Um Brexit mais “suave”? Como assim?

19 Junho 2017

Revés eleitoral aumentou a pressão sobre Theresa May para enveredar por um "Brexit mais suave". Mas o que é que isso pode querer dizer, na prática?

Soft, Hard or Chaotic. Suave, Duro ou Caótico. Brexits há muitos mas o revés eleitoral sofrido por Theresa May – a perda da maioria absoluta – poderá ter encurralado o Governo conservador numa versão mais suave da saída da União Europeia (UE). Mas o que é que isso pode querer dizer, na prática? Os dois lados — Londres e Bruxelas — começam esta segunda-feira a negociar o acordo que irá marcar a História da Reino Unido e de toda a Europa.

Theresa May, outrora uma defensora da permanência na União Europeia, afirmou no início do ano que para o Reino Unido seria melhor sair sem qualquer acordo do que com um “mau acordo”. Mas sair da UE sem qualquer acordo seria equivalente ao Brexit caótico, como explicou o jornalista Hugo Dixon, ex-editor do Financial Times, em entrevista ao Observador em Londres.

Sair sem qualquer acordo seria como virar as costas e, potencialmente, lançar o caos nas empresas e nos negócios envolvendo o Reino Unido com a Europa e, também, com quase todo o resto do mundo, porque surgiria um vazio de acordos comerciais entre o Reino Unido e os outros países da União Europeia (e, também, entre o Reino Unido e outros países mundiais com quem o Reino Unido se relaciona através da União Europeia).

Na opinião deste jornalista, esse cenário de Brexit caótico passou a estar fora de questão, porque May não tem apoio parlamentar suficiente para fazer passar uma solução desse género. Mais: se voltar a falar sobre o assunto nos mesmos termos, mesmo que seja um bluff negocial, diz Hugo Dixon, Theresa May irá parecer “uma tontinha”.

Excluída, por sinal, a hipótese de um Brexit sem acordo com a UE, sobram outras duas opções: uma saída mais hard, isto é, com uma transição súbita para um esquema muito diferente do que existe hoje; ou, em alternativa, um “divórcio” mais amigável, em que se procuram manter alguns dos acordos e das plataformas que unem o Reino Unido à União Europeia e, possivelmente, se encontre um acordo transitório para suavizar a transição nos próximos anos.

Na opinião de David Cameron, que se demitiu do cargo de primeiro-ministro na manhã após o referendo do Brexit, “deverá haver pressão para um Brexit mais suave“. Dois dias depois das eleições, o The Guardian escreveu que vários deputados conservadores — e, também, trabalhistas — disseram a Theresa May que não lhe resta alternativa que não “abandonar os planos de um Brexit mais duro (ou caótico)”.

Todos os dias há notícias de que partido conservador vive num clima de “guerra civil” e que Theresa May poderá em breve enfrentar um bloco sólido de oposição interna por parte de membros do partido — e, até, da sua bancada parlamentar — que querem um Brexit mais soft.

Sem um acordo para as taxas alfandegárias, “estamos bem tramados”

O fator principal, aqui, em jogo é o grau de acesso ao mercado único europeu — e tudo o que isso implica. A economia britânica, que só agora começa a sentir a “ressaca” do resultado do referendo, poderá cair em recessão caso o Reino Unido saia da UE e não consiga garantir, no mínimo, um período de transição em que as empresas inglesas possam continuar a exportar e importar bens e serviços, livremente, de e para os outros países da UE.

Se não conseguirmos um acordo em relação às taxas alfandegárias, estamos bem tramados“, resumiu Glenn Vaughan, da Câmara de Comércio Britânica.

David Davis, o ministro para o Brexit, já depois das eleições, reiterou: “nós deixámos muito claro aquilo que queremos. É estar fora do mercado único europeu mas com acesso. É estar fora da união aduaneira, mas com um acordo aduaneiro. É recuperar o controlo sobre as nossas leis e fronteiras. Estas coisas são fundamentais”.

David Davis, o ministro do Brexit, diz que as eleições nada mudaram porque há muito é claro aquilo que o Reino Unido quer.

O que não se sabe é se Davis continua a achar que é uma hipótese “virar costas” (o tal Brexit caótico) caso o Reino Unido e a União Europeia não cheguem a acordo sobre a controversa indemnização de divórcio que Londres deve pagar a Bruxelas por sair e que o Financial Times situou em 100 mil milhões de euros, cerca de 5% do PIB anual do Reino Unido. “Não iremos pagar 100 mil milhões“, garantiu Davis em maio.

À partida para as negociações com Bruxelas, este fim de semana, David Davis foi claro: “não restem dúvidas — nós vamos sair da União Europeia”. Isto apesar das várias declarações que prometeram “portas abertas” — até “braços abertos” — caso o Reino Unido repense a sua decisão e decida continuar na UE.

A pertença ao mercado vs o “acesso ao” mercado único

O programa eleitoral do partido conservador — apesar de tudo, o mais votado — dizia de forma veemente que o plano de May era sair do mercado único e, também, da união aduaneira. Dessa forma, apontavam os conservadores, poderia ser possível acabar com a imigração livre e o Reino Unido deixaria de estar vinculado aos tribunais europeus. Os trabalhistas também queriam sair da UE mas falavam num “acesso” ao mercado único, dando prioridade aos empregos e à economia.

Mas o resultado do referendo poderá ter relançado a hipótese de, num cenário de soft Brexit, o Reino Unido sair da União Europeia mas continuar a pertencer ao mercado único (mais do que apenas um “acesso” ao mercado único). Há poucos dias, o ministro das Finanças, Philip Hammond, não excluiu essa hipótese apesar de ter sido questionado de forma insistente sobre se o Reino Unido poderá continuar no mercado único.

“A minha opinião e, acredito, a opinião da maioria do povo britânico, é que devemos dar prioridade à proteção dos postos de trabalho, do crescimento económico e da prosperidade”, afirmou o ministro das Finanças.

Philip Hammond, ministro das Finanças, recusou-se a excluir que o Reino Unido permaneça no mercado único europeu. (Foto: Jack Taylor/Getty Images)

Ainda assim, Philip Hammond, que vai continuar no cargo na nova “administração May”, é um dos ministros mais pró-Remain do Governo — outros, incluindo a primeira-ministra, são mais duros na defesa do corte com Bruxelas. Nesse cenário, as empresas no Reino Unido talvez não estivessem tão “tramadas” — poderiam comprar e vender produtos sem taxas adicionais e o setor financeiro poderia manter os direitos que existem atualmente, incluindo terem subsidiárias noutros países da União Europeia e continuarem a ser o coração financeiro europeu.

"Se não conseguirmos um acordo em relação às taxas alfandegárias, estamos bem tramados".
Glenn Vaughan, da Câmara de Comércio Britânica.

As vantagens económicas para o Reino Unido, no imediato, seriam claras: não se correria o risco de tarifas fazerem aumentar os preços importados e, por outro lado, haveria uma menor probabilidade de haver um êxodo de empresas (incluindo nos serviços financeiros) para fora de Londres e das outras cidades britânicas. Mas desde o início deste processo, em junho do ano passado, que os líderes europeus avisaram o Reino Unido que não poderá ter uma relação à la carte com a União Europeia, isto é, escolher algumas vantagens e rejeitar o que não lhe convém.

Para continuar no mercado único, o Reino Unido teria de continuar a aceitar as quatro liberdades associadas à União Europeia — o livre movimento de bens, serviços, capitais e pessoas. Uma cedência neste último campo levaria a que fosse difícil cumprir as metas de redução da imigração, o que poderá enfurecer alguns dos defensores mais acérrimos da saída da UE e que votaram Leave no referendo do ano passado.

Nigel Farage e o cartaz da campanha pela saída da UE, fotografados nas vésperas do referendo do ano passado.

Mesmo num acordo transitório, esta regra iria aplicar-se: nenhum país pode permanecer no mercado único, por tempo algum, ao mesmo tempo que fecha fronteiras. Isto ficou claro nas chamadas linhas orientadoras, divulgadas pela Comissão Europeia no final de março, poucos dias antes de Theresa May convocar as eleições, alegadamente após uma caminhada no País de Gales, com o marido, em que se convenceu que uma maioria parlamentar mais sólida — que não conseguiu, pelo contrário — lhe daria mais força para ir contra essas linhas orientadoras estabelecidas, à partida, pelo lado europeu, para esta negociação.

Fora de questão está, também, a julgar por essas linhas orientadoras, que se possa permanecer no mercado único em apenas alguns setores da economia, como a agricultura, por exemplo, por alguns anos.

Continuar na união aduaneira pode ser a solução?

Uma hipótese para o Reino Unido seria um acordo para sair do mercado único mas manter uma participação no Espaço Económico Europeu, que corresponde aos mesmos países da União Europeia mas acrescenta a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega. Desta forma, acreditam os negociadores, o Reino Unido poderia ter algum grau de acesso ao mercado único mas poderia celebrar acordos com outros países sem estar dependente da União Europeia. Mas não é claro até que ponto isso seria uma solução suave que Theresa May conseguiria levar adiante.

Por isso, o cenário que parece mais provável — e, sim, seria considerado mais suave — é uma saída do mercado único mas uma continuação na união aduaneira. Em contrapartida, o Reino Unido introduziria apenas algumas limitações pouco rígidas na circulação de pessoas, manter-se-ia sobre a alçada de alguns reguladores europeus e manteria alguma submissão ao Tribunal Europeu de Justiça. Tudo isto seria, até certo ponto, alvo de negociação.

Theresa May pode ser uma líder a prazo. O desaire eleitoral tirou-lhe força para se impor às duas alas dentro do partido.

Não sair da união aduaneira tinha um efeito prático importante mas, também, uma contrapartida. Todos os bens comercializados entre o Reino Unido e outros países da União Europeia não pagariam taxas alfandegárias. Porém, isso também significaria que o Reino Unido não teria forma de negociar os seus próprios acordos comerciais com os países do exterior (fora da união alfandegária), um dos grandes desejos de quem promoveu o voto na saída da União Europeia. Por outras palavras, o Reino Unido teria de se sujeitar aos acordos comerciais da união aduaneira europeia com o exterior.

Dada a complexidade dos trabalhos — e sobretudo com uma liderança governativa frágil — o caminho nos próximos tempos poderá passar, contudo, pela celebração de um acordo transitório em que se garanta um pouco mais de tempo para negociar que relação o Reino Unido terá com a União Europeia a médio e longo prazo.

Tendo em conta que já passaram alguns meses do prazo-limite de dois anos até à data final da saída (março de 2019), um acordo provisório tem ganho força, incluindo junto de ministros como Philip Hammond e a ministra da Administração Interna, Amber Rudd, como uma forma de suavizar o processo. Esta hipótese nunca agradou a Theresa May — (“Brexit quer dizer Brexit”) — e a David Davis, mas, agora, poderão não ter alternativa.

Que direitos para quem já emigrou para o Reino Unido?

A discussão económica é uma, a discussão política e jurídica é outra, tão ou mais importante. O que é que cada versão do Brexit, mais suave ou mais dura, significará para os direitos dos europeus que vivem no Reino Unido — e, também, dos britânicos que vivem em outros países europeus?

Tanto conservadores como trabalhistas disseram que querem “garantir os direitos” destes dois grupos de pessoas. Fala-se, aqui, de quem já emigrou para o Reino Unido e dos britânicos que já estão noutros países — porém, esta disussão centra-se, na verdade, nos direitos que futuros emigrantes terão, nos dois lados.

Quanto aos expatriados atuais, contudo, os trabalhistas de Jeremy Corbyn foram um pouco mais longe do que Theresa May, durante a campanha eleitoral, e disseram que iriam garantir, unilateralmente, todos os direitos de europeus a viver no Reino Unido e, depois, trabalhar para que também fossem plenamente salvaguardados os direitos dos britânicos a viver fora.

A questão central nesta questão é o aspeto jurídico. Theresa May elegeu como prioridade na campanha que o Tribunal de Justiça da União Europeia deixaria de ter qualquer poder sobre a legislação britânica e sobre o exercício da justiça no Reino Unido.

Mas, quando falamos em direitos dos cidadãos europeus a viver no Reino Unido, e vice versa, a União Europeia insiste que teria de haver um mecanismo para solucionar disputas legais e proteger os cidadãos de eventuais mudanças na legislação, tanto no Reino Unido como noutros países da UE. E, se o Reino Unido quiser manter a liberdade aduaneira, por exemplo, não pode esperar cedências a este respeito.

Quanto ao partido trabalhista, não é claro pelo manifesto eleitoral se admitiriam alguma intervenção do Tribunal de Justiça da UE, mas a posição parece claramente ser mais suave, a julgar pela “prioridade” que Jeremy Corbyn disse querer dar “à economia e aos empregos”. Os trabalhistas não estão no Governo, mas depois do desaire eleitoral de 8 de junho, até os conservadores admitem que o Brexit já não pode ser considerada uma missão do Governo conservador, mas de todo o sistema político britânico.

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