Quase 40 audições depois e de milhares de páginas de documentos, cartas e auditorias enviados à comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado volta a ser ouvido. Durante os mais de quatro meses que passaram sobre a sua primeira audição, que se realizou a 9 de dezembro de 2014, por várias vezes o ex-presidente do BES pediu o direito ao contraditório e insistiu em voltar a esclarecer a opinião pública e os deputados.

As cartas e posições do Banco de Portugal, as declarações comprometedoras atribuídas ao contabilista e os resultados da primeira parte da auditoria forense, que apontam para quatro atos de potencial gestão ruinosa ao ex-presidente executivo do BES, foram os três casos que suscitaram reação do antigo banqueiro. Mas muito mais foi dito e revelado. Entre contradições, desmentidos, e factos em que alguém não conta a verdade, tal a disparidade das versões, há muito mais para conferir nesta audição. E a primeira já durou quase dez horas. Estes são dez temas incontornáveis.

Qual foi o envolvimento de Ricardo Salgado na ocultação de contas da Espírito Santo Internacional (ESI)? Segundo a versão dada pelo próprio, o ex-presidente do Banco Espírito Santo só teve conhecimento da ocultação de passivo da ESI em novembro de 2013, na sequência da auditoria feita no quadro do ETRICC (exame à solidez financeira dos grandes devedores da banca), e que o Observador divulgou.

Ainda sobre este tema, Salgado garantiu: “Nunca dei instruções a ninguém para ocultar o passivo.” E para sustentar a sua posição, remeteu para a auditoria feita à Espírito Santo Financial Group (ESFG) em que Machado da Cruz, o contabilista da ESI, assumiu as responsabilidades pelas contas falsificadas. Ricardo Salgado negou, ainda, a existência de fraude (ocultação deliberada). “Se tivesse havido fraude ou intenção de fraude não seriam dados todos os elementos como foram”.

Machado da Cruz versus Ricardo Salgado. Onde está a verdade?

Foi precisamente o testemunho de Machado da Cruz que mais contrariou a história contada por Ricardo Salgado. Numa audição à porta fechada, mas da qual saiu informação suficiente para tramar o ex-presidente do BES, o antigo contabilista diz que Ricardo Salgado não só sabia como deu ordem para a ocultação de dívida da Espírito Santo Internacional. Começou em 180 milhões de euros em 2008 e em 2013 chegava aos 1300 milhões de euros.

E porque teria Machado da Cruz a iniciativa de esconder a dívida? Ricardo Salgado nunca ataca diretamente o contabilista, que terá atuado daquela forma porque pensava que estava a ajudar o grupo. O contabilista diz que assumiu a culpa por “absoluta lealdade aos superiores hierárquicos no grupo” e porque lhe disseram que era para ajudar o GES. O contabilista afirmou que foi de Ricardo Salgado que recebeu a instrução para se retratar quando foi ouvido na auditoria à ESFG, dizendo que as suas declarações a um escritório de advogados feitas em abril, em que envolve Salgado, José Castella (o tesoureiro do grupo), Manuel Fernando Espírito Santo e José Manuel Espírito Santo, tinham sido “um erro.”

“Ninguém se apropriou de um tostão, nem na administração, nem na família, nem nos quadros diretivos do banco”, garantiu logo na sua intervenção inicial o ex-presidente do BES. “Ninguém na família teve ganho”, repetiu Ricardo Salgado ao longo da audição, a propósito da recompra de obrigações do BES pelo banco nas semanas que antecederam a resolução.

A auditoria ao BESA revela que pelo menos no caso da conta do banco angolano junto do BES, foram detetadas saídas de fundos que tiveram como beneficiários entidades relacionadas com o BES e entidades relacionadas com responsáveis do banco e do Banco Espírito Santo Angola. Esta é uma das situações já identificadas pelas autoridades que mais compromete a tese de que não houve vantagens pessoais. Há muito mais casos suspeitos.

Ricardo Salgado diz que avisou o Banco de Portugal, o Governo e o Presidente para o risco sistémico da queda do grupo e do próprio banco. Os responsáveis do Governo que já responderam na comissão de inquérito dizem que nas reuniões realizadas a pedido do ex-presidente do BES este pediu ajuda para o GES e nunca para o banco. Todas as respostas batem certo numa coisa: Salgado nunca pediu uma recapitalização do banco com fundos públicos. Cavaco Silva foi o único que a maioria PSD/CDS não deixou responder.

Para o ex-presidente do BES, a situação no BESA não era um problema até à resolução imposta ao banco, o que qualifica de “ofensa diplomática a Angola” e que, argumenta, levou Luanda a retirar a garantia que protegia o banco de prejuízos na ordem de três mil milhões de euros.

“O que aconteceu no BESA deve-se fundamentalmente ao ato de resolução do BES que pôs a operação angolana no banco mau.” Para confirmar esta tese, Ricardo Salgado recuperou parte do teor de uma carta do Banco de Portugal em que se diz não esperar um impacto significativo no BES da exposição a Angola por via da garantia soberana.

Esta tese tem sido contrariada por documentos e testemunhos. Há uma carta de julho de 2014 do Banco Nacional de Angola ao Banco de Portugal em que o regulador angolano informa que se prepara para intervir no BESA e rever os créditos de 5.700 milhões cobertos pela garantia, antes de estar decidida a resolução.

Autoridades angolanas avisaram Pedro Passos Coelho que não era possível encontrar solução para o BESA em tempo útil.

Nas respostas ao Parlamento, Pedro Passos Coelho revela uma troca de impressões com o vice-presidente angolano em que Manuel Vicente lhe transmite que não seria possível encontrar uma solução para o BESA que assegurasse a estabilização do banco português em tempo útil.

Também a auditoria forense à relação do BES com o BESA conclui que os administradores que sabiam da situação no BESA, Salgado certamente está incluído, tinham elementos suficientes para saber que os problemas no banco angolano “configuravam a ocorrência de um evento com potencial impacto negativo relevante nos resultados do BES”.

Ricardo Salgado admite que começaram a chegar informações estranhas a partir de meados da década de 2000. E atribui a falta de controlo no BES ao BESA à famosa separação de redes informáticas imposta pelo Banco Nacional de Angola em 2009. Reconhece que o departamento de risco do BESA foi “pervertido”, mas responsabiliza Álvaro Sobrinho, ex-presidente do banco angolano. Diz que parte substancial do aumento de crédito, financiado pelo BES, foi para beneficiar empresas portuguesas exportadoras.

O capítulo da auditoria forense às relações entre o Banco Espírito Santo e sua participada angolana desmonta esta desresponsabilização do banco em Lisboa e aponta diretamente o dedo aos administradores do BES que tinham o pelouro do BESA, sobretudo até 2011. Há atos potenciais de gestão ruinosa na forma descontrolada como aumentou o crédito do BES ao BESA, no caso de não se comprovar racionalidade económica nesse aumento de exposição. Esta suspeita de crime envolve os responsáveis do BES com o pelouro do BESA no período analisado: Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires.

Álvaro Sobrinho não pode ser o único mau da fita no BESA

O sumário executivo, divulgado esta semana, coloca também em cheque a versão mais benévola de que a concessão de crédito em Angola beneficiou empresas portuguesas exportadoras. A auditoria detetou operações de saídas de fundos da conta do BESA no BES que tiveram como beneficiários entidades relacionadas com o BES (presumivelmente empresas do grupo ou família Espírito Santo) e entidades associadas nos media com tendo ligações a responsáveis do BES e/ou BESA. Pistas que apontam claramente na direção de Salgado, mas também de Amílcar Morais Pires e Álvaro Sobrinho.

O documento aponta, ainda, para falhas sistemáticas e repetidas nos sistemas de controlo interno do próprio banco em Portugal no relacionamento com Angola e na transferência de fundos para Luanda. E quanto aos limites ao acesso do sistema informático, a partir de Lisboa, o presidente do BPI, Fernando Ulrich, não podia ser mais categórico quando assegurou: nunca tive qualquer dificuldade em aceder a toda a informação de que precisava sobre o BFA (Banco do Fomento Angola).

“Violou, em algum momento, as imposições do Banco de Portugal relativamente à exposição do BES ao GES?”. A pergunta feita pelo deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim, teve a seguinte resposta: “O Banco de Portugal acompanhava em permanência os grandes riscos e, portanto, nunca violámos esse aspeto”.

Ao longo da audição, o ex-presidente do BES sublinhou, ainda, que o banco tinha de cumprir as instruções do Banco de Portugal, “como, sempre, procurámos cumprir”. E depois de ter assegurado que o governador nunca lhe pediu taxativamente para abandonar funções, conclui: “Sempre acolhi as instruções do governador.”

Auditoria identifica 21 desobediências ao Banco de Portugal, liderado por Carlos Costa.

A forma como o BES e a sua gestão respeitou e deu seguimento às instruções do Banco de Portugal foi a primeira parte da auditoria forense a ser revelada. As conclusões não podiam ser mais contraditórias. E apontam para mais de 20 desobediências a ordens do Banco de Portugal durante o mandato de Ricardo Salgado e que se concentram, em especial, em contornar a proibição do BES aumentar a sua exposição ao Grupo Espírito Santo.

Entre as muitas operações que contrariam a ordem de limitar o crédito, encontram-se quatro que configuram uma “potencial prática de atos dolosos de gestão ruinosa”. Aqui estão, por exemplo, as cartas conforto assinadas por Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo a favor da Venezuela.

O ex-presidente do Banco Espírito Santo justificou muitas das operações mais questionadas, em particular as realizadas nas últimas semanas da sua gestão, como tendo sido realizadas com o objetivo de proteger os clientes. Foi essa a justificação dada à recompra de obrigações do BES pelo próprio banco, conhecidas como o caso Eurofin devido à intermediação desta sociedade suíça.

A finalidade “era exatamente a de proteger os clientes que tinham exposição ao Grupo da área não financeira. Foi solicitado que reembolsassem, e isto em linha com os princípios do Banco de Portugal, ou seja, de defender a imagem do Banco e a confiança no Banco Espírito Santo”. Ricardo Salgado argumentou que estes, ao contrário dos clientes de retalho, não beneficiavam da garantia de reembolso que se apoiava na provisão de 700 milhões de euros que era garantida pela seguradora Tranquilidade. Salgado realça, ainda, que o grupo conseguiu reduzir a exposição dos clientes do banco à dívida da ESI em mais de mil milhões de euros em apenas cinco meses.

Subscritores de papel comercial do GES ainda estão à espera de ser reembolsados.

Ainda sem entrar no caso Eurofin, que justifica que será tratado em outro bloco, o primeiro capítulo da auditoria mostra que a prioridade não foi dada aos clientes de retalho que tinham investido, ao contrário do que estava previsto no plano acordado com o Banco de Portugal.

A conta Escrow da ESI no BES, criada com esse fim específico, serviu para pagar mais de 500 milhões de euros a clientes de private banking [gestão de fortunas], bancos como o BCP, o Montepio e o Crédit Suisse, e até uma empresa sedeada na Madeira. Há 2.500 clientes de retalho que ainda não receberam, nem sabem se vão receber, mais de 500 milhões de euros de papel comercial.

“Não posso aceitar ser responsável por tudo o que aconteceu na área financeira“. Salgado disse que se dedicava a 100% à área financeira. Adiantou, ainda, que o GES era composto por cinco grupos paritários “e ninguém tinha a supremacia de voto”.

Esta visão tem sido contrariada por quase todos os testemunhos ouvidos que atribuem a Ricardo Salgado a centralização de todas as decisões e o conhecimento de todas as informações, não só no banco, mas também no grupo, onde tinha como braços direitos José Castella e Machado da Cruz.

Relações com o Banco de Portugal, controlo do BESA, Álvaro Sobrinho só reportava a Salgado, investimentos da Portugal Telecom, escolha dos sucessores, venda da Escom, negociação da garantia com José Eduardo dos Santos, tudo passava por ele. Ricardo Salgado decidia tudo e os outros confiavam nas decisões e na informação.

José Maria Ricciardi aponta o dedo a Ricardo Salgado. Mandava em tudo.

O testemunho de José Maria Ricciardi: “Como toda a gente sabe, o Grupo Espírito Santo e o Banco Espírito Santo tinham uma liderança absolutamente centralizadora, absolutamente indiscutível, não havia qualquer decisão, até as relativamente sem qualquer importância, que não passasse pela mesma pessoa”

“Nunca tive nenhuma interação com o governador, fiz fé no que Ricardo Salgado me disse”, esclareceu Morais Pires a propósito da sua indicação para presidente executivo do BES. “Quem é que em Portugal não confiava em Ricardo Salgado?“. Foi este o argumento invocado por José Manuel Espírito Santo para explicar porque assinou as cartas que comprometiam o BES no reembolso da dívida do GES vendida à Venezuela.

Na narrativa de Ricardo Salgado, o BES/GES eram um grupo estruturante. Como tal, “não se podia resolver o problema do BES sem resolver o problema do GES”. Foi esta a relação incontornável de interdependência que procurou passar nas sucessivas conversas e reuniões com o Banco de Portugal e membros do Governo quando pediu um financiamento de 2,5 mil milhões de euros, que foi recusado. A tese das autoridades era outra e apostava na viabilidade de separar os problemas do grupo dos problemas do banco.

A realidade veio a cumprir a auto-profecia do ex-presidente do BES, para quem a “sentença de morte veio quando não foi possível fazer o aumento de capital da Rioforte”. A argumentação de Ricardo Salgado mostra que o ring-fencing [barreira de proteção], tal como proposto pelo Banco de Portugal, nunca funcionaria, pelo menos com ele à frente do banco. E, no entanto, segundo o ex-presidente do BES, foi o próprio governador que lhe pediu para liderar a transição para um BES livre de família Espírito Santo, em nome da estabilidade.

Não foi só a estratégia que correu mal, foi também o timing. Para Ricardo Salgado era preciso dar tempo para o plano de reestruturação da área financeira ser viável. “Não nos foi dado tempo, quem vende depressa vende mal”. O plano apresentado ao Banco de Portugal previa que o GES fosse viável ao fim de dez anos, se tudo corresse muito bem. Na sua audição, o ex-presidente do BES lamentou o prazo impossível de concretizar dado para reembolsar a dívida vendida aos balcões do banco.

Fernando Ulrich, presidente do BPI, defende que a intervenção do Banco de Portugal devia ter ocorrido mais cedo.

Já para o presidente do BPI, o problema foi precisamente o inverso. A intervenção do Banco de Portugal deveria ter sido mais cedo, quanto muito em 2012. Fernando Ulrich defendeu que, desde 2011, que se conheciam os problemas de excesso de crédito em Angola e da utilização da rede do banco para financiar o grupo, um sinal de grande fragilidade.

Também José Maria Ricciardi acredita que se o BES tivesse sido alvo de recapitalização pública em 2012, com os fundos da troika, teria sido possível salvar o banco, ainda que o grupo caísse.

Para a história das frases que fazem a história da comissão de inquérito ficará, pelo menos, uma de Pedro Queiroz Queiroz Pereira. O “Dr. Ricardo Salgado tem um problema: não lida maravilhosamente com a verdade”, comentando as respostas evasivas que o banqueiro lhe deu sobre quem era o acionista da offshore que tinha uma participação na Semapa.

Não sendo um aspeto essencial a esclarecer, o conhecimento da gravação das reuniões do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo (GES), é uma das matérias em que é mais fácil apanhar Ricardo Salgado em falso.

“Posso garantir que nem sabia que estava a ser gravado”. Este desconhecimento tem sido sistematicamente desmentido por todos os outros participantes nas reuniões. Até o tesoureiro, José Castella, que no essencial confirmou a versão de Salgado sobre as contas da ESI, acabou por desmentir o ex-presidente do BES nesta questão. As gravações começaram após desentendimentos entre Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi, mas os membros do Conselho Superior tinham oportunidade de corrigir estas atas e todos sabiam que estavam a ser gravados.

Foi o BES que fez cair a PT?

Na sua primeira audição, Ricardo Salgado sublinhou: “Foi uma tristeza o que aconteceu na PT. Foi o único elemento que não previ” quando alertou, em março do ano passado, o Banco de Portugal para o risco sistémico. Para Henrique Granadeiro “não foi a PT que fez cair o BES, foi o BES que fez cair a PT”.

Foi Ricardo Salgado quem pediu à PT no início de 2014 para trocar os investimentos que vinha realizando na Espírito Santo Internacional pela Rioforte. Mas ao mesmo tempo que promovia a holding não financeira junto de investidores, estava já em marcha o plano de reestruturação do grupo que levou a Rioforte a comprar a Espírito Santo Financial Group por um preço muito superior ao do mercado à ESI. Resultado: a Rioforte ficou com um forte desequilíbrio financeiro e necessidades de capital acrescidas.

O ex-presidente da PT aponta o dedo aos responsáveis do banco e diz que “se soubesse das contas da Rioforte, nunca teria autorizado”. O ex-administrador financeiro da PT foi mais longe. Pacheco de Melo acusa Salgado de ter omitido deliberadamente informação sobre a Rioforte quando fez a apresentação, designadamente o valor da compra da ESFG pela Rioforte.

“Estou perfeitamente convicto que a PT, eu e o seu presidente e os trabalhadores, fomos enganados e defraudados pelos Espíritos Santos, pelo BES e pelos seus mais altos responsáveis.”