisamos de investir mais em investigação e desenvolvimento militar? Sim. Precisamos de articular melhor as valências civis e militares nas Forças Armadas e nas forças de segurança? Sim. Precisamos de modernizar as Forças Armadas e investir em equipamento militar? Sim. Precisamos de garantir mais cooperação para haver, finalmente, interoperabilidade entre equipamentos e recursos humanos? Sim.

Precisamos de reforçar o orçamento da Defesa?
Sim. Mas há que dizê-lo com a força das nossas convicções. O Exército comum europeu é um salto qualitativo que vai muito além duma simples política de Defesa para intimidar os inimigos da Europa nas nossas fronteiras. Isso vale o mesmo para a política de especialização das Forças Armadas. Por isso é que acho que seria um exercício muito mais saudável se todos os Estados-membros colocassem imediatamente quais são os seus limites para a evolução futura deste CEP. Não vale a pena estarmos a cometer os mesmos erros da política europeia dos últimos 40 anos que passam por termo objetivos inconfessáveis com receio da reação da minha opinião pública interna.

Essa clarificação pode acontecer até 11 de dezembro?
Por isso é que é importante um primeiro movimento de exigência de clarificação. E se vier de Portugal, ótimo. O que não pode haver é um Governo sem qualquer estratégia europeia, que é o caso deste Governo. Não tem estratégia para União Económica e Monetária (UEM) também não teve na questão da Defesa europeia. Refugia-se em generalidades, em slogans, e no caso da UEM teve de copiar as propostas de 2015 de Pedro Passos Coelho. Mas, se existe este vazio de estratégia europeia, aí, sim, Portugal fica um pouco ao sabor das decisões que os outros tomarem.

Miguel Morgado é vice-presidente da bancada parlamentar do PSD

Fundo Monetário Europeu deve suportar a falência de bancos

Sobre a União Económica e Monetária de que falou, não há grandes dúvidas de que o caminho leva ao aprofundamento…
Mas há coisas importantes a decidir. Neste momento já há um conjunto bastante alargado de propostas de aprofundamento da UEM, mas nem todas querem dizer a mesma coisa. Falta aprofundar os detalhes.

Por exemplo?
Em relação ao Fundo Monetário Europeu (FME), propusemos a sua criação em maio de 2015 e agora é aceite como uma ideia com grande viabilidade e que deve ser implementada a curto-prazo. Mas nem toda a gente entende o mesmo sobre o FME. Falta fazer a concretização daquilo que Portugal entende por FME. Sobre a união bancária, concordamos com a proposta — que já era a nossa — de que o FME deve constituir o suporte orçamental para o Fundo Único de Resolução ao nível da união bancária. Isto é, quem financiará a resolução dos bancos serão, não os fundos de resolução nacionais, mas o fundo de resolução comum que será financiado pela união bancária. Mas que deve ter um suporte orçamental caso esse financiamento não seja suficiente. Quem o deve fazer é o FME.

Então, os Estados devem continuar a contribuir para o fundo de resolução de bancos a nível europeu?
Não são os Estado, são os bancos.

Está a falar numa dotação orçamental…
Não é uma dotação, é um suporte orçamental para tornar credível o Fundo. Se houver um evento em que é preciso um grande financiamento para tratar da resolução de alguns bancos, então esse suporte vindo do FME entraria como empréstimo mas depois seria reembolsado pela própria união bancária.

Se um grande banco alemão falir e for necessário o recurso ao tal suporte, não haverá banco para reembolsar o empréstimo. É a título perdido.
Não é a título perdido. O FME entraria com essa liquidez para fazer face no financiamento da indústria bancária mas depois isso teria de ser reposto. Os bancos terão de contribuir todos os anos para aquele fundo de resolução. Isso também é irreversível e permanente.

Centeno no Eurogrupo “vincula” Portugal às regras europeias

São dossiês que Mário Centeno terá de conduzir como presidente do Eurogrupo. Sente mais satisfação por ser um português a assumir aquelas funções ou insatisfação por ter sido eleito um socialista?
Não tenho insatisfação nenhuma por ver socialistas em cargos europeus. Isso é normal.

"A eleição do Eurogrupo não é uma câmara purificadora para remissão dos pecados."

Há sociais-democratas muito surpreendidos pela escolha.
Não tem lido o que escrevi no Twitter nos últimos três meses. Isto era bastante previsível porque o Partido Popular Europeu (PPE) acabou por ficar com praticamente todos os cargos de grande importância europeia. Por intenção, por circunstâncias acidentais, mas isso acabou por assumir particular expressão a partir do momento em que Antonio Tajani foi eleito Presidente do Parlamento Europeu. No Eurogrupo, acabaria o mandato de Jeroen Dijsselbloem, socialista, e havia uma grande vontade do PPE para que o Partido Socialista Europeu pudesse ter algum dos seus membros a ocupar uma posição de destaque.

Não vê esta eleição como um prémio, um reconhecimento feito ao Partido Socialista pela governação dos últimos dois anos?
Que possa ser um prémio a Portugal, até digo que sim. Mas não faz sentido é dizer que é ao desempenho do Governo socialista, quando seria impensável atribuir este cargo ao ministro das Finanças se, por exemplo, Portugal estivesse agora a sair de um segundo resgate. A Grécia está a tentar sair para o ano, do seu terceiro resgate.

É um prémio ao bom aluno da Europa?
Essa terminologia parece-me paroquial, esquizofrénica. Se Portugal não tivesse sido bem sucedido a sair do programa de assistência por causa da bancarrota em que o PS colocou o país, estaríamos agora no segundo resgate. Aí, não haveria condições nenhumas para nomear um ministro das Finanças, fosse socialista, social-democrata ou outra coisa qualquer. Querer fazer disto um prémio ao Governo socialista é ir ao arrepio do sentido mais elementar dos factos históricos dos últimos cinco anos.

A eleição de Centeno aproxima o PSD do PS?
Acho que deve criar problemas dentro da “geringonça”.

Os líderes do BE e do PCP já disseram que não seria esta eleição a criar problemas. O que lhe pergunto é se o PSD fica mais próximo do PS, quando o ministro das Finanças assume estas funções em Bruxelas?
Diz que não afeta a “geringonça”. Presumo que se esteja a referir ao facto de não derrubar o Governo.

Refiro-me às declarações de Catarina Martins e Jerónimo de Sousa sobre este assunto.
Sim, mas as declarações que houve dos partidos parlamentares, foram daqueles que se demarcaram totalmente da nomeação de Mário Centeno para o Eurogrupo, o PCP e o BE. Não foram certamente os outros partidos. E, repare, o Presidente da República chamou a atenção para uma coisa importante: o presidente do Eurogrupo não tem autonomia de iniciativa política, é um porta-voz, é uma secretaria, tem de ser neutro nas discussões. Mário Centeno sabe-o bem, ele foi ministro das Finanças durante este dois anos e assistiu às reuniões do Eurogrupo.

"Com este PS, que é o PS de José Sócrates, é do mais elementar interesse nacional dos portugueses que o PSD não esteja disponível para qualquer entendimento."

E que implicação terá para o Governo?
O Governo fica ainda mais vinculado às regras europeias do que estaria até agora. Não nos podemos esquecer que o primeiro rascunho do orçamento quando este Governo tomou posse voltou para trás. O Governo adotou um plano B que nunca admitiu. É preciso lembrarmo-nos dos passos todos deste Governo. O Governo teve um revés, meteu a viola no saco e adotou uma estratégia em que esconde ao Parlamento como obtém os resultados orçamentos tendo em conta aquilo que propôs ao Parlamento em proposta de Orçamento do Estado. O Governo não executa o investimento público a níveis sem precedentes, insiste nas cativações, em métodos orçamentais sem transparência alguma, para alcançar aqueles resultados e cumprir as regras (por acaso não tem cumprido todas, porque o saldo estrutural não está a ser cumprido). É bom que o Governo continue a sentir-se vinculado às regras. Agora, a eleição de Centeno passa uma esponja sobre as políticas como ministro das Finanças? Não. A eleição do Eurogrupo não é uma câmara purificadora para remissão dos pecados, para parafrasear a liturgia. Seria um absurdo. Agora, se o Governo se sente vinculado às regras europeias, excelente. Que o faça agora de uma forma já não dúplice mas cristalina, transparente, melhor ainda.

PSD indisponível para entendimentos com um PS “que é o de José Sócrates”

Esse vinculo reabre o diálogo entre o PSD e o PS?
O PS adotou, com António Costa, uma autêntica política de terra queimada com o PSD. E ontem o debate confirmou isso. António Costa rompeu todos os consensos. Pedro Nuno Santos disse que nunca mais precisavam da direita para governar coisa nenhuma.

Essa leitura pode mudar com a eleição do próximo líder do PSD?
Não faço ideia qual é a ideia do novo líder do PSD porque não sei quem vai ganhar as eleições internas. A minha opinião, baseada em factos, é a de que quem destruiu as possibilidades de consenso em Portugal tem agora o ónus de a querer recuperar. O Governo deu algum sinal nesse sentido? Zero. Nenhum. O PSD está onde sempre esteve e onde sempre ficará: ao serviço do interesse dos portugueses e não de jogadas políticas de conveniência, que parece ser a única coisa em que António Costa e o Governo estão interessados.

Já escolheu o seu candidato?
Disse que não ia apoiar publicamente ninguém.

Mas ouviu os elogios que Santana Lopes lhe teceu?
Ouvi, sim. O dr. Santana Lopes foi sempre, para mim, uma pessoa de uma extraordinária simpatia e generosidade que nem mereço. E já lhe disse que não merecia a generosidade, mas registei, evidentemente.

E já fez a sua escolha?
Não comentarei as minhas escolhas.

Não lhe pergunto quem apoia, pergunto se já sabe em quem vai votar.
Não irei sequer comentar se já fiz a escolha. Tenho ainda um mês para ouvir os candidatos.

Encontra diferenças de fundo entre os dois?
Existem diferenças de personalidade, de trajeto político, de lastro político.

E diferenças de posicionamento político e ideológico? Algum dos potenciais futuros líderes do PSD é mais favorável a um entendimento com o PS? Santana Lopes já disse que o PSD não vai ser “doce”.
Desde que Rui Rio é candidato, à partida não mostrou maior disponibilidade que Pedro Santana Lopes para andar com falsos consensos com o PS. Pelo menos, desde que ele apresentou a sua candidatura. Até agora, ainda não consegui medir qual dos dois estaria menos propenso a estabelecer esses falsos consensos.

Há pouco disse que o PSD está ao “serviço dos interesses dos portugueses”. Em 2019, o PSD pode ser confrontado com a possibilidade de aceitar um entendimento com o PSD. O PSD deve ou não estar disponível para esse diálogo?
Um diálogo para substituir o PCP e o BE?

Diálogo com vista à formação de um Governo, para encontrar uma maioria parlamentar, caso não seja esse o resultado das eleições.
Não é estar a pôr-me em bicos de pés e não quero tecer considerações que condicionem a estratégia do PSD para 2019. Mas, no meu entender, que só me vincula a mim, com este PS, que é o PS de José Sócrates — são os mesmos ministros, os mesmos protagonistas, as mesmas ideias, a mesma maneira de estar no poder –, é do mais elementar interesse nacional dos portugueses que o PSD não esteja disponível para qualquer entendimento. Não quer dizer que o PS não possa transformar-se para o futuro, mas o PS que existe é irreconciliável com a visão que o PSD tem de uma boa sociedade, com uma democracia saudável, uma economia aberta. Pedro Nuno Santos fez questão por duas vezes de dizer que não contam com o PSD para nada. Fê-lo com tiques de revanchismo. Levo a sério o que os meus adversários dizem, não estou no grupo de pessoas que dizem as coisas gratuitamente. Acho que ele estava a dizer aquilo com convicção e acho que encontra um grande lastro no PS e no Governo para aquelas declarações. Então o PS segue o seu caminho. É do interesse nacional dos portugueses que, enquanto o PS tiver esta postura, esta ideologia, esta forma de ocupar o poder o PSD ter um projeto totalmente alternativo e autónomo das pretensões do PS.

"Pedro Passos Coelho fez bem em sair da liderança do PSD."

O que falhou para que Pedro Passos Coelho não possa disputar as próximas legislativas? Foi só o resultado das autárquicas?
Julgo que essa pergunta terá de ser feita a a Passos Coelho, ele saberá responder melhor que eu. Agora, ele decide não se recandidatar no decurso das eleições autárquicas porque assumiu a responsabilidade pelos resultados. Talvez nem tanto pelo resultado nacional mas por resultados em determinados concelhos pelos quais se sente responsável.

Fez bem em sair e deixar o palco a outro?
Acho que sim. Ele teve de examinar as condições que teria para continuar a exercer o seu cargo de líder da oposição e de líder do PSD e achou que, nas próximas eleições, seria melhor não ser ele a continuar essa tarefa de liderança da oposição mas outra pessoa do PSD. Apoio-o na sua decisão, não tenho problemas com isso.

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