Este artigo faz parte da investigação especial “Os Documentos do Saco Azul”, sobre os pagamentos da offshore secreta do GES, que o Observador está a publicar.
São duas caras mediáticas e com ligações conhecidas ao Grupo Espírito Santo (Jaime Nogueira Pinto e Patrick Monteiro de Barros) e um desconhecido do grande público que foi adjunto em 2004 do então primeiro-ministro Durão Barroso para a área diplomática (Fernando Batista da Costa Freire). No total, quer em nome de sociedades, quer em nome pessoal, receberam 1,7 milhões de euros de duas sociedades offshore do GES: a Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso ‘saco azul’ do GES, e a Espírito Santo International (ESI), BVI.
As duas sociedades estão intimamente ligadas e têm muitos pontos em comum: tinham sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas (BVI — British Virgin Islands em inglês), começaram por servir para pagar salários a membros da família Espírito Santo que tinham funções no GES e a ESI BVI não só foi dona da Enterprises a partir de julho de 2007 como a sua principal financiadora, transmitindo-lhe fluxos financeiros que, em parte, tinham origem na emissão de dívida que era comercializada junto dos clientes institucionais e de retalho do BES.
Existe, contudo, uma grande diferença entre a ES Enterprises e a ESI BVI. Se a primeira ‘passou’ à clandestinidade em meados da década de 2000 quando desapareceu do organograma oficial do GES, já a segunda sociedade sempre foi do conhecimento do Banco de Portugal e dos restantes supervisores e era detida pela principal holding da família de Ricardo Salgado, a Espírito Santo International, com sede no Luxemburgo. Embora, na realidade, ninguém soubesse muito bem o que fazia — e muito menos desconfiasse do papel central que a ESI BVI tinha em alimentar o ‘saco do azul’ do GES.
A empresa de consultadoria de Jaime Nogueira Pinto
Entre as 56 mil páginas de documentos da ES Enterprises e de outras sociedades internacionais do GES a que o Observador teve acesso, surge a Gaporsul — Gabinete Português de Consultadoria, Lda, recebeu um total de 827.283,65 euros da ES Enterprises (que a partir de 2007 passou a designar-se de Enterprises Management Services) entre 2006 e 2014. Trata-se de uma empresa de consultadoria fundada e liderada por Jaime Nogueira Pinto (empresário, professor universitário e colaborador do Observador) que começou por receber em 2006 um total de 101.418, 44 euros. Tal valor resultou de cinco transferências realizadas em euros e em dólares em janeiro, março, maio e setembro de 2006, com os valores a variarem entre os cerca de 12 mil euros e os 40 mil dólares americanos (cerca de 33.712 euros à data da transferência).
Nos anos seguintes, e até 2014, repetiu-se o mesmo procedimento, tendo o ‘saco azul’ transferido um valor anual que variou entre um máximo de 99.864,34 euros e um mínimo de 64 mil euros — precisamente em 2014, o último ano em que a conta da ES Enterprises no Banque Privée Espírito Santo teve atividade e em que o GES se desmoronou com a holding ESI e outras sociedades internacionais da família Espírito Santo a pedirem a proteção da Justiça da Suíça e do Luxemburgo por não poderem pagar aos seus credores.
Refira-se que a empresa de Jaime Nogueira Pinto recebeu sempre os valores da ES Enterprises na conta que tinha no BES em Lisboa.
Contactado pelo Observador sobre a razão para estas transferências, o empresário começou por afirmar que os valores recebidos pela Gaporsul foram sempre declarados à administração fiscal portuguesa no âmbito da declaração anual de IRC, acrescentando que “as transferências [da ES Enteprises] foram realizadas no âmbito de um contrato de prestação de serviços de Assessoria Estratégica para a África Austral que a Gaporsul prestou, desde meados dos anos 90, ao Grupo Espírito Santo”. Nogueira Pinto diz ainda que a sua empresa prestou serviços idênticos a “outros bancos e empresas, industriais e comerciais, que operam naquela região”.
Os serviços em causa consistiam em “aconselhamento estratégico, discriminados em contrato”, nomeadamente “análise dos riscos e oportunidades dos países da região, a partir do conhecimento da sua política, da sua situação estratégica e do contexto internacional”. O professor universitário especifica que “esta prestação de serviços era concretizada em relatórios escritos, exposições e discussões orais e acompanhamento ao relacionamento político local e com instituições políticas e financeiras internacionais”. O contrato estabelecido entre a Gaporsul e o GES menciona Angola e Moçambique como os países de maior interesse para a família Espírito Santo.
Instado a comentar o facto de os pagamentos terem sido realizados por uma sociedade offshore secreta, desconhecida das entidades reguladoras, de supervisão e do mercado em geral, Jaime Nogueira Pinto afirmou que o contrato foi formalmente estabelecido entre a Gaporsul e o “Bank Espírito Santo International, Lda” — uma sociedade offshore com sede nas Ilhas Caimão que era propriedade do GES.
“O GES e o BES eram entidades financeiras respeitáveis, os serviços contratualizados que prestávamos tinham uma natureza discreta mas não secreta. A empresa do grupo que efetuava os pagamentos nunca foi, nem tinha que ser, preocupação nossa”, conclui Jaime Nogueira Pinto.
O salário de Patrick Monteiro de Barros
Patrick Monteiro de Barros é um velho aliado do GES, seguindo aliás os passos do seu pai, que já tinha relações próximos com a família Espírito Santo. Amigo de infância de Ricardo Salgado, o homem conhecido pelo sucesso na indústria de petróleo não só foi acionista de referência de diversas holdings do GES como era próximo do núcleo duro dos Espírito Santo que reconstruíram o grupo após as nacionalizações do 25 de Abril. Devido a essa proximidade, Monteiro de Barros e as suas sociedades tinham contas bancárias em diversos bancos dos Espírito Santo, tendo o empresário participado em órgãos sociais de diversas sociedades internacionais do GES
Uma delas foi precisamente a sociedade offshore Espírito Santo (ES) Financial — o primeiro nome do ‘saco azul’ do GES. Criada a 18 de novembro de 1993 no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, a ES Financial viria a mudar de nome a 27 de junho de 2002 (para ES Enterprises) e a 1 de janeiro de 2007 (para Enterprises Management Services).
A ES Financial/ES Enterprises/Enterprises Management Services (são três nomes para a mesma sociedade) foi fundada por Ricardo Salgado (presidente do conselho de administração e líder do clã Salgado) e pelo seu primo José Manuel Espírito Santo (vice-presidente e líder do clã Pinheiro Espírito Santo). Da administração da sociedade fazia ainda parte António Espírito Santo (irmão José Manuel), António Ricciardi (líder do clã Ricciardi), Mário Mosqueira do Amaral (líder do clã Mosqueira do Amaral) e Patrick Monteiro de Barros — que viria a pedir a renúncia do seu mandato com efeitos a partir de 1 de janeiro de 1996.
Na prática, e com exceção de Monteiro de Barros, cada um dos fundadores correspondia aos cinco clãs da família Espírito Santo. E porque é que isso acontecia? Porque a ES Financial teve como primeira função pagar os salários dos membros da família Espírito Santo que desempenhavam funções nas sociedades internacionais do GES, através de transferências para contas abertas na Suíça.
Essa função foi herdada de outra sociedade offshore: a Espírito Santo International (ESI), BVI. Tinha sido esta sociedade que, por determinação unânime dos cinco clãs da família Espírito Santo, tinha assumido até 1993 a função de pagar os salários dos Espírito Santo aquando do seu regresso a Portugal no final dos anos 80 do século passado para ganharem a reprivatização do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa e da seguradora Tranquilidade. Tudo para, segundo Ricardo Salgado, não sobrecarregar as folhas salariais das empresas privatizadas.
Serve este contexto para explicar as ligações entre a ES Enterprises e a ESI — BVI mas também para se perceber que Patrick Monteiro de Barros não recebeu fundos do ‘saco azul’ do GES mas sim da ESI — BVI. No total, foram 594.177 euros que esta empresa offshore (que passou a ser a proprietária da empresa do ‘saco azul’ do GES a partir de julho de 2007) transferiu para a conta que o empresário tinha no Banque Priveé Espírito Santo.
As transferências eram mensais, feitas em dólares americanos e tiveram sempre o mesmo valor: 17.500 dólares. No momento em que eram feitos os depósitos na conta do empresário português verificava-se a conversão dos dólares em euros de acordo com o câmbio em vigor no dia da operação.
Contactado telefonicamente pelo Observador, Patrick Monteiro de Barros explicou que se tratava de remunerações pelo desempenho do cargo de administrador não executivo da Espírito Santo Financial Group (ESFG), mas enfatizou: “Declarei todas as remunerações que recebi enquanto administrador não executivo da Espírito Santo Financial Group às autoridades fiscais do meu país de residência” — o Reino Unido.
Monteiro de Barros acabou por renunciar ao cargo na ESFG em 2014, antes da derrocada do GES e da resolução do BES.
Ex-adjunto de Durão Barroso, os submarinos e a Líbia
“Fernando José Camacho Baptista da Costa”. É assim que é designado na documentação interna da ES Enterprises, a que o Observador teve acesso, o beneficiário de cerca de 500 mil euros. Trata-se de Fernando Costa Freire, ex-adjunto do primeiro-ministro Durão Barroso entre 2002 e 2004, que recebeu três transferências do ‘saco azul’ do GES realizadas em 2010 e que aparentam corresponder a pagamentos trimestrais. A primeira transferência, no valor de cerca de 100 mil euros, foi realizada a 9 de março de 2010, enquanto as duas restantes operações, no valor de 200 mil euros cada uma, foram efetuadas em junho e em setembro do mesmo ano.
Todas as transferências correspondem a transferências internacionais, tendo o dinheiro saído de uma das contas da ES Enterprises no Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, para a conta que Fernando Costa Freire tinha no banco Julius Baer, em Singapura.
O Observador tentou contactar Fernando Costa Freire por escrito através do Messenger do Facebook, mas não obteve qualquer resposta.
Ao Expresso, que noticiou na edição de 20 de janeiro os pagamentos realizados a Fernando Costa Freire, explicou que os montantes pagos pela ES Enterprises representam um prémio de sucesso — um sucess fee em inglês — pelo seu papel “no processo de aquisição pelo BES de uma posição minoritária de 40% no Aman Bank na Líbia”.
O ex-adjunto de Durão Barroso negou que alguma vez tivesse sido quadro do BES ou do GES, mas confirmou que foi administrador não executivo do Aman Bank entre 2010 e 2014, tendo residido na Líbia — razão pela qual todos os pagamentos que recebeu durante esse período não foram declarados em Portugal.
Ao que o Observador apurou, Costa Freire terá começado a colaborar com o grupo da família Espírito Santo após a sua saída do gabinete de Durão Barroso. Durante a investigação do chamado processo das ‘contrapartidas dos submarinos’, o especialista diplomático chegou a ser investigado enquanto consultor de diversas sociedades que participaram nesse processo. De acordo com um documento do Ministério Público citado pelo Correio da Manhã em 2010, o seu nome fará parte de uma lista de alegados testas-de-ferros a quem o MP quebrou o sigilo bancário de forma a investigar as suas contas bancárias nacionais. Saliente-se que a investigação, após a quebra do sigilo bancário, não encontrou nenhum indício que levasse a constituir Costa Freire como arguido, não sendo por isso considerado suspeito da prática de nenhum ilícito.
O processo das ‘contrapartidas dos submarinos’ resultou da extração de uma certidão da investigação por alegada corrupção ao concurso de compra de dois submarinos por cerca de 842 milhões de euros. Mas enquanto este último inquérito foi arquivado pelo MP — depois de Hélder Bataglia e outros gestores da Escom, do Grupo Espírito Santo, terem sido constituídos arguidos –, já o processo das ‘contrapartidas’ levou a uma acusação e foi julgado. Estavam em causa os diversos negócios, avaliados em mais de 1,2 mil milhões de euros, que o consórcio alemão vencedor foi obrigado a proporcionar a um conjunto alargado de empresas portuguesas. O MP dizia na acusação que muitos desses negócios já estavam em andamento ainda antes da adjudicação de compra dos dois submarinos, acusando os dez arguidos (sete portugueses e três alemães) de burla qualificada e falsificação de documento. Todos foram absolvidos em julgamento.
Com Rita Porto
