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“PS deu sinal de que corda demasiado esticada pode rebentar”

01 Fevereiro 2017

Carlos Silva, secretário-geral da UGT, diz ao Observador que se não quer uma crise, a esquerda "terá de perceber que não pode estar constantemente a criar engulhos à governação". Leia a entrevista.

Carlos Silva, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT) recebeu o Observador no 3º andar na nova sede da central sindical na Ameixoeira, em Lisboa, horas antes de partir para uma reunião em Bruxelas. O líder sindical, que assinou mais um acordo de Concertação Social com as confederações patronais e o Governo, critica a inflexibilidade da CGTP-Intersindical: “Para mim os patrões não são adversários. Não sou daqueles que vão para a porta de uma empresa partir aquilo à martelada”.

O assunto central da entrevista, o chumbo parlamentar da redução da Taxa Social Única (TSU) para as empresas para compensar os patrões pelo aumento do salário mínimo, suscita a Carlos Silva um comentário em forma de aviso: Agora, [os parceiros de esquerda] também têm que tomar atenção — e eu julgo que foi um sinal dado pelo próprio PS e pelo Governo: se a esquerda esticar demasiado a corda, a corda pode rebentar. […] Se não quiser contribuir para uma crise, a esquerda terá de perceber que não pode estar constantemente a criar engulhos à governação”. Leia a entrevista.

Nunca estranhou que o Governo assinasse um acordo de Concertação Social sabendo que sabendo que PCP e Bloco de Esquerda eram contra?
O Governo deve ter tido a mesma presunção que tive e que se calhar outros parceiros tiveram: é que o PSD asseguraria no Parlamento a necessária estabilidade em relação ao acordo de concertação. Se me perguntar, “mas o Governo não deve ficar um pouco à frente em relação a essas presunções?” Porventura. Mas não deixa de ser uma surpresa a decisão do PSD em tomar aquela posição que tomou.

Então responsabiliza o PSD pelo chumbo da redução da TSU?
Tem responsabilidades, naturalmente. Mas não podemos enjeitar também responsabilidades ao próprio Governo. No momento em que percebemos qual é o quadro político do país, o Governo não acautelou, num diálogo político à direita e à esquerda, que o acordo pudesse ter garantias de passar no Parlamento. Não acautelou e, portanto, há aqui vários responsáveis. As culpas devem ser partilhadas de forma salomónica.

Mas nunca ninguém questionou o Governo em sede de Concertação Social sobre isso? Ninguém perguntou ao Governo se de facto tinha assegurado o apoio do PSD, já que já se sabia à partida que o Bloco de Esquerda e o PCP eram contra?
Talvez tenhamos partido do pressuposto de que aquilo que se acorda em Concertação Social não teria bloqueios no Parlamento. Nunca tinha acontecido em 33 anos de história da concertação social. A partir de agora, teremos a necessidade de, em eventuais futuros acordos, o próprio Governo garantir essa questão [o apoio da maioria no Parlamento]. Mas naquele momento nunca nos passou pela cabeça que isto viesse acontecer.

"O Governo não acautelou, num diálogo político à direita e à esquerda, que o acordo pudesse ter garantias de passar no Parlamento. Não acautelou e, portanto, há aqui vários responsáveis. As culpas devem ser partilhadas de forma salomónica"

Acha que foi a melhor forma de o Governo se relacionar com os parceiros sociais? Isto é, não tendo um acordo garantido no Parlamento, firma um acordo em sede de Concertação Social, esse acordo cai… É esta a melhor forma de gerir a Concertação Social?
O acordo não caiu. O acordo ficou periclitante. O acordo tem um conjunto de matérias clausuladas…

Que vão para lá da redução da TSU, é certo. Mas a redução da TSU era um pilar do acordo…
Era um pilar do acordo, porque era uma proposta dos empregadores. Nós acabámos por dar o ‘ok’. Agora, a pergunta que coloca radica sempre na mesma questão: nós partimos sempre de uma base em que a concertação social era um valor seguro. Nunca tinha acontecido nada de semelhante. A partir de agora, os parceiros sociais não deixarão de colocar essa preocupação ao Governo: temos condições de isto ser viabilizado ou não temos? Cautela e caldos de galinha, cada um toma o que quer.

"A partir de agora, os parceiros sociais não deixarão de colocar essa preocupação ao Governo: temos condições de isto ser viabilizado ou não temos? Cautela e caldos de galinha, cada um toma o que quer"

Ainda tentou demover o líder PSD, Pedro Passos Coelho. O que lhe disse o ex-primeiro-ministro?
O demover é sempre uma situação complicada. O doutor Pedro Passos Coelho é uma pessoa muita obstinada. Acima de tudo, tentei sensibilizá-lo para o perigo de uma politização excessiva da Concertação Social. Percebo claramente que o PSD não quisesse ser muleta do Governo. Mas lembro que, na semana de 22 de dezembro, o PSD transmitiu aos portugueses, através de dirigentes seus, que havia um perigo de esvaziamento da Concertação Social, precisamente por haver uma parlamentarização de um conjunto de matérias que sempre foram objetos de discussão em sede de Concertação Social. Como dizia o doutor Silva Peneda, uma pessoa insuspeita, antigo dirigente do PSD, membro do Governo e ex-presidente do CES, todos temos alguma genética. Quando nós, em determinados momentos, tomamos a decisão de assumir politicamente um confronto e uma grande divergência com o atual Governo e o atual quadro governativo, criamos riscos colaterais. Esse risco colateral acertou em cheio na Concertação Social. Não conseguimos demover, nem sensibilizar o doutor Pedro Passos Coelho e o PSD para esta necessidade.

O Governo acabou por encontrar um Plano B, que passa pela redução do Pagamento Especial por Conta (PEC). Acha que é uma boa solução ou é, como classificou o PSD, um “fraco remendo” para salvar o acordo?
O acordo de concertação social tem um conjunto de matérias. Cada parceiro social elencou as matérias que entendeu relevantes. Quem propôs a redução da TSU foram as entidades empresariais e o Governo entendeu, dentro da sua margem de manobra, aceitar a redução da TSU. Da parte da UGT, não levantámos objeções, porque queríamos o aumento do salário mínimo. E porque queremos discutir a caducidade [da contratação coletiva] durante 18 meses, para, durante esse tempo, conseguirmos encontrar um quadro jurídico que nos permita garantir que, no futuro, a caducidade não é invocada a todo tempo conforme dá jeito às entidades empresariais. Se a questão da TSU caiu no Parlamento, com o devido respeito, parecia-me de bom tom que fossem os patrões os primeiros a afirmar se esta medida lhes era conveniente ou não. Quem propôs, aceitou a alternativa. Cabe às entidades empresariais fazer essa avaliação. O PSD entendeu que é um “fraco remendo”. Bem, mas os patrões não entenderam.

"Quando nós, em determinados momentos, tomamos a decisão de assumir politicamente um confronto e uma grande divergência com o atual Governo e o atual quadro governativo, criamos riscos colaterais. Esse risco colateral acertou em cheio na Concertação Social. Não conseguimos demover, nem sensibilizar o doutor Pedro Passos Coelho e o PSD para esta necessidade"

Deixe-me colocar-lhe um desafio. Falou há pouco do risco de esvaziamento de concertação social. Quando um Governo avança unilateralmente para o aumento do salário mínimo, decreta o aumento do salário mínimo, que margem negocial existe em Concertação Social?
Pouca ou nenhuma. Quando o Governo firmou o acordo com o Bloco de Esquerda em relação ao aumento do salário mínimo, a UGT deu nota que havia aqui um condicionamento de uma das mais importantes matérias da concertação social. O facto de ter havido um acordo com o Bloco de Esquerda acabou por condicionar de uma forma bastante intensa aquilo que é a liberdade e a margem de manobra dos parceiros sociais. Quando se diz que há aqui uma entorse em relação a essa matéria, na nossa opinião há. Mas há uma coisa que eu também disse na Concertação Social: o Governo tem um programa a determinar que, em 2019, quer atingir os 600 euros. Para a UGT, os 600 euros até deviam ser já aplicados em 2017. Sabemos que não havia condições para isso e não há.

Em futuros aumentos, que margem há para ir dando outras contrapartidas aos patrões?
Essa avaliação tem de ser feita no momento e na circunstância em que a discussão for tida. Vamos lá ver. Estamos em fevereiro. Quando é que há condições de se poder antecipar qual vai ser o crescimento da economia? Em setembro ou outubro. Faltam muitos meses. Ora, se nós não sabemos como é que os mercados vão reagir, como é que o crescimento económico se vai comportar nos próximos dois ou três meses, imagine estar a antecipar um cenário.

"O facto de ter havido um acordo com o Bloco de Esquerda [em relação ao salário mínimo] acabou por condicionar de uma forma bastante intensa aquilo que é a liberdade e a margem de manobra dos parceiros sociais"

Que opinião tem sobre o facto de o acordo ter andado a circular de carro pela cidade para ser assinado? Uma coisa caricata. Tira alguma dignidade…
Não sou dogmático em relação a determinados formalismos. O que era importante é que o acordo fosse assinado. Como se sabe, havia a discussão no Parlamento e acho que foi uma forma de o Governo criar pressão sobre o Parlamento, sobre os partidos políticos. Uma forma de demonstrar que o acordo estava assinado por todos. E há uma coisa que foi feita e que não é muito habitual: o primeiro-ministro fez questão de ser ele a assinar o acordo de Concertação Social. Quis atribuir um peso político a este acordo. E, na iminência do chumbo da TSU, todos tinham de perceber que a decisão de chumbar [a medida], à direita, mas sobretudo à esquerda, era também a decisão de afrontar um acordo dos parceiros sociais com a chancela e assinatura do primeiro-ministro. Tem um peso político muito determinado.

PERGUNTAS RÁPIDAS PARA RESPOSTAS RAPIDÍSSIMAS

A luta continua… pode completar esta frase?
… Sempre!

Pode inventar um slogan para este Governo?
Muito político.

Quantas horas trabalha por semana?
Eu? Mais de 70.

Isso não devia quase metade?
Devia, mas eu sou um líder e tenho de dar o exemplo.

Conhece um bom patrão? Pode dar um exemplo?
Conheço bons patrões. Um exemplo? Eu.

O que é um mau trabalhador?
É o que só tem direitos e acha que não deve ter deveres.

Qual é é o líder de confederações com quem tem melhor relação?
Tenho uma boa relação com todos.

É bancário no BES (ou Novo Banco). Acredita na inocência de Ricardo Salgado, uma vez que e testemunha abonatória no processo?
Não me cabe tomar essa decisão.

Novo Banco: nacionalização ou venda?
Acima de tudo, uma solução que defenda os mais de 5 mil postos de trabalho.

O que é vale isso do ponto vista político? O Governo tem estes acordos com os partidos à sua esquerda, mas depois há uma série de matérias, incluindo essa, que não são viabilizadas no Parlamento.
Não há dúvida que isto causou frisson. Até a nível interno do PS. Causou frissons e preocupações certamente no Governo. O Governo percebeu que os seus parceiros à esquerda vão vender caro o seu apoio no Parlamento. Querem um Governo de esquerda, não querem a direita no poder. Aqui há uma decisão que está tomada. Agora, [os parceiros de esquerda] também têm que tomar atenção — e eu julgo que foi um sinal dado pelo próprio PS e pelo Governo à esquerda: se esticar demasiado a corda, a corda pode rebentar. E vêm aí, como disse, outras matérias, como as PPP na Saúde, por exemplo, em que a esquerda parlamentar, se não quiser contribuir para uma crise, terá de perceber que não pode estar constantemente a criar engulhos à governação. Estou convencido que isto tremeu, mas não caiu. Agora, vamos ver no futuro.

Curiosamente, ainda antes de ser encontrada esta solução política, afirmou que um Governo PS, PCP e Bloco de Esquerda, e cito, “não dava garantia de estabilidade”. Acho que o que está a acontecer neste momento lhe está a dar razão?
Ouça, eu disse isso num determinado contexto, de confiança em determinadas soluções. Como sabe, a atual liderança do PS procurou uma solução à esquerda, porque efetivamente os últimos anos de governação foram anos em que houve uma grande ausência de sensibilidade social. Mas era preciso demonstrar que a austeridade, por si só, não era um caminho. E António Costa, e o PS por esmagadora maioria também, decidiram que esta solução à esquerda era uma solução viável.

A CGTP, por via do apoio do PCP ao Governo, tem mais poder ou menos poder?

Temos consciência do que é o grau de dificuldade de trabalhar num terreno muito influenciado pela CGTP. A CGTP sempre apostou muito numa determinada forma de liderar na vida sindical. Uma central muito representativa, mas que faz também do protesto constante, da agitação, da mobilização de trabalhadores e de massas, um modo de agir. Às vezes, com algum sentido contraproducente, porque não é a instabilidade que gera soluções partilhadas e harmónicas. O que temos vistos no último ano e meio é menos protesto e menos agitação. Portanto, há aqui algum sentido de comprometimento do PCP e do seu braço sindical. Podendo não apoiar a generalidade da governação do PS, pelo menos também não as contesta de forma tão notória e tão sentida como o fazia no passado.

Como é que classifica esta posição do Bloco de Esquerda e do PCP na questão da TSU? Chegou a sugerir que eles eram contra a concertação social por princípio…
Nós nunca vimos, da parte do Bloco de Esquerda, mas sobretudo do PCP e da CGTP um grande acarinhamento da concertação. Nunca houve. Porque estar na concertação social é promover o diálogo social. É ter espírito de compromisso. Ora, se ao fim de 33 anos, a CGTP nunca subscreveu um acordo, tem de se perguntar: se não subscreve acordos, então que tipo de diálogo social é que se preconiza? É um diálogo de surdos? Só a nossa vontade é que conta? O princípio da negociação e da concertação é tentar obter acordos. É aquilo que se faz ao nível das democracias e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas Nações Unidas, mesmo com posições muito extremadas. Todos têm de ceder. Se vamos para uma reunião onde ninguém cede, então isso não é negociação nem é diálogo.

Considera que a CGTP tem uma posição sectária?
Tem uma posição muito extremada. Se ser sectário é ser extremista, é muito extremada. Se nunca há cedência, não há sentido de compromisso. Não há sentido de compromisso, não há diálogo. Se não há cedências, só pode haver sectarismo e extremismo.

A CGTP, por sua vez, acusa a UGT de facilitar a vida aos patrões…
Aqueles que não conseguem assinar um acordo de concertação social, disfarçam a sua incapacidade atirando pedras aos outros. A UGT vive há 40 anos sobre estas pedras que nos são atiradas. A verdade é que, como não assinam, então acusam os outros de serem sempre a muleta do patronato e de todos os governos. Esta é uma leitura que, de uma vez por todas, tem de ser erradicada da sociedade portuguesa.

Ainda é atual aquela velha ideia de que a CGTP é a “correia de transmissão” do PCP?
É. E quando isso é dito eles acusam a UGT de ser a correia de transmissão do PS e do PSD. Andamos sempre nesta questão. Agora, da nossa parte, está provado na prática que já fizemos greves contra governos do PS e do PSD e já fizemos acordos com todos os governos que lá passaram. Ouvi na semana passado o secretário-geral da CGTP afirmar: “O nosso adversário são os patrões”. Ora, este paradigma tem que ser alterado. Para mim os patrões não são adversários. Não sou daqueles que vão para a porta de uma empresa partir aquilo à martelada e meter-lhe correntes e dizer: é preferível a empresa fechar e depois vêm todos para a rua. Não é esta a forma de estar da UGT. Nunca foi.

"[A CGPT] tem uma posição muito extremada. Se ser sectário é ser extremista, é muito extremada. Se nunca há cedência não há sentido de compromisso. Não há sentido de compromisso, não há diálogo. Se não há cedências, só pode haver sectarismo e extremismo"

Recordo-me que, no início do seu mandato, um dos seus objetivos era a aproximação entre as duas centrais sindicais. O que falhou e quem falhou?
É difícil dizer quem é que falhou. Falham aqueles que não conseguem atingir os seus objetivos. Naturalmente, tenho de me penitenciar por não ter conseguido cativar a CGTP para uma maior abertura relativamente à realidade empresarial. Não podemos viver ainda no século XIX, com os princípios do marxismo-leninismo em relação às empresas. Em Portugal, continuamos a assistir [à CGTP a comportar-se] como ‘ou é como nós pensamos e queremos, ou então não pode ser nada’. Não faz sentido continuarmos a tentar dar a outra face.

Outro ponto de fricção entre UGT e CGTP, ou neste momento também entre Governo e PCP é a questão da Carris. Percebe a posição do PCP em relação à municipalização da Carris em Lisboa?
Não percebo a posição do PCP, até porque aquilo que defende para Lisboa não defende para o Barreiro, ou vice-versa. O PCP, na minha opinião tem toda a legitimidade para colocar as apreciações parlamentares que entender, mas como fala sempre muito em trabalhadores, a pergunta que se faz é: então não ouviu os trabalhadores por antecipação antes de tomar a decisão de fazer uma apreciação parlamentar? É agora, depois da questão da TSU, que este assunto é suscitado? Quando os trabalhadores da Carris já tinham esse espírito apaziguado, com tranquilidade, em relação ao futuro em relação à sua vida? Uma decisão que foi subscrita pela generalidade das organizações sindicais dos trabalhadores da Carris?

Como é que interpreta isso? É para desgastar o Governo? Ou tem a ver com as autárquicas?
O candidato do PCP à Câmara Municipal de Lisboa deitou abaixo pedra por pedra a gestão autárquica nos últimos anos. Pode ser uma estratégia para demonstrar que as coisas não estão bem na capital e que esta questão poderá ser um acarretar de prejuízos para a Câmara Municipal de Lisboa. Acho que o PCP, independentemente dos objetivos políticos, esqueceu-se de ouvir os trabalhadores da Carris. Para quem diz respeitar tanto os trabalhadores, achamos que foi um tiro no pé.

PCP e BE, agora nas questões laborais, têm insistido muito nos 25 dias de férias e no regresso dos feriados. A UGT revê-se nessas propostas?
É uma gestão que deve ser entregue aos setores e às empresas no âmbito da negociação coletiva e é por isso que esta matéria do desbloqueamento da negociação coletiva é transversal às duas centrais, em sede de concertação social.

Ainda sobre o salário mínimo, que consequências ou influência pode ter no desemprego? Admite que pode causar um aumento do desemprego?
Não acredito. Essa foi sempre uma teoria defendida pelo FMI e pela Comissão Europeia e verificou-se em que o aumento do salário mínimo não provocou desemprego em Portugal.

"Para mim os patrões não são adversários. Eu não sou daqueles que vão para a porta de uma empresa partir aquilo à martelada e meter-lhe correntes e dizer: é preferível a empresa fechar e depois vêm todos para a rua. Não é esta a forma de estar da UGT. Nunca foi"

A precariedade é um dos temas que está em cima da mesa. Na opinião da UGT, como se deve combater esta dualidade do mercado de trabalho, de excesso de rigidez de um lado e excesso de liberalização por outro?
Devemos defender sempre o meio termo. O excesso de rigidez do Código do Trabalho não implica que não possa continuar a existir o mesmo código. Mas a precariedade é uma chaga. Há empresas que contratam sabendo que estão a contratar um trabalhador para um posto de trabalho permanente que têm necessidade de preencher e, ao final de um ano, ano e meio ou dois anos, mandam-no embora e vão buscar outro. Não achamos que isso seja eticamente aceitável. É reprovável. Há empresas dessas que recorrem à excessiva precariedade e rotatividade de trabalhadores com apoios do estado. São apoios à contratação, estágios do IEFP, são alguns estágios não remunerados…

Os estágios não são importantes para as pessoas iniciarem as suas vidas profissionais e terem experiência?
A excessiva rotatividade dos estágios está a ser acautelada em termos de IEFP e Ministério do Trabalho e da Segurança Social no sentido de não existir excessiva rotatividade de de estagiários nas mesmas empresas. Um estagiário quando está a aprender está a fazer uma aproximação ao mercado de trabalho. Só que não há apenas estagiários jovens. Há estagiários que são desempregados de longa duração que se inscrevem em centros de emprego e são colocados em novas funções nas empresas do setor privado. Uma parte dessa mão-de-obra é paga pelo Estado, pelos contribuintes. Em cada quatro estagiários que são recrutados ao IEFP, há dois que têm de ficar na empresa a contratos sem termo. Já disse ao ministro Vieira da Silva que a UGT defende que em cada quatro estagiários, três devem ficar com contrato sem termo.

E em relação à função pública?
Em relação à função pública, o combate do Bloco de Esquerda e do PCP é pela integração plena nos quadros da administração pública. Nós não vemos inconvenientes nessa situação, se o Governo tiver condições de pagar e sustentar a entrada de rompante de todos os milhares de trabalhadores que estão nestas condições. Porque não fazer isto de forma faseada? Tem de ser o Governo a apresentar aos parceiros sociais, de preferência aos sindicatos da Administração Pública as condições de acomodação dos milhares de trabalhadores nestas condições.

Quanto é que isso pode representar?
Não faço ideia. Essas contas não nos foram apresentadas. O problema é que, quando se fazem contratos sem termo, isto tem impacto para o futuro.

Das informações que tem das pessoas que trabalham no sector do Estado, que impacto têm tido as cativações nos serviços e na qualidade dos serviços?
Muito. Têm tido um grande impacto. No ano passado, foi uma coisa tremenda. A administração pública já tem um problema de admissão de recursos humanos. Em muitos casos, não há dinheiro para o papel higiénico, para medicamentos, até para produtos de limpeza. Julgo que o Governo deverá rever essa questão das cativações porque afetou muito a eficiência e excelência dos serviços.

O movimento sindical está a perder força. Os trabalhadores não querem ser defendidos ou os sindicatos não os têm defendido como esperariam?
Em Portugal e a nível europeu, os populismos, os nacionalismos e a demagogia são contrários ao esforço coletivo das pessoas. Há uma excessiva individualização das relações de trabalho. Os mais jovens são os que mais se afastam do movimento sindical. Acham que estas organizações são muito conservadoras. Essa ideia de que os sindicatos não fazem falta é um discurso que existe e que é perigoso. Às vezes só se sente a falta destas organizações quando deixam de existir.

Pode ver aqui a entrevista completa.

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