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Explicador

Alojamento local: 13 respostas para perceber toda a polémica

02 Junho 2017
João Francisco Gomes

Polémica com o alojamento local. O que está em causa?

Pergunta 1 de 13

Desde 2014 que a lei portuguesa admite o alojamento local nos moldes atuais, uma modalidade de alojamento turístico que permite aos proprietários arrendar, num regime de muito curta duração, uma moradia, um apartamento ou uma parte de uma habitação a turistas. Cabem também neste regime os chamados hostels – habitações que funcionam exclusivamente com o intuito de serem arrendadas a turistas, e que abundam cada vez mais nas grandes cidades, como Lisboa ou Porto –, mas também as próprias habitações particulares, que cada proprietário pode arrendar durante um curto período de tempo a turistas que visitem a cidade (foi a pensar nesta última hipótese que surgiram plataformas como o Airbnb).

A questão da regulação desta modalidade de alojamento começou a colocar-se logo quando o então secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, equacionou a medida. O tema voltou à discussão pública este mês, depois de dois deputados do PS terem apresentado, no dia 24, uma proposta para alterar o decreto-lei que regula o alojamento local. O PS quer que as assembleias de condóminos autorizem a existência de uma habitação naquele regime no condomínio, uma vez que a atividade de alojamento local é “potencialmente causadora de conflitos e transtornos diversos aos condóminos que residam em prédio urbano onde aquela se desenvolva”.

A proposta dos socialistas fez estalar a polémica e todos os partidos apresentaram alternativas. A abundância de propostas – umas mais concretas do que outras – deverá adiar a eventual alteração de regras só para o final do ano, pelo que este verão os proprietários ainda estarão sob a legislação atual, que permite que a adesão ao regime de alojamento local seja feita através de uma simples comunicação à Câmara Municipal respetiva. No início da semana, o Jornal de Negócios escrevia que a complexidade do tema e a quantidade de diferentes propostas poderá levar inclusivamente à criação de um grupo de trabalho no Parlamento para discutir eventuais alterações na legislação.