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Verdades e mentiras sobre o Brexit

28 Junho 2016271

A saída tornou-se inevitável depois do referendo? Haverá assim tantas pessoas arrependidas de terem votado "Sair"? O Reino Unido tem (mesmo) de sair já? Descubra o que separa a realidade dos mitos.

O Brexit é inevitável depois do resultado do referendo?

Ouviu Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, dirigir-se ao eurodeputado Nigel Farage (um dos rostos do Sair) e dizer que “É a última vez que aplaudem aqui“? A julgar por esta afirmação de Juncker, a resposta parece ser clara: sim, não há volta a dar, o Reino Unido sairá da União Europeia.

Contudo, a realidade indica que este poderá ser apenas o início de um longo processo e não é garantido que o Reino Unido acabe, mesmo, por sair. Recorde-se que o referendo foi convocado como uma consulta não vinculativa. Tratou-se, apenas, de uma votação que tem um objetivo consultivo, pelo que, em teoria, poderia ser simplesmente ignorado pelo governo e pelo parlamento.

Mas não é fácil ignorar que cerca de 17,5 milhões de britânicos tenham votado pela saída da União Europeia. Houve muitos apelos a que houvesse um segundo referendo mas esse cenário parece, neste momento, pouco provável.

É perigosa a ideia de que se pode fazer vários referendos até que se obtenha um dado resultado. Ainda assim, é teoricamente possível que haja um segundo referendo — foi isso que aconteceu na Dinamarca (o primeiro rejeitou o Tratado de Maastricht) e, também, na Irlanda (que, à primeira, rejeitou o Tratado de Lisboa). A situação é um pouco diferente aqui e não parece que este seja o cenário mais provável aos olhos dos especialistas.

Ainda assim, o Secretário de Estado da Saúde, Jeremy Hunt, defendeu esta terça-feira que deve partir-se para uma renegociação com a Comissão Europeia e, só depois de ter o acordo concreto em cima da mesa, o povo britânico deveria ser consultado. De qualquer forma, o Parlamento do Reino Unido é soberano.

Outro cenário que pode levar a que o país não saia da União Europeia é o de eleições antecipadas. Alterações recentes na legislação britânica tornam mais difícil haver uma dissolução do Parlamento. É por isso que o cenário visto como mais provável é que David Cameron seja substituído por outra pessoa do Partido Conservador, que tem maioria no Parlamento.

O que alguns analistas já admitiram é que possa não ser fácil encontrar um sucessor minimamente consensual. E se houver uma moção de censura (não-confiança) que seja chumbada, isso poderá ser algo que desencadeie eleições antecipadas no Reino Unido. E, aí, a votação poderia acabar por ser vista como um segundo referendo de facto, dependendo de como as forças políticas — nomeadamente o Partido Trabalhista — se movimentassem até lá.

Alguém que vencesse as eleições com uma plataforma claramente a favor da permanência poderia fazer com que este referendo acabasse por não resultar no Brexit. Ainda assim, e apesar de todos estes cenários especulativos, a maior parte dos especialistas continua a considerar a saída o cenário mais provável.

Praticamente certo. Parecem ser elevadas as probabilidades de que o referendo britânico acabe mesmo por resultar na saída do Reino Unido da União Europeia. Essa é a opinião de vários analistas. Mas este será um processo longo e não pode excluir-se que exista um segundo referendo ou eleições antecipadas que coloquem um pouco de areia na engrenagem.

Há assim tanta gente arrependida de ter votado Sair?

A imprensa britânica (e internacional) publicou várias notícias nos dias posteriores ao referendo a relatar a existência de “alguma gente arrependida”. Isto é, pessoas que tinham votado no Sair poderiam estar a repensar a sua decisão — até lhe chamaram o Bregret, numa alusão ao regret que esta gente estaria a sentir. Mas não se quantifica este fenómeno. De quantas pessoas, na realidade, poderemos estar a falar?

Não há muito a que nos possamos agarrar para responder a esta questão. Estes casos existirão, e houve gente a falar de viva voz na televisão britânica neste sentido. Mas é difícil dizer exatamente quantas pessoas poderiam votar de forma diferente se lhes fosse dada essa oportunidade. Isto apesar de, como a reportagem do Observador em Londres pôde comprovar, haver muita gente — incluindo apoiantes do Sair — que achava que o Sair ia perder, sobretudo depois do assassinato da deputada trabalhista Jo Cox.

“Estou chocado por termos votado Sair. Não sabia o que ia acontecer. Não julguei que o meu voto fosse ter grande importância porque achava que íamos ficar [o Ficar ia vencer]”, disse um eleitor à BBC.

Outro caso foi o de Ryan Williams, de 19 anos, que disse ao Metro que se sentia “horrível” por ter votado, sobretudo depois de ver a desvalorização da libra. “Achei que a mudança seria divertida, mas agora a libra está a cair e estou arrependido. Hesitei um pouco quando estava na cabine de voto, mas como o meu amigo votou Ficar eu achei que, desta forma, os nossos votos iriam anular-se um ao outro”.

ryanwilliams

Ryan Williams, de 19 anos, disse ao jornal britânico Metro que estava muito arrependido de ter votado “Sair”. Foto: Metro/Ryan Williams.

Estes poderão ter sido casos episódicos, contudo. Uma sondagem feita pela ComRes para o Sunday Mirror indicou que, numa amostra de pessoas que votaram Sair, 92% destes mostraram-se “satisfeitos” com o resultado. E 74% dos votantes no Sair dizem que este resultado deve ser respeitado mesmo que a União Europeia ofereça mais concessões ao Reino Unido.

Por outro lado, uma outra sondagem para o Mail on Sunday indicou que 7% das pessoas que votaram no Sair, o que equivaleria a mais de um milhão de pessoas, já se tinham arrependido da decisão.

Inconclusivo. A imprensa britânica tem estado recheada de casos concretos de pessoas que votaram pelo Sair, mas pode ser muito errado assumir que este seja um fenómeno generalizado. As sondagens que foram feitas sobre o tema não são muito conclusivas — e, mesmo que fossem, depois dos resultados recentes (eleições, referendo etc.) começa a tornar-se difícil confiar demasiado em sondagens no Reino Unido.

Os defensores do Brexit estão a voltar atrás nas suas promessas?

A campanha pela saída do Reino Unido da União Europeia fundou-se em ideias como o controlo da imigração e a entrega de mais recursos para o Serviço Nacional de Saúde (NHS). Contudo, nos últimos dias os defensores da saída têm tido declarações que colocam em causa a validade de algumas promessas.

Um dos casos mais badalados nos últimos dias foi o de Danniel Hannah, um conservador pelo Sair que disse que a livre circulação de pessoas poderá não terminar com o Brexit. “Com franqueza, se as pessoas que nos estão a ver pensam que votaram e que agora haverá zero imigração vinda da União Europeia, vão ficar dececionadas”, afirmou o responsável, num programa de televisão. O antigo jornalista viria a defender-se no Twitter, dizendo que apenas defendeu, sempre, o controlo da imigração — nunca advogou, diz ele, um corte abrupto da imigração.

Outra declaração polémica, logo na manhã após o referendo, foi de Nigel Farage. Recorde-se que Farage não pertencia ao movimento legítimo do VoteLeave, mas fazia campanha pela saída através do seu partido — o UKIP (partido independentista britânico). Farage afirmou que foi “um erro” prometer que os mais de 350 milhões de libras enviados pelo Reino Unido para a União Europeia passariam a ser gastos no Serviço Nacional de Saúde. O VoteLeave escreveu “350 milhões para o NHS” num autocarro de campanha.

Praticamente certo. Decorreram poucos dias após o referendo e será necessário dar tempo para que os defensores do Sair expliquem exatamente o plano que têm para o Reino Unido fora da União Europeia, agora que venceram o referendo. Mas algumas declarações por parte de figuras importantes do Sair já indicam alguns recuos táticos, deixando claro que alguns dos argumentos usados na campanha poderão ter sido “esticados”.

A reação dos mercados está a ser tão má quanto o temido?

As duas primeiras sessões bolsistas após o referendo — sexta e segunda-feira — vão ficar para a História dos mercados financeiros, pelos piores motivos. As ações europeias derraparam quase 6% e alguns cálculos indicam que os mercados financeiros globais viram evaporar-se dois biliões de dólares em investimentos. A libra derrapou mais de 11% nesses dois dias, antes de recuperar ligeiramente nesta terça-feira.

A primeira reação foi intensa, sobretudo porque nos dias antes do referendo havia a sensação de que o Ficar iria vencer e as sondagens encomendadas pelos bancos de investimento — só divulgadas depois das 22h de quinta-feira — apontavam para a permanência. Como o resultado acabou por ser diferente, os mercados foram rápidos a ajustar e a libra afundou de uma forma próxima daquilo que os analistas previam.

Se o Reino Unido cairá ou não em recessão, como avisaram os proponentes do Ficar, isso levará algum tempo a confirmar. Aliás, a forte quebra da libra poderá amortecer o impacto — estimulando as exportadoras. Mas o impacto numa primeira fase será certamente negativo, com investimentos cancelados (ou, pelo menos, adiados) e a incerteza a penalizar a economia. A magnitude dessas dificuldades na economia é muito difícil de prever, mas a agência de rating S&P reviu em baixa a taxa de crescimento prevista para 2016 de 1,9% para 1,6%. E a Fitch cortou para metade as estimativas de crescimento para 2017 e 2018.

Certo. A libra afundou cerca de 10%, exatamente como a maioria dos analistas previa. E esse foi só o primeiro impacto. É preciso tempo para avaliar a resistência da economia britânica como um todo, mas para já é inquestionável que os dias negros na Bolsa se confirmaram — e isso tem sempre, mais tarde ou mais cedo, um impacto na economia real. Nesta terça-feira, os mercados recuperaram um pouco mas apenas graças à expectativa de que os bancos centrais tomem medidas de estímulo para compensar o efeito negativo do Brexit.

A Escócia pode manter-se na União Europeia?

O Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia) ganhou com 51,9%, mas na Escócia o Ficar ganhou com 62% e na Irlanda do Norte ganhou com 56%.

Depois de conhecidos os resultados, a primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, disse: “A Escócia votou para permanecer na União Europeia (UE) e eu pretendo discutir todas as opções para que isso aconteça”. Nicola Sturgeon pondera, por exemplo, fazer um segundo referendo sobre a independência do Reino Unido. O primeiro referendo foi feito em 2014 e a independência perdeu, em parte porque isso implicava a saída da União Europeia. Agora, com o Brexit, as circunstâncias mudaram. Uma sondagem da Panelbase para o Sunday Times, divulgada no domingo, mostrou que 52% dos escoceses inquiridos defendem a independência.

A primeira-ministra já avisou que será “inaceitável” que o governo britânico tente bloquear este referendo. Numa outra tentativa para permanecer na UE, Sturgeon disse que vai aconselhar os deputados escoceses no parlamento a boicotar as negociações para o Brexit.

O líder do partido Sinn Fein, da Irlanda do Norte, Gerry Adams, afirmou, citado pelo jornal irlandês Independent, que o voto a favor da permanência deve ser respeitado e que a primeira preocupação para os governantes daquele país deve ser “a ilha da Irlanda”. Martin McGuinness, governante na Irlanda do Norte e membro do partido Sinn Fein, quer que seja feita uma votação sobre a unificação das duas Irlandas.

Se a Escócia se tornar independente do Reino Unido pode, como qualquer outro país europeu, apresentar uma candidatura para se tornar membro da União Europeia (UE), desde que se comprometa a cumprir e promover as regras e valores da UE (artigo 2). “O Estado requerente dirige o seu pedido ao Conselho, que se pronuncia por unanimidade, após ter consultado a Comissão e após aprovação do Parlamento Europeu, que se pronunciará por maioria dos membros que o compõem. São tidos em conta os critérios de elegibilidade aprovados pelo Conselho Europeu”, define o artigo 49 do Tratado de Lisboa.

“As condições de admissão e as adaptações dos Tratados em que se funda a União, decorrentes dessa admissão, serão objeto de acordo entre os Estados-membros e o Estado peticionário. Esse acordo será submetido à ratificação de todos os Estados Contratantes, de acordo com as respetivas normas constitucionais.” O que não consta em nenhum dos tratados europeus é o que aconteceria se parte de um Estado-membro se tornasse independente e quisesse permanecer na União Europeia como novo membro, referiu a BBC.

Inconclusivo
A Escócia, enquanto país independente, pode candidatar-se a Estado-membro da União Europeia. Isto é factual. Mas para Alex Salmond, antigo primeiro-ministro escocês, não faz sentido deixar a Escócia sair, para depois a aceitar de volta. O que não se sabe é se a Escócia, como pertencia ao Reino Unido — um Estado-membro –, pode beneficiar de um estatuto privilegiado na avaliação desta candidatura ou se pode até ver o processo burocrático acelerado. Em relação à possibilidade de a Escócia “herdar” o lugar do Reino Unido na União Europeia, as dúvidas são ainda maiores.

O Reino Unido tem de deixar já a União Europeia?

No primeiro discurso depois de se conhecerem os resultados do referendo, David Cameron demitiu-se do cargo de primeiro-ministro que manterá até ao congresso do Partido Conservador, em outubro, ou até o partido escolher um novo líder, que por vontade de alguns deputados poderá acontecer ainda antes de 2 de setembro.

De qualquer forma, o atual primeiro-ministro entende que o processo de saída da União Europeia deve ser negociado pelo novo líder do governo e não vai avançar com conversações com a União Europeia.

Do outro lado, Bruxelas quer que o Reino Unido invoque o artigo 50 — o artigo do Tratado de Lisboa que prevê a saída de um Estado-membro — de forma rápida. A chanceler alemã Angela Merkel, o presidente francês François Hollande e o primeiro-ministro italiano Matteo Renzi, que estiveram reunidos esta segunda-feira em Berlim, dizem que não haverá conversas informais com o Reino Unido até que seja feito um pedido formal de saída.

Apela-se a que o Reino Unido oficialize a posição rapidamente, para que a União Europeia se possa focar nos 27 Estados-membros que permanecem. “A nossa responsabilidade é não perder muito tempo a lidar com as questões da saída do Reino Unido”, disse François Hollande. “Não há nada pior do que a incerteza.”

Segundo o artigo 50 do Tratado de Lisboa, “qualquer Estado-Membro pode decidir, em conformidade com as respetivas normas constitucionais, retirar-se da União [Europeia]”. Uma vez notificado o Conselho Europeu, “a União negocia e celebra com esse Estado um acordo que estabeleça as condições da sua saída, tendo em conta o quadro das suas futuras relações com a União”.

Uma vez invocado o artigo 50, Estado-membro em saída e a União Europeia têm dois anos para chegar a acordo para decidir os termos da separação “a menos que o Conselho Europeu, com o acordo do Estado-Membro em causa, decida, por unanimidade, prorrogar esse prazo”. De todo o modo, o país deixa de estar representado nos órgãos de decisão comunitários.

Uma vez iniciado o processo de saída não é possível voltar atrás. Se o Conselho Europeu não quiser prorrogar o prazo, o Reino Unido sai, no máximo, ao fim de dois anos de negociações. Se quiser voltar a fazer parte da União Europeia terá de se candidatar como qualquer outro país que tente entrar pela primeira vez.

O que falta agora saber é quando é que o Reino Unido fará o seu pedido oficial de saída. Para isto não há nenhum prazo legal imposto, lembrou a BBC.

Enganador
“Esta decisão [iniciar o processo de saída] é nossa e caberá ao Reino Unido e apenas ao Reino Unido tomá-la”, disse o primeiro-ministro britânico num discurso na Câmara dos Comuns, esta segunda-feira. E estava correcto. Só o Estado-membro em causa poderá invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa. E o Reino Unido usará de todo o tempo que desejar para o fazer e nenhuma pressão dos líderes dos países da União Europeia o podem obrigar a fazer de outra forma. De qualquer forma, o processo de saída pode levar dois anos. Enquanto não invocar o artigo 50, o Reino Unido continuará a fazer parte da União Europeia, mas a verdade é que os líderes já se reúnem sem Cameron e o comissário britânico, Jonathan Hill, responsável pela estabilidade financeira, serviços financeiros e do mercado de capitais, demitiu-se no sábado.

O Reino Unido vai ficar isolado?

“Durante as negociações [do Brexit] que vão acontecer, não haverá quaisquer alterações aos direitos das pessoas de viajarem e trabalharem nem à forma como os bens e serviços são trocados, nem à forma como a nossa economia e o sistema financeiro são regulados”, disse George Osborne, ministro das Finanças britânico, na segunda-feira, no primeiro discurso público depois a vitória da saída do Reino Unido da União Europeia.

Para os políticos britânicos que defenderam a saída parece claro que o Reino Unido, enquanto uma das maiores potências económicas do mundo, deve permanecer no mercado único, como referiu o jornal britânico The Telegraph. É verdade que a libra caiu depois de conhecidos os resultados do referendo e que algumas empresas falam em deslocar as sedes para outros países da UE, mas caberá ao governo acalmar os mercados e assegurar que a saída não trará implicações negativas para os negócios.

A saída do Reino Unido da União Europeia não implica obrigatoriamente a saída do Espaço Económico Europeu (EEE), ou do mercado único — onde há livre circulação de bens, capitais, serviços e pessoas –, referiu o The Telegraph. O “modelo norueguês”, que também se aplica ao Liechtenstein e à Islândia preenche muitos dos requisitos pretendidos pelos apoiantes do Brexit. O Reino Unido ficaria livre das políticas da UE — como a política agrícola ou de pescas –, sem deixar de beneficiar do mercado comum. Mas a UE tem de o aceitar.

Com a saída da UE e a permanência no EEE, o Reino Unido ganharia a possibilidade de negociar diretamente acordos especiais com outros membros deste grupo, assim como de negociar livremente com os restantes países da Commomwealth.

Deixar o mercado único poderia implicar um prejuízo incalculável na economia, referiu uma análise do jornal britânico The Telegraph. Ficar no EEE também poderia manter o reino unido: os norte-irlandeses poderiam continuar a viajar para a República da Irlanda e talvez a Escócia se sentisse com menos vontade de ser independente (ver pergunta número 5).

Alguns políticos, como referiu a BBC, defendem o mercado livre, mas não a livre circulação de pessoas — que implica poder viver, estudar e trabalhar em qualquer Estado-membro –, mas este é o tipo de acordo que ainda nenhum país conseguiu com a União Europeia. A Noruega, que pode servir de modelo ao Reino Unido, também funciona assim: o mercado único implica a livre circulação de pessoas.

O Canadá está a negociar um acordo de mercado livre com a UE que não implica a livre circulação de pessoas, mas ainda não foi implementado. Mas um acordo para o Reino Unido parecido com o do Canadá seria menos vantajoso do que o modelo norueguês.

Inconclusivo
Para poder ter um acesso privilegiado aos mercados, um pouco como acontece com a Noruega, ou até com novas regras, o Reino Unido precisa de negociar com a União Europeia. Uma vez invocado o artigo 50, o Reino Unido tem dois anos para completar as negociações (como visto no ponto anterior), o que pode não ser suficiente. Logo, parece ser do interesse do Reino Unido começar as negociações antes de oficializar a saída, mas Angela Merkel, François Hollande e Matteo Renzi já avisaram que não estão disponíveis para negociações informais. Só falam com o Reino Unido depois de este confirmar a saída.
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