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Explicador

O futuro do processo Sócrates: o que pode acontecer?

21 Novembro 2015126
Luís Rosa

O DCIAP é obrigado a concluir a investigação agora?

Pergunta 2 de 12

Não. O MP só seria obrigado a emitir o despacho final de inquérito caso José Sócrates, ou outro arguido, estivessem presos preventivamente num estabelecimento prisional ou em casa – o que não acontece. E mesmo assim, só se o MP quisesse evitar a extinção automática dessa medida de coação privativa de liberdade, o que aconteceria caso a investigação não fosse concluída um ano após o início da prisão preventiva do arguido detido.

Se fosse essa a situação, Rosário Teixeira seria obrigado a terminar a investigação entre o dia 21 a 24 de novembro. Escrevemos neste intervalo porque não há unanimidade entre os juristas sobre quando começa a contar o prazo da prisão preventiva – há jurisprudência nos dois sentidos. Se a partir da detenção (Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014 no aeroporto da Portela) ou da decisão para a prisão preventiva (o juiz Carlos Alexandre decretou essa medida de coação a 24 de novembro de 2014).