Raríssimas. As respostas e as dúvidas que ainda ficam da audição de Vieira da Silva

18 Dezembro 2017426

No Parlamento, Vieira da Silva garantiu que não foram dados apoios irregulares à Raríssimas, explicou o que pode fazer o Governo e voltou a assegurar que não recebeu denúncias sobre gestão danosa.

A audição parlamentar de Vieira da Silva na comissão de Trabalho devia durar duas horas e meia mas alongou-se muito para lá do horário previsto — e não foi só por problemas técnicos. O PS propôs, o ministro foi ao Parlamento e os deputados confrontaram pela primeira vez o responsável da Segurança Social com a situação na instituição Raríssimas, que apoia pessoas com doenças mentais e raras.

No final, sobraram dúvidas. O Governo está de mãos atadas perante as dificuldades da instituição? Quando é que o ministro soube que algo não estava bem? E não devia ter agido mais cedo, dando prioridade a uma investigação que visava uma instituição a que esteve ligado até assumir funções? Os apoios à Raríssimas cumprem a lei ou são um “tratamento de favor”? Vieira da Silva está na foto em que batiza a “fundação” Raríssimas, quando ela não existia sequer. Sabia o que estava a fazer?

Depois do frente a frente com o Parlamento, as respostas do ministro não dissiparam todas as dúvidas. O Observador reúne as cinco questões que continuam por responder.

O Governo pode assumir o controlo da Raríssimas?

O alerta para a situação crítica que se vive na Raríssimas foi feito no final da semana passada pelos trabalhadores da Casa dos Marcos, a principal casa de apoio a pessoas com doenças mentais e raras da Raríssimas: “Vemo-nos a braços com uma situação de enorme, grave e sério risco, porque não temos uma direção que possa tomar as decisões necessárias para que os nossos atos do dia a dia sejam validados, sejam legitimados e possamos continuar a funcionar”, disse a diretora do departamento jurídico. A associação está sem acesso ao dinheiro que tem nas suas contas porque, segundo Manuela Duarte Neves, a direção interina não tem “acesso a ele”, o que coloca em risco a assistência aos utentes do centro da Moita. Sem dinheiro para alimentação e medicamentos, o Governo pode ou não tomar as rédeas da Raríssimas?

No Parlamento, ouvido na comissão de Trabalho e Segurança Social, o ministro Vieira da Silva socorreu-se do argumento de que o Governo só pode intervir (indiretamente) na instituição por via dos tribunais, mas também admitiu pedir o afastamento da direção (uma futura direção, supõe-se, uma vez que haverá em breve eleições para os órgãos sociais), caso a Raríssimas demonstre “incapacidade de resolver esta crise de direção”.

O que diz a lei que regula as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)? O estatuto destas instituições estabelece que os titulares de órgãos de administração “podem ser judicialmente destituídos” nas situações em que “a prática reiterada de atos ou a omissão sistemática do cumprimento de deveres legais ou estatutários pelo órgão de administração” sejam “prejudiciais aos interesses da instituição ou dos seus beneficiários”.

A decisão de afastar responsáveis destas IPSS só poderá, portanto, ocorrer por ordem judicial, não tendo o Ministério poderes para demitir titulares de órgãos sociais e escolher novos dirigentes.

Mas a lei não retira todos os poderes à tutela política. O artigo já citado (35º do decreto-lei n.º 172-A/2014) refere que o responsável político da área da Segurança Social tem margem para agir, pedindo ele próprio aos tribunais o afastamento da direção destas instituições. Também as próprias associações, as uniões, federações ou confederações de instituições têm “legitimidade” para pedir ao Ministério que avance com o pedido de afastamento judicial quando houver suspeitas de “atos gravemente lesivos” das IPSS.

O pedido de intervenção do Ministério da Segurança Social aos tribunais – que Vieira da Silva optou por não fazer – pode ocorrer, por exemplo, nas situações em que existam “graves irregularidades no funcionamento da instituição ou dificuldades financeiras que obstem à efetivação dos direitos dos associados e utentes” ou, ainda, quando se verificarem os tais “atos gravemente lesivos dos direitos dos associados e utentes e da imagem da instituição”. As suspeitas de alegada gestão danosa dos dinheiros da Raríssimas, que recaem sobre a ex-presidente da instituição poderão encaixar em qualquer uma destas hipóteses. Paula Brito e Costa é suspeita de ter usado dinheiro da Raríssimas, a que presidia, para fazer fazer viagens de lazer ao estrangeiro, comprar vestuário, usufruir de um carro de alta cilindrada, entre outros gastos.

Ministério Público pode afastar e nomear dirigentes

Nos casos em que as demissões sejam concretizadas pelos tribunais, é preciso apontar uma nova direção, provisória. Ao Observador, fonte do Instituto de Segurança Social (ISS) sublinha que “nem o ministério nem o ISS têm competência para nomear uma comissão de gestão”, como já pediram os trabalhadores da Raríssimas ao Governo.

Sobre essa fase do processo, a lei que regulamenta o funcionamento das IPSS mantém a capacidade de intervenção na esfera dos tribunais. “Quando se verifique a necessidade urgente de salvaguardar interesses dos beneficiários, da instituição ou do Estado, pode o Ministério Público requerer (…) a nomeação de um administrador judicial” que tome o controlo provisório da instituição.

Na audição parlamentar, o ministro Vieira da Silva disse que há técnicos da Segurança Social de Lisboa e do Porto a acompanhar de perto a situação na Raríssimas para garantir que “não há nenhuma rutura”, sem concretizar que tipo de apoio poderá ser prestado pelos técnicos. Esse acompanhamento poderá passar por um aconselhamento técnico, que permita à instituição aceder a verbas que garantam o apoio aos utentes da Casa dos Marcos. A nomeação de dirigentes ou a própria tomada de controlo da instituição nunca estará em causa e dependerá sempre da convocação de uma Assembleia Geral – que já está agendada para 3 de janeiro – onde se possam eleger os próximos dirigentes da Raríssimas.

Se os novos órgãos sociais não forem capazes de resolver a “crise” interna, Vieira da Silva pode avançar com medidas mais duras. “Admito todas as hipóteses, nomeadamente recorrer a mecanismos que a lei prevê – que são pesados, mas são os que temos – para que, se for necessário, o Estado venha a ter intervenção corretiva se a instituição vier a demonstrar incapacidade de resolver esta crise de direção”, disse Vieira da Silva aos deputados. Na prática, isso significa que o ministro admite intervir na instituição – pedindo ao Ministério Público o afastamento de dirigentes – num grau em que não interveio até agora.

Ministro assinou um protocolo entre a Raríssimas e a fundação sueca? E sabia que a Raríssimas não era uma fundação?

A presença de Vieira da Silva na assinatura do protocolo entre a Raríssimas e a congénere sueca Agrenska foi um dos pontos mais sensíveis da audição do ministro do Trabalho e da Segurança Social. António Carlos Monteiro, deputado do CDS, mostrou durante largos minutos uma fotografia do governante a assinar um documento — que se julgava ser o referido protocolo –, sob o olhar atento dos dois responsáveis pelas associações.

O momento tem especial importância, porque a Raríssimas apresentava-se como fundação de interesse público, algo que efetivamente não era: essa pretensão viria a ser formalmente negada pela direcção-geral da Segurança Social. Vieira da Silva sabia que a Raríssimas não era uma fundação, mas participou, mesmo assim, naquela cerimónia. “Foi para enganar os suecos?”, perguntou o democrata-cristão.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Vieira da Silva nunca chegou a responder à questão. Ou melhor, respondeu de forma equívoca: “Não se levantou nenhum problema, com toda a sinceridade”, desabafou o ministro do Trabalho e da Segurança Social.

O governante não esclareceu também o porquê de ter sido o Ministério por ele tutelado a promover aquele encontro entre as duas associações. Perguntas já antes enviadas pelo o Observador ao Ministério: Porque é que a assinatura do protocolo foi organizada no Ministério? Quem organizou a assinatura do protocolo? Qual era o objetivo do protocolo que justificasse a presença do ministro? É um procedimento comum?

O ministro nunca respondeu a estas questões. Nem quando foi confrontado pelos deputados, esta segunda-feira no Parlamento. Fica assim por perceber em que circunstâncias se deu a assinatura daquele protocolo.

Ainda sobre a fotografia exibida por António Carlos Monteiro, os deputados da oposição queriam saber o que estava a assinar Vieira da Silva. O ministro nunca respondeu, limitando-se a dizer que não estava a assinar qualquer protocolo entre a Raríssimas e a Agrenska. “Não houve nenhuma assinatura do protocolo, essa informação é falsa, está mal informado”, garantiu o governante.

A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho distribuiu, no final da audição no Parlamento, o protocolo celebrado entre a Raríssimas e a sueca Ågrenska para provar que o ministro falou verdade quando, em resposta ao deputado do CDS, António Carlos Monteiro, negou ter assinado o dito protocolo entre a Raríssimas e os suecos, já que a assinatura do ministro não consta no documento.

Uma garantia já dada por Anders Olauson, responsável da Ågrenska. Quando questionado pelo Observador sobre que participação tinha tido Vieira da Silva na assinatura daquele protocolo, o responsável sueco foi claro: “Nenhuma. Fê-lo na qualidade de observador”.

Fica então a dúvida sobre o que assinava, de facto, Vieira da Silva. À saída, confrontado pelos jornalistas, o ministro sugeriu, face à quantidade de documentos que tem de assinar, que não se lembrava.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Raríssimas tem apoio a 100%. É essa a regra? E quem deu esse apoio, este governo ou o anterior?

Na audição parlamentar, o CDS confrontou o ministro da Segurança Social com aquilo que considera ser um “aparente tratamento de favor relativamente à Raríssimas”. Em causa está o apoio do Estado a 100% das camas (39) que a instituição detém no âmbito da rede nacional de cuidados continuados. A secretária de Estado da Segurança Social percorreu a linha temporal dos últimos três anos e meio para mostrar que aquilo que o anterior Governo tirou às IPSS, o anterior Governo devolveu-lhes. “Felizmente”, ainda atirou Cláudia Joaquim.

Primeiro, fez menção a um “eventual conflito de interesses” de Vieira da Silva – por exercer funções governativas numa área a que esteve ligado antes de chegar ao Governo, como vice-presidente da assembleia geral da Raríssimas. Depois, António Carlos Monteiro, deputado do CDS, questionou o ministro sobre a razão pela qual, “em 2016, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social contratualizou mais nove camas com a Raríssimas”, além das dez iniciais, num “apoio a 100%” do total de camas que a instituição tem inscritas na rede de cuidados continuados.

"Senhor ministro, como sabe, a regra da Segurança Social tem sido a de que só se contratualiza 80% das respostas, de modo a não criar uma dependência total do Estado”, sublinhou o centrista. “Porque é que essa regra não foi seguida na Raríssimas e a quantas mais instituições foi dado um apoio a 100% na região de Lisboa”, quis saber Antónios Carlos Monteiro.

Foi a secretária de Estado Cláudia Joaquim que respondeu. Um por um, a governante recordou os momentos-chave da relação da Segurança Social com a instituição presidida até há poucos dias por Paula Brito e Costa, para mostrar que foi durante o mesmo Governo e com o mesmo ministro em funções – nomeadamente, Pedro Mota Soares – que as regras de apoio às IPSS foram reduzidas e repostas.

“Em 2014, foi publicado um despacho que previa a possibilidade de a Administração Regional de Saúde (ARS), o Instituto de Segurança Social e a Raríssimas poderem celebrar um contrato para média e longa duração” no âmbito dos cuidados continuados, disse a secretária de Estado. Esse acordo previa o apoio para “dez lugares de média e dez lugares de longa” duração e foi assinado a 7/11/2014. Foi o início da concessão de apoios à Casa dos Marcos, no ano em que a instituição recém-inaugurada começava a funcionar em pleno e um ano depois de o Governo reduzir os apoios às IPSS.

Em junho de 2015, a instituição propunha um alargamento do contrato de média duração e, no mês seguinte, a ARS “dirigiu à diretora do centro distrital de Lisboa, a dra. Fernanda Fitas, uma proposta de aumento de lugares na unidade de média duração com transcrição de despacho favorável do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa”.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Cláudia Joaquim lembrou ainda que, em setembro do mesmo ano, um outro despacho – dessa feita, assinado por responsáveis dos Ministérios da Saúde, Finanças e Segurança Social – autorizava o alargamento do contrato de média duração com a Raríssimas por três anos. E, logo no mês seguinte, um despacho da presidente do Instituto de Segurança Social, a centrista Ana Clara Birrento, alargava o número de camas de média duração daquela IPSS. A adenda ao contrato inicial passou a consagrar, então, mais nove lugares para aquele regime ainda em 2015.

“Fica assim coberto a 100% aquela que é a celebração de acordos da rede de cuidados continuados”, assinalou a secretária de Estado da Segurança Social. Esse passo, em outubro de 2015, significa que, na prática, foi o anterior Governo quem validou o alargamento dos apoios à Raríssimas à totalidade das camas de que a instituição dispunha para doentes da rede de cuidados integrados.

Cláudia Joaquim concluiu, assim, que o despacho de maio deste ano – que concede o apoio às 39 camas da instituição – “só veio juntar os dois despachos do anterior governo”. O apoio integral a estas instituições, no que diz respeito à rede de cuidados continuados, vai ao encontro do “pressuposto de que houvesse sustentabilidade das instituições de 100% de cobertura” porque, lembrou a secretária de Estado, “se as unidades da rede de cuidados continuados integrados não tiverem uma comparticipação de 100% das vagas, não têm sustentabilidade financeira”.

Ao Observador, António Carlos Monteiro refere que a interpelação que lançou ao ministro era, afinal, “genuinamente uma pergunta”. O deputado centrista queria saber quantas mais instituições estão a receber uma comparticipação integral sobre as camas de que dispõem. “Tanto quanto temos conhecimento, as instituições estão a [ser apoiadas] a 80%” da sua capacidade total, diz o deputado. “Felizmente, ainda no anterior governo e com a dra. Ana Clara Birrento foi reposta a cobertura a 100% na rede de cuidados continuados, neste caso na Raríssimas e espero que noutras instituições, para não termos em risco as instituições”, conclui Cláudia Joaquim, sem clarificar se há outras instituições com aquele nível de apoio público.

Ministro tinha obrigação de enviar a denúncia de Paula Brito e Costa aos serviços do Ministério?

A deputada do PSD Clara Marques Mendes acusou o ministro da Segurança Social de ter agido tarde e deixou várias questões a Vieira da Silva. A social-democrata centrou-se sobretudo numa denúncia, transmitida pela própria Paula Brito e Costa, sobre alegadas irregularidades na delegação do Norte. A parlamentar queria saber o porquê de Vieira da Silva não ter ordenado, logo naquela altura, uma inspeção.

A informação de que Vieira da Silva sabia das supostas irregularidades cometidas pela ex-vice-presidente da Raríssimas, Joaquina Teixeira, à frente da delegação norte da associação, foi confirmada por Paula Brito e Costa. Em entrevista ao Expresso, a ex-presidente contou assim o episódio:

“[Em junho], fui ter com ele, levei a auditoria e contei toda a história. Foi uma reunião longa, fez-me muitas perguntas e acabou por responder que só faltava fazer uma coisa: entregar o relatório da auditoria às autoridades competentes. Foi o que fizemos.”

Perante este relato, Clara Marques Mendes quis saber “porque é que a Segurança Social não agiu?”. “Enviando para o Ministério Público impunha-se também uma fiscalização por parte do Ministério”, insistiu a deputada.

Vieira da Silva foi-se justificando sempre com o facto de que, ao sugerir que as denúncias fossem enviadas para o Ministério Público, assegurava que o caso era devidamente investigado pelas autoridades competentes. Uma eventual inspeção iniciada pelos serviços da Segurança Social não seria mais do que duplicar esforços e lançar uma investigação concorrente à do Ministério Público.

A explicação do ministro não convenceu os deputados da oposição: afinal, em que medida é que uma inspeção interna prejudicaria a investigação do Ministério Público? Mais: quando o escândalo rebentou, Vieira da Silva pediu “com carácter de urgência” uma auditoria às contas da Raríssimas, isto apesar de já estar em curso uma investigação conduzida pelo Ministério Público.

Ao Observador, um especialista em direito administrativo, que preferiu manter o anonimato, diz não perceber a argumentação do ministro. “O normal seria remeter para a inspeção-geral do ministério dele as suspeitas que existiam. Até porque o Ministério Público só iria investigar suspeitas de eventuais ilegalidades. Um possível mau funcionamento administrativo ficaria sempre por apurar”, nota. O ministro não teve esse entendimento.

O Observador perguntou ainda ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social o porquê de não ter referido num primeiro momento que estava em curso uma investigação do Ministério Público à delegação norte da Raríssimas. Vieira da Silva não o fez na conferência de imprensa que deu na segunda-feira imediatamente a seguir à exibição da reportagem da TVI, nem nas intervenções públicas que teve a seguir. Só o confirmou depois, quando Paula Brito e Costa o revelou em entrevista ao Expresso. O gabinete de Vieira da Silva não respondeu às perguntas do Observador.

Vieira da Silva recebeu denúncias sobre irregularidades na Raríssimas?

É a questão que tem acompanhado todo o debate em torno da atuação de Vieira da Silva em todo o caso: o ministro tinha condições para ter feito mais? Tinha ou não conhecimento de suspeitas sobre alegadas irregularidades na gestão da Raríssimas?

Houve pelo menos nove denúncias enviadas a organismos tutelados por Vieira da Silva. O ministro diz a verdade quando lembra que grande parte dessas queixas diziam respeito a questões formais e estatutárias. Mais: a maioria dessas denúncias nunca chegou ao gabinete do ministro. Eram encaminhadas para o Instituto de Segurança Social, que tem mecanismos próprios de fiscalização e que não tem de reportar ao ministro.

Mas houve uma carta que foi enviada diretamente a Vieira da Silva. A 12 de outubro, Jorge Nunes, antigo tesoureiro da Raríssimas, escreve ao governante queixando-se de “movimentação de contas bancárias com irregularidades, em virtude de constar o meu [seu] nome como tesoureiro da Associação no portal das Finanças”.

Ora, tal não constitui, em si, uma denúncia sobre irregularidades financeiras. Mas Jorge Nunes ia mais longe, mencionava “outras irregularidades” e terminava a missiva pedindo “uma inspeção profunda às contas da Raríssimas”.

Tudo parece resumir-se a uma questão semântica, como explicava aqui o Observador: ao dizer que a carta não se referia explicitamente a atos de gestão danosa, o ministro defende-se dizendo que não fora avisado sobre os factos imputados a Paula Brito e Costa. Apesar disso, com a carta de Jorge Nunes nas mãos, Vieira da Silva enviou “no mesmo dia” o ofício para a secretária de Estado, que a reencaminhou para o “Instituto da Segurança Social para análise e devidos efeitos”.

Depois há outra peça fundamental: em janeiro deste ano, Piedade Líbano Monteiro, secretária da direção da Federação das Doenças Raras (Fedra), enviou uma carta à unidade de desenvolvimento social do Instituto da Segurança Social e ao Instituto Nacional para a Reabilitação, ambas sob a tutela do Ministério do Trabalho, em que apresentava a demissão e denunciava a alegada gestão danosa de Paula Brito e Costa, fazendo referência, inclusive, à ida de Paula Brito e Costa a um SPA de luxo com o marido, onde o casal terá gasto 400 euros, e ainda ao aluguer de um carro de luxo, um BMW 520.

Rui Fiolhais, presidente do Instituto de Segurança Social, diz nunca ter recebido esta carta, sugerindo que a missiva tinha desaparecido — isto, apesar de a TVI ter provado que o documento tinha dado entrada nos serviços do Instituto da Segurança Social.

O ministro, no entanto, garante que não tinha conhecimento desta denúncia e que ela não “era do conhecimento do Instituto de Segurança Social, nem de nenhum membro do Governo”. Agora que já é pública, a carta vai ser incluída na investigação da Inspeção Geral de Segurança Social, comprometeu-se Vieira da Silva.

Depois, há ainda a auditoria apresentada pela própria Paula Brito e Costa a Vieira da Silva, no encontro entre ambos em junho. Os dados reportados pela ex-presidente da Raríssimas diziam respeito apenas à delegação norte da associação, mas eram um indício de que nem tudo corria bem na Raríssimas.

fotografia de João Porfírio.
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