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Explicador

12 questões para perceber a “revolta” dos taxistas contra a Uber

28 Abril 2016215
Ana Pimentel

Os taxistas têm razão em relação aos impostos?

Pergunta 7 de 12

A Uber defende-se dizendo que todas as viagens pedidas através da Uber são pagas de forma eletrónica e automática. Ou seja, os pagamentos são rastreáveis pelos clientes, bancos e administração fiscal, sem nunca haver troca de dinheiro físico. As viagens são pagas através do cartão de crédito.

No final da viagem, “é emitida uma fatura eletrónica em nome do prestador de serviço de transporte, com os dados fiscais introduzidos pelo utilizador, através de uma plataforma eletrónica homologada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, e que inclui o IVA a ser pago ao Estado português à taxa legal em vigor”, lê-se na carta enviada ao deputado do PCP.

A empresa justifica, ainda, que os parceiros e motoristas da Uber estão registados em Portugal e que pagam, por isso, os impostos devidos ao Estado português.

A Uber tem a sede fiscal na Holanda, na Uber BV, e cobra uma taxa às empresas parceiras por ligá-las aos utilizadores e por processar os pagamentos eletrónicos das viagens. Os responsáveis explicam que, por ser uma empresa internacional que detém operações em dezenas de países, a Uber BV cumpre com as obrigações fiscais e com as regras de tributação internacionais e da União Europeia.