Explicador

12 questões para perceber a “revolta” dos taxistas contra a Uber

Abril 201628 Abril 2016215
Ana Pimentel

A Uber está satisfeita com a legislação atual?

Pergunta 11 de 12

Não. Em entrevista ao Observador, Rui Bento reconheceu “que a lei atual não foi escrita a pensar em plataformas tecnológicas e na Uber em específico”, acrescentando que “essa é uma das razões pelas quais defende que é importante que haja uma atualização regulatória”.

Então, qual seria a melhor forma de regulamentar o setor? Baixar o nível de exigência aplicada aos taxistas? Aumentar a das empresas tecnológicas?

“Em primeiro lugar, acho que é importante perceber quais são os princípios que se querem salvaguardar com uma nova regulação. Listando esses mesmos princípios, pensaria na proteção do interesse e segurança do consumidor, na criação de oportunidades económicas e de emprego, em trazer uma mobilidade maior e mais conveniente às cidades e nos benefícios para a economia portuguesa. Estes quatro princípios parecem-me óbvios e elementares numa regulação de mobilidade. Posto isto, acho que a regulação deverá passar, primeiro, por perceber e reconhecer o papel que as plataformas de tecnologia têm na mobilidade. Em segundo lugar, por criar um regime claro e transparente de aluguer privado de veículo com motorista, como existe, por exemplo, no Reino Unido”, afirmou Rui Bento.

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