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Explicador da cimeira. Será que é desta que salvamos o planeta?

Novembro 201529 Novembro 2015124
Vera Novais

O que vai ser discutido na COP21?

Pergunta 2 de 7

Reduzir os efeitos das alterações climáticas – quer reduzindo a emissão de gases com efeito de estufa a nível global, quer evitando que a temperatura média global suba mais do que 2º C até 2100 (em relação a 1850) –, é um esforço que depende de todos os países. Se houve uma altura em que a responsabilidade de arranjar soluções era colocada sobretudo do lado dos países desenvolvidos, tidos como os mais poluidores, agora os países emergentes e em desenvolvimento também são chamados a contribuir para a resolução deste problema.

As alterações climáticas têm vindo a ser identificadas como uma das maiores ameaças ambientais, sociais e económicas que o planeta e a humanidade enfrentam na atualidade, refere a Agência Portuguesa do Ambiente no site.

O texto de base que estará em discussão pode ser consultado aqui. O site britânico dedicado a clarificar a informação sobre o clima, Carbon Brief, inclui nesta mesma página uma ferramenta interativa para perceber melhor cada ponto-chave do acordo.

Em discussão estão três condições que vão determinar o sucesso desta Conferência do Clima:

1. Chegar a um acordo universal, vinculativo e diferenciado

“A União Europeia quer que seja alcançado em Paris um acordo mundial ambicioso e vinculativo”, disse o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. “Fomos os primeiros a apresentar a nossa contribuição para a conferência sobre o clima em março, a mais ambiciosa até à data.”

Cada parte foi chamada a dar o seu contributo, a definir que metas que se propõe cumprir. “Se o acordo que sair da COP21, para estes grandes emissores [como Estados Unidos, China ou Índia], for voluntário [em vez de vinculativo], pode considerar-se Paris como fracasso”, disse ao Observador Carlos Teixeira, investigador na área de Ambiente e Energia no Instituto Superior Técnico (Lisboa). “Não um fracasso de quem tenta negociar, mas uma vitória de quem tenta protelar.”

Mas ser não vinculativo pode ser a única maneira garantir a participação de ter certos países que enfrentam oposição interna, lembrou Humberto Rosa, diretor de Adaptação e Tecnologias de Baixo Carbono da Direção Geral de Ação Climática da Comissão Europeia. E deu o exemplo dos Estados Unidos, em que um acordo vinculativo pode não passar no Senado. Do outro lado está a União Europeia, em que qualquer acordo será sempre vinculativo, reforçou o ex-secretário de Estado do Ambiente.

“Se um país qualquer assume um acordo internacional, no contexto de uma convenção internacional, não é por haver multas que vai cumprir. Os países que não cumprirem vão sofrer consequências diplomáticas”, disse Humberto Rosa num workshop para jornalistas organizado pelo projeto ClimAdaPT.Local.

2. Arranjar formas de prolongar e intensificar a ação no tempo

Na Conferência de Lima, no Peru, que decorreu em 2014, todos os países foram chamados a indicarem de que forma poderiam contribuir para os objetivos mundiais até 2030. Mas o conjunto das intenções de contribuições nacionais (INDC, na sigla em inglês para intended national determined contributions) já apresentadas ainda é insuficiente num contexto global.

  • União Europeia vai reduzir 40% das emissões até 2030, em comparação com os níveis de 1990;
  • Estados Unidos vão reduzir as suas emissões em 26% a 28% até 2025, em comparação com os níveis de 2005;
  • China promete implementar medidas, mas mesmo assim as suas emissões continuarão a aumentar até 2030, altura em que se espera que comecem a diminuir. Para Carlos Teixeira, esta meta é pouco ambiciosa.
Das 180 partes que já apresentaram as contribuições nacionais foi possível cobrir 87,8% das emissões mundiais - Rosamund Pearce/Carbon Brief (baseado em dados da União Europeia)

Das 180 partes que já apresentaram as contribuições nacionais foi possível cobrir 87,8% das emissões mundiais – Rosamund Pearce/Carbon Brief (baseado em dados da União Europeia)

No momento em que haviam apenas 147 propostas apresentadas pelas partes, a comunidade científica considerou que os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa estão muito aquém do que seria necessário para evitar o aumento de 2º C até 2100, conforme referiu, durante o workshop para jornalistas, Francisco Ferreira, professor no Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Mesmo que todas as metas nacionais sejam cumpridas, as emissões de carbono no mundo vão continuar a aumentar. E convém lembrar que cada molécula de dióxido de carbono demora cerca de 100 anos a desaparecer da atmosfera.

Perante este cenário, além dos compromissos nacionais atuais, o acordo de Paris deve incluir duas abordagens adicionais: a revisão periódica das propostas de cada parte para se tornarem gradualmente mais ambiciosas e um maior envolvimento de outras partes como os municípios e as empresas. “Nesta questão de reduzir as emissões só há uns perdedores, as indústrias de combustíveis fósseis. As outras empresas só têm a ganhar”, reforçou Humberto Rosa.

“O acordo de Paris não deverá constituir um fim mas, pelo contrário, o início de um processo que nos permitirá avaliá-lo e até rever, de cinco em cinco anos, as nossas contribuições nacionais”, lembrou ao Observador Jean-François Blarel, embaixador de França em Portugal. “É o que permitirá termos a certeza de que até ao final do século o planeta não sofrerá um aquecimento superior a dois graus.”

3. Garantir um financiamento aos países em desenvolvimento

Para que os países em desenvolvimento (excluindo os países emergentes) possam assegurar a transição energética – de combustíveis fósseis para fontes renováveis – e implementar medidas de adaptação, sem comprometer o desenvolvimento económico e social, os países desenvolvidos devem contribuir com 100 mil milhões de dólares anuais (cerca de 94 mil milhões de euros) a partir de 2020.

“[A falta de] financiamento não pode ser uma desculpa para não fazer nada”, afirmou Humberto Rosa. “Cada país sabe o que quer fazer e o que não quer fazer, e dentro do que quer fazer, o que pode e o que não pode.” Além disso, os países têm a aprender uns com os outros, sobretudo em matéria de adaptação. “Alguns países sabem mais de adaptação do que nós, porque as condições no país assim o obrigam.”

Atualização: O valor do financiamento foi corrigido dia 30 de novembro, às 11h45.

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