Operação Marquês. Há mais 15 investigações e uma delas envolve Sérgio Monteiro

17 Outubro 2017579

As 15 certidões da Operação Marquês abrem novas investigações. Na mira da estão Sérgio Monteiro, secretário de Estado no Governo Passos Coelho, Pais do Amaral e um blogger sócratico, entre outros.

Sérgio Monteiro, secretário de Estado no Governo Passos Coelho

O inquérito da Operação Marquês terminou no dia 11 de outubro, com a acusação a José Sócrates e a outros arguidos — mas os indícios apurados deram lugar a 15 novas investigações. A mais relevante está ligada ao TGV — que está na origem de um dos crimes de corrupção que são imputados a José Sócrates no processo principal por alegadamente ter beneficiado de forma ilícita o Grupo Lena — e a sua extensão ao Governo de Passos Coelho. Sérgio Monteiro, ex-secretário de Estado das Obras Públicas, está no olho do furacão de uma das certidões, que visa a investigação de crimes de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político, de prevaricação e de participação económica em negócio, de acordo com o despacho de extração de certidão ordenado pela equipa de investigação liderada pelo procurador Rosário Teixeira.

Tal como o Observador já noticiou aqui, no caso Sócrates estão em causa diversos alegados benefícios que terão favorecido o consórcio Elos (que era liderado pela Brisa e do qual fazia parte o Grupo Lena), nomeadamente uma alteração específica do caderno de encargos que permitiria que o conglomerado de empresas que ganhou o concurso público tivesse direito a uma indemnização (acima do que estava previsto na lei) por todas as despesas em que incorreu, caso o Tribunal de Contas recusasse o visto prévio ao contrato adjudicado pelo Governo Sócrates. Como contrapartida, Sócrates e o seu alegado testa-de-ferro Carlos Santos Silva terão recebido cerca de 5,8 milhões de euros do Grupo Lena.

No final de 2010, e perante a iminência de um chumbo por parte do Tribunal de Contas, Sócrates terá ordenado a retirada do pedido de visto. O contrato foi alterado, a cláusula indemnizatória manteve-se e as novas matérias introduzidas no contrato tiveram um acréscimo de cerca de 84 milhões de euros.

Apesar de toda a pressão de Sócrates perante Guilherme d’Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas, o contrato foi mesmo chumbado em março de 2012 devido a diversas ilegalidades. No despacho de acusação a José Sócrates, o Ministério Público (MP) afirma que o Governo do PS (através da empresa pública RAVE — Rede de Alta Velocidade, a dona da obra) tinha negociado a suspensão dos trabalhos que estavam a decorrer no terreno ao final de seis meses, caso o Tribunal de Contas chumbasse o contrato. Certo é, contudo, que isso não aconteceu por a RAVE ter demorado quatro meses a responder a pedidos de esclarecimento do consórcio.

O Ministério Público quer perceber "o motivo pelo qual o Estado, pela mão dos seus representantes, aceitou assumir as responsabilidades financeiras do projeto financeiro do projeto Elos" e, além disso, "aceitou aumentar o montante autuado e ainda celebrar cinco contratos SWAP, assumindo riscos de perda". Tais perdas vieram a verificar-se mas "o alegado direito da Elos [a uma indemnização]" fundava-se na cláusula alegadamente introduzida por José Sócrates que, de acordo com a investigação, é "manifestamente nula".

Ou seja, a execução do contrato não parou — e é aqui que Sérgio Monteiro entra. Quando o Governo de Passos Coelho tomou posse em junho de 2011, Monteiro, que tinha sido administrador da Caixa Banco Investimento (um do braços financeiros do consórcio Elos), terá demorado a decidir o que deveria ser feito após o chumbo do Tribunal de Contas. Ou seja, e depois de uma reunião com o consórcio Elos no verão de 2011, a Refer (que substituiu a posição da RAVE) aguardou entre novembro de 2011 e março de 2012 “a autorização do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, para remeter os originais do contratos de concessão (original e reformado) ao Tribunal de Contas”, lê-se no despacho de extração de certidão.

Só a 7 de março de 2012, segundo o MP, é que os contratos terão sido remetidos para o Tribunal de Contas por alegada iniciativa da Refer — e perante o silêncio da tutela.

Entre novembro de 2011 e março de 2012, contudo, o contrato continuou (uma vez mais) em execução, sendo essa uma das razões essenciais para que a fatura exigida pelos concorrentes tenha alcançado 169 milhões de euros. Por isso, os investigadores classificam a alegada omissão do secretário de Estado das Obras Públicas do Governo Passos Coelho como “opaca”.

Mais tarde, e perante a recusa de visto por parte dos juízes do Tribunal de Contas, o Governo de Passos Coelho abandonou a Parceria Público Privada da linha Poceirão-Caia, o que levou à assinatura de um “Acordo Global relativo à reestruturação do pacote de financiamento do projeto Poceirao-Caia”, tendo ao abrigo deste acordo sido transferido para “a esfera do Estado o financiamento alocado ao mesmo e não utilizado”. Isto é, o financiamento que o consórcio Elos tinha contratualizado com um sindicato bancário do qual faziam parte a Caixa Geral de Depósitos, o BES, o BCP, o BST e o Caixa BI no valor de 600 milhões de euros foi transferido em janeiro de 2013 para a Parpública — numa altura em que as empresas públicas tinham muita dificuldade em financiar-se em condições de mercado, o país estava sob resgate. Associado a esta operação estava um contrato swap (produto financeiro para gerir o risco do juro). A Parpública ficou assim exposta ao risco do contrato swap.

As 15 novas investigações que nasceram da Operação Marquês

Por último, está também em causa o “Compromisso Arbitral” que Sérgio Monteiro veio a acordar com o consórcio Elos, “cujo circunstancionalismo importa apurar” no novo inquérito, afirma a equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira.

O MP quer perceber “o motivo pelo qual o Estado, pela mão dos seus representantes, aceitou assumir as responsabilidades financeiras do projeto financeiro do projeto Elos” e, além disso, “aceitou aumentar o montante autuado e ainda celebrar cinco contratos swap, assumindo riscos de perda”. Tais perdas vieram a verificar-se, pois uma das causas da cessação do Contrato de Concessão assinado com a Elos “assentava na recusa de visto pelo Tribunal de Contas”, sendo que “o alegado direito da Elos [a uma indemnização]” se fundava na cláusula alegadamente introduzida por José Sócrates, que, de acordo com a investigação, é “manifestamente nula”.

Para os investigadores da Operação Marquês, por outro lado, é “obscura” a alegada decisão de Sérgio Monteiro de concordar em submeter o Estado a uma decisão de um tribunal arbitral quando existiam “elementos que permitiriam antever motivação jurídica para a improcedência da pretensão da Elos”. Na perspetiva do MP, o Estado deveria ter-se defendido nos tribunais administrativos e não num tribunal arbitral. Este acabou por decidir que os privados tinham direito a uma indemnização de 149 milhões de euros pelas despesas realizadas. Deste valor faz parte cerca de 22,5 milhões de euros que é calculado

No despacho que extrai um conjunto de documentação da Operação Marquês para um novo inquérito autónomo, o MP diz que os indícios descritos podem “configurar, em abstrato e entre outros, a prática de crimes de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político, de prevaricação e de participação económica em negócio“, numa certidão que tem como ‘título’ a seguinte frase: acordo global relativo à reestruturação do pacote de financiamento do projeto Poceirão-Caia e a assunção de perdas pelo Estado após 2011.

Neste momento, o Estado está a tentar anular a decisão do Tribunal Arbitral nos tribunais administrativos.

Conquista do TGV. Acusação diz que Sócrates foi pago para decidir e executar a obra

O ghost writer e a sua mulher

Outro novo inquérito a sair da Operação Marquês diz respeito a uma das situações mais mediáticas do processo: afinal, José Sócrates não seria o verdadeiro autor do livro A Confiança no Mundo (sobre a tortura em democracia) e, consequentemente, da sua tese de mestrado que apresentou no prestigiado Institut d’Etudes Politiques de Paris. O alegado autor seria, segundo a equipa do procurador Rosário Teixeira, Domingos Farinho, professor da Faculdade de Direito de Lisboa (FDL) e ex-assessor de Sócrates em São Bento. Estão em causa a alegada prática do crime de peculato e de falsificação de documento — neste último caso, em co-autoria com a sua mulher e advogada Jane Kirby.

A suspeita é sustentada pelos pagamentos de cerca de 100 mil euros que Rui Mão de Ferro, sócio e pessoa da confiança de Carlos Santos Silva que foi acusado de um crime de branqueamento de capitais e de quatro crimes de falsificação de documento no processo principal da Operação Marquês, terá feito a Farinho e a Jane Kirby em nome de José Sócrates. O professor da FDL terá recebido cerca de 4 mil euros durante oito meses da empresa RMF Consulting, de Mão de Ferro, tendo mais tarde esta posição sido assumida pela sua mulher — o que resultou no pagamento de mais 60 mil euros.

Essa passagem de posição ter-se-á dado devido ao facto de Farinho ter tido consciência no final de 2013 que, surgindo a hipótese de passar a um regime de exclusividade na FDL, ser-lhe-ia vedado a possibilidade de assinar contratos de prestação de serviços com particulares. Farinho aparece nas escutas telefónicas realizadas a José Sócrates a perguntar-lhe se “existia algum inconveniente a que o contrato fosse celebrado em nome da sua mulher, tendo José Sócrates referido que não havia problema e que ia tratar disso, o que fez”, lê-se no despacho do MP.

Domingos Farinho e Jane Kirby, advogada de um escritório conhecido pelas suas ligações ao PS (o BAS, onde também trabalha Diogo Lacerda Machado, o famoso melhor amigo de António Costa) são suspeitos de atuarem "com a intenção de que a Universidade de Lisboa, na qualidade de entidade empregadora" do ex-assessor de Sócrates "não tomasse conhecimento da existência desse contrato". Tudo para que José Sócrates pagasse, através de Rui Mão de Ferro, à mulher de Farinho e este continuasse "a beneficiar" do suplemento devido por "funções em regime de exclusividade" a "que não tinham direito", enfatiza o MP.

De acordo com os magistrados do DCIAP, foi essa a razão que terá levado Farinho a solicitar à sua mulher que assinasse um contrato de prestação de serviços jurídicos com a empresa de Rui Mão de Ferro. Assim, entre 17 de dezembro de 2013 e 8 de outubro de 2014, Kirby emitiu onze recibos verdes a título de “consultoria jurídica” que lhe renderam 55 mil euros pagos pela RMF Consulting.

Como tal contrato não corresponderá a uma prestação de serviços real (serviu apenas, na ótica do MP, para José Sócrates pagar a Farinho o seu trabalho na alegada elaboração dos manuscritos dos seus dois livros), a equipa liderada por Rosário Teixeira suspeita da prática de um crime de de falsificação de documento. Já o alegado crime de peculato está ligado a uma eventual apropriação de dinheiros públicos por parte de Farinho, “caso se apure que Domingos Farinho recebeu, indevidamente, parcela de remuneração da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa”, lê-se no despacho de extração de certidão.

Domingos Farinho e Jane Kirby, advogada de um escritório conhecido pelas suas ligações ao PS (o BAS, onde também trabalha Diogo Lacerda Machado, o famoso melhor amigo de António Costa) são suspeitos de atuarem “com a intenção de que a Universidade de Lisboa, na qualidade de entidade empregadora” do ex-assessor de Sócrates “não tomasse conhecimento da existência desse contrato” e de forma a que o casal Farinho/Kirby “pudesse vir a beneficiar” do suplemento devido por “funções em regime de exclusividade” a “que não tinham direito”, enfatiza o MP.

Recorde-se que Domingos Farinho e Jane Kirby foram ouvidos como testemunhas nos autos da Operação Marquês, não tendo sido acusados no processo principal por não ter ficado provado que o casal de juristas “tivesse atuado com conhecimento da origem ilícita dos fundos [da dupla Carlos Santos Silva/José Sócrates] e com intenção de que José Sócrates camuflasse tal facto e lograsse a reintrodução desses fundos na economia legítima”.

Já José Sócrates, Carlos Santos Silva e Rui Mão de Ferro foram acusados de um crime de falsificação de documento e de branqueamento de capitais devido a esta situação.

Quem é o alegado escritor-fantasma de José Sócrates?

O blogger favorito de Sócrates

Também António Manuel Costa Peixoto (pai) e António Mega Peixoto (filho) vão continuar a ser investigados por alegada prática de crimes semelhantes aos do casal Farinho/Kirby. A família Peixoto é suspeita de falsificação de documento, sendo que existirão igualmente indícios de que o pai Costa Peixoto terá praticado o crime de peculato por ter recebido “indevidamente parcela de remuneração da Câmara Municipal de Oeiras”, enquanto prestava “serviços ao arguido José Sócrates entre 2012 e 2014” a troco de cerca de 79 mil euros pagos pela empresa de Rui Mão de Ferro sob o pretexto de um contrato de prestação de serviços jurídicos estabelecido com o filho António Mega Peixoto — que, aquando das investigações, era assessor do PS na Câmara de Lisboa.

A avença mensal de 3.500 euros foi estabelecida com o filho por pedido expresso de António Costa Peixoto por este ser funcionário da Câmara de Oeiras e não poder ter contratos de prestação de serviços com entidades privadas. Os 11 recibos emitidos pelo filho António Mega Peixoto renderam ao pai António Costa Peixoto cerca de 38 mil euros. Costa Peixoto reformou-se em julho de 2013, tendo assinado um novo contrato com Rui Mão de Ferro mas desta vez com o seu nome — e não com o do seu filho — que lhe rendeu mais 41 mil euros.

Também aqui o Ministério Público suspeita que o contrato será falso, por não corresponder a uma efetiva prestação de serviços. A equipa do procurador Rosário Teixeira suspeita que tais fundos serviram para remunerar a elaboração e a publicação de textos que “Miguel Abrantes” (pseudónimo de Costa Peixoto) fazia de forma particularmente enfática no blogue “Câmara Corporativa”. “Abrantes” era conhecido na blogosfera por atacar sem piedade quem se atrevia a criticar as medidas do Governo de José Sócrates.

“De acordo com o que combinava previamente com José Sócrates”, lê-se no despacho de extração de certidão, “António Manuel Peixoto, sob o pseudónimo “Miguel Abrantes”, redigia e publicava nesse blogue [“Câmara Corporativa”] textos nos quais veiculava as posições pessoais de José Sócrates, de acordo com os interesses políticos deste”, lê-se no despacho do MP.

Havia suspeitas de que António Costa Peixoto teria feito pagamentos a mais bloggers para apoiarem José Sócrates, mas esses indícios não constam do despacho de extração de certidão.

Ministério Público em busca de mais pagamentos a bloggers socráticos

Ongoing: Nuno Vasconcelos e Rafael Mora suspeitos de corrupção com Salgado

Também o investimento de cerca de 75 milhões de euros da PT Prestações (que geria o fundo de pensões da operadora) em fundos de investimento geridos pela Ongoing, então acionista da holding da PT, também foi alvo de extração de certidão. Recorde-se que Jorge Tomé, administrador não executivo da PT em representação da Caixa Geral de Depósitos, demitiu-se da administração do Comité de Investimentos da operadora em protesto por tal operação não ter sido previamente aprovada e por estar em causa uma relação de negócio entre partes relacionadas. Ou seja, a PT estava a investir num seu acionista (a Ongoing de Nuno Vasconcelos e de Rafael Mora).

Estes factos já estiveram na origem da imputação de dois crimes de corrupção ativa a Ricardo Salgado por alegadamente ter corrompido Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.

O que o despacho de extração de certidão revela é que Nuno Vasconcelos e Rafael Mora são igualmente suspeitos de corrupção ativa no regime de coautoria com Ricardo Salgado dos mesmos crimes de corrupção ativa, sendo que além de Bava e de Granadeiro também Fernando Soares Carneiro, presidente do Conselho de Administração da PT Previsões que aprovou uma parte do investimento de 75 milhões em fundos da Ongoing, é igualmente suspeito de corrupção passiva como os ex-líderes da PT. Depois de Jorge Tomé ter dado um “murro na mesa” por causa dos investimentos na Ongoing, Soares Carneiro foi obrigado a sair da PT, tendo ido trabalhar precisamente para o grupo de Nuno Vasconcelos e de Rafael Mora.

De acordo com o MP, "em data anterior a fevereiro de 2009, o arguido Ricardo Salgado acordou, designadamente, com os arguidos José Sócrates, Armando Vara e com os acionistas Ongoing (Nuno Vasconcelos e Rafael Mora)" que o então líder do BES, através de Bava e de Granadeiro, "diligenciaria para que a PT disponibilizasse liquidez para ser aplicada em investimentos financeiros em fundos geridos pela Ongoing". Uma parte desses fundos "estava a destinada à aquisição de grupo da comunicação social", de acordo com o plano de Sócrates "com vista ao controlo da comunicação social". O plano, contudo, não foi concretizado.

De acordo com o MP, “em data anterior a fevereiro de 2009, o arguido Ricardo Salgado acordou, designadamente, com os arguidos José Sócrates, Armando Vara e com os acionistas Ongoing (Nuno Vasconcelos e Rafael Mora)” que o então líder do BES, através de Bava e de Granadeiro, “diligenciaria para que a PT disponibilizasse liquidez para ser aplicada em investimentos financeiros em fundos geridos pela Ongoing”.

Assim, e até finais de 2009 tal como “Ricardo Salgado acordara com José Sócrates e Armando Vara, uma parte desses fundos estava destinada à aquisição de um grupo de comunicação social”, de acordo com o plano de Sócrates “com vista ao controlo da comunicação social”. Contudo, tal opção, diz o MP, foi abandonada após a publicação de noticias que revelavam essas intenções. O que não impediu a Ongoing de comprar o jornal “Diário Económico” — entretanto encerrado devido à insolvência da empresa proprietária que pertencia ao Grupo Ongoing.

Assim, os fundos investidos pela PT nos fundos da Ongoing terão sido desviados para outro fim: a aquisição de uma empresa de telecomunicações que veio a fornecer serviços à operadora brasileira Oi — muito antes do trágico negócio entre a PT e a Oi –, “de acordo com os interesse negociais da Ongoing e do Grupo Espírito Santo”. A PT, cuja posição foi tomada pela Altice, nunca recuperou os 75 milhões de euros investidos.

Salgado e Granadeiro continuam a ser investigados por alegada venda de herdade a ‘saco azul’ do GES

Nas restantes certidões que foram extraídas, destaque para Henrique Granadeiro. O ex-líder da Portugal Telecom, que foi acusado de corrupção passiva por alegadamente ter sido corrompido por Ricardo Salgado para corresponder aos interesses do Grupo Espírito Santo em diversos negócios da operadora, continuará a ser investigado a propósito de indícios relacionados com as suas empresas pessoais, nomeadamente as empresas agrícolas que controlam as herdades que detém no Alentejo.

Quando foi constituído arguido na Operação Marquês em janeiro deste ano, Ricardo Salgado justificou parte das transferências de um total de 24 milhões de euros para uma conta bancária de Henrique Granadeiro na Suíça com diversos serviços de consultoria agrícola prestados pelo ex-líder da PT ao GES e com a alegada compra da Herdade do Vale do Rico Homem, propriedade da Margar, empresa de Granadeiro.

Ora, o MP considera que tal alegado contrato de compra e venda de uma participação na Margar por parte da Espírito Santo Enterprises, o chamado ‘saco azul’ do GES, é forjado — daí ter imputado um crime de corrupção ativa a Ricardo Salgado e um de corrupção passiva a Granadeiro no despacho de acusação da Operação Marquês.

Ricardo Salgado e Henrique Granadeiro vão continuar a ser investigados por suspeitas de branqueamento de capitais devido à alegada compra por parte do saco azul do GES de uma participação na empresa de Granadeiro que detém a Herdade do Vale do Rico Homem. O MP entende que o contrato é forjado mas diz que persistem suspeitas por investigar.

Contudo, uma “vez que se tratam de factos posteriores aos inicialmente investigados nos presentes autos e de forma a que possa ser completada a investigação dos mesmos”, foi extraída a certidão para abertura de uma investigação autónoma. Em causa estão suspeitas da alegada prática do crime de branqueamento de capitais por parte de “Henrique Granadeiro e mesmo Ricardo Salgado, ambos arguidos nos presentes autos”, lê-se no despacho do MP.

A atividade de Ricardo Salgado, que foi escrutinada na Operação Marquês e levou à imputação de 21 crimes ao ex-líder do BES, levou igualmente à extração de uma nova certidão para os processos do Universo Espírito Santo a propósito da eventual “responsabilidade criminal de diversas pessoas coletivas (empresas) do Grupo Espírito Santo”.

Pais do Amaral e a comissão paga a Carlos Santos Silva

O alegado envolvimento de José Sócrates na compra dos direitos televisivos da Liga Espanhola e da Taça do Rei em 2011 foi uma das duas situações (a outra foi a aquisição das casas da mãe de Sócrates por parte de Carlos Santos Silva) que deram origem aos autos da Operação Marquês depois de o sistema financeiro ter comunicado operações bancárias suspeitas entre Santos Silva e Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT próximo de Sócrates e atual líder da SAD do Belenenses.

José Sócrates não aparece, do ponto de vista criminal, no despacho de extração de certidão consultado pelo Observador, mas é mencionado logo no início como tendo sido a pessoa que, em data não apurada, “apresentou Rui Pedro Soares a Carlos Santos Silva”. No decurso de 2010, Rui Pedro Soares terá proposto ao alegado testa-de ferro de Sócrates a entrada no negócio de aquisição de direitos desportivos a uma sociedade espanhola, a Sociedade General de Producccion Y Explotation de Contenidos.

Assim, Santos Silva entra para o capital social de uma empresa familiar de Rui Pedro Soares (detida pelos pais e gerida pelo irmão e advogado Carlos Soares) fundada em dezembro de 2010 — altura em que Rui Pedro Soares ainda era funcionário da PT depois de ter saído da administração da holding da operadora. O que acontece em janeiro de 2011 através de uma empresa espanhola chamada Walton Group. Santos Silva ficou com um pouco de mais de metade do capital social da empresa, enquanto Carlos Soares e Diana Soares (mulher de Rui Pedro Soares) ficaram com uma quota de mil euros cada um. Albano Sarmento tinha a quota mais pequena, de 750 euros.

A 21 de dezembro de 2010, a Worldcom fechou um negócio com a Mediapro para a compra dos direitos de transmissão da Liga Espanhola e da Taça do Rei durante três épocas e por um total de três milhões de euros. Santos Silva financiou o pagamento do signing fee (prémio de assinatura) do contrato através de duas transferências no valor total de 2,5 milhões de euros entre janeiro e maio de 2011.

A origem do cerco a José Sócrates

Entretanto, o empresário Miguel Pais do Amaral (ex-dono do semanário O Independente e da TVI) mostrou-se interessado em adquirir estes direitos de transmissão televisiva, tendo pago cerca de 6 milhões de euros para cedê-los ao seu canal desportivo que estava em fase de criação — mas que nunca viu a luz do dia.

Os vendedores das quotas na Worldcom receberam uma parte do cheque total na proporção da respetiva participação no capital social da empresa:

O centro da nova investigação, contudo, reside num contrato paralelo ao negócio que terá sido assinado entre Paes do Amaral e Carlos Santos Silva. No mesmo dia em que promete comprar a Worldcom, Pais do Amaral celebra um contrato com Carlos Santos Silva em que a Partrouge compromete-se a pagar a quantia de 2 milhões de euros à Walton como “como contrapartida de, através da sua atuação, lhe terem sido apresentados os restantes sócios da sociedade Worldcom, o que lhe permitiu adquirir a totalidade do capital da empresa”.

Santos Silva recebe um cheque de 2 milhões de euros a 3 de junho passado em nome da Walton, tendo Rui Mão de Ferro endossado o mesmo, sob as ordens de Santos Silva, à sociedade Alfa Competição Automóveis e Cavalos de Competição. De quem é esta sociedade? De Miguel Pais do Amaral.

E qual a razão para os 2 milhões de euros regressarem às mãos de Pais do Amaral? Aparentemente, foi assinado um contrato a 11 de março de 2011 em que a Alfa Competição Automóveis e Cavalos de Competição presta serviços de marketing relacionados com a divulgação de marcas comerciais e competições automobilísticas ou equestres. O MP entendeu que este é um contrato alegamente falso, logo nunca foi aplicado.

Para a equipa de investigadores, este foi um alegado esquema que visou promover a circulação de fundos “entre sociedades de Miguel Pais do Amaral, que controlava e detinha a quantia de 2 milhões de euros em seu beneficio patrimonial pessoal” e sem qualquer registo fiscal.

Pais do Amaral e Carlos Santos Silva terão criado um esquema de circulação de 2 milhões de euros "entre sociedades de Miguel Pais do Amaral que controlava" e "em seu beneficio patrimonial pessoal" e sem qualquer registo fiscal. Qual a vantagem para Carlos Santos Silva? Várias. Uma delas foi uma alegada comissão de 250 mil euros que Santos Silva terá recebido.

Qual a vantagem para Carlos Santos Silva? Várias. Uma delas foi uma alegada comissão que Santos Silva terá recebido. Como foi financiada tal comissão? Através de uma confissão de dívida em que Miguel Pais do Amaral reconheceu que era devedor de 250 mil euros à RMF Consulting. Esses 250 mil euros representam, na ótica do Ministério Público, uma espécie de comissão paga a Santos Silva.

Por isso mesmo, o MP tem a suspeita de que o valor de 250 mil euros “mais não é do que uma retribuição paga por Miguel Pais do Amaral a Carlos Santos Silva, a qual não foi declarada em sede fiscal.

Ribeiro dos Santos, conta na Suíça e outros casos

José Ribeiro dos Santos foi acusado dos crimes de corrupção ativa e de branqueamento de capitais a propósito do TGV e agora vai ser investigado por suspeitas de corrupção passiva e de fraude fiscal devido a uma conta bancária na Suíça que o próprio disse ao Ministério Público ser sua.

Tudo começou quando a equipa do procurador Rosário Teixeira identificou transferências do exterior para a sua conta na Caixa Geral de Depósitos. Chamado ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal e constituído arguido, Ribeiro dos Santos terá “apresentado uma explicação genérica e não documentada, confirmando ter mantido uma conta na Suíça, junto da Union des Banques Suisses (UBS)”, lê-se no despacho de extração de certidão.

Ribeiro dos Santos confessou ao MP que tem uma conta na Suíça. Militante e ex-deputado do PSD por Santarém, Ribeiro dos Santos tem um longo passado como gestor público. Entre outras empresas, vice-presidente da Refer entre 2012 e 2015 e vice-presidente da Infraestruturas de Portugal. É precisamente por este longo currículo de gestor público que o MP quer perceber se "as operações de recebimento de fundos da Suíça" e respetiva origem, que se reportam "aos anos de 2010 a 2012", têm alguma "ligação ao referido exercício de funções públicas".

Militante e ex-deputado do PSD por Santarém (onde foi governador civil no início dos anos 90), Ribeiro dos Santos tem um passado como gestor público. Foi administrador da Transgás entre 1994 e 1997, presidente do Instituto de Estradas de Portugal (que sucedeu à Junta Autónoma de Estradas) entre 2002 e 2003, administrador da Rede de Alta Velocidade entre 2004 e 2006, vice-presidente da Refer entre 2012 e 2015 e vice-presidente da Infraestruturas de Portugal (empresa que reuniu as gestoras públicas de infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias). É precisamente este longo currículo de gestor público que faz com que o Ministério Público queira perceber se “as operações de recebimento de fundos da Suíça” e respetiva origem, que se reportam “aos anos de 2010 a 2012”, têm alguma “ligação ao referido exercício de funções públicas”. Além disso, o MP quer ainda perceber se Ribeiro dos Santos declarou tais rendimentos ao fisco português.

Vão ser igualmente investigadas as suspeitas de corrupção ativa que o MP indiciou no despacho de acusação contra André Silveira, António Marcondes e Renato Melo, todos gestores da Odebrecht Portugal que estiveram envolvidos nos trabalhos do consórcio Elos no concurso do TGV. Em causa, está o crime de corrupção ativa que foi imputado a José Ribeiro dos Santos e a Carlos Santos Silva, em regime de co-autoria, de um diretor da RAVE chamado Luís Manuel Marques.

Diogo Gaspar Ferreira e as remunerações em espécie

Diogo Gaspar Ferreira, administrador da empresa que gere o resort Vale do Lobo, também vai continuar a ser investigado. Acusado de um crime de corrupção ativa de titular de cargo político (José Sócrates em regime de co-autoria com Armando Vara), dois de branqueamento de capitais e três crimes de fraude fiscal qualificada, será novamente escrutinado devido a alegadas remunerações em espécie que terão sido alegadamente ocultadas à Autoridade Tributária:

Também o milionário Jeroen Van Dooren — que se viu apanhado pela Operação Marquês por ter transferido, alegadamente a pedido de Diogo Gaspar Ferreira, cerca de dois milhões de euros para a conta de Joaquim Barroca que terão sido divididos entre José Sócrates e Armando Vara — terá de responder à Autoridade Tributária pelos (outros) 2 milhões de euros que também transferiu para Rui Horta e Costa, administrador de Vale do Lobo, que foi acusado dos mesmos crimes imputados a Diogo Gaspar Ferreira (com a diferença de ter apenas um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal qualificada).

Também o escritório de advogados Lima, Serra e Fernandes, que tem Fernando Lima, grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, como principal sócio, terá de responder à Autoridade Tributária por alegadamente não ter retido a título de IRS os valores legais dos montantes que foram pagos a José Dirceu por intermédio de três empresas: Espírito Santo Financial, Portugal Telecom e Zagope. Está em causa um valor de 944 mil euros que foi pago entre 2007 e 2014.

A Operação Marquês e os negócios (ruinosos) da PT no Brasil

Finalmente, as duas últimas certidões estão relacionadas com os seguintes temas:

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Caso José Sócrates

Quid custodiet custodiam?

Luís Ribeiro
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