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Explicador

O futuro do processo Sócrates: o que pode acontecer?

21 Novembro 2015126
Luís Rosa

O que é o despacho final de inquérito?

Pergunta 9 de 12

É um documento que pode dividir-se em três partes:

  • os arquivamentos: todas as suspeitas que não se confirmaram no final da investigação ou para as quais não foi possível recolher prova cabal, são arquivadas. Caso as mesmas tenham dado lugar à constituição de arguidos, estes são informados de que o caso contra eles foi encerrado;
  • a extração de certidões: as suspeitas para as quais existam fortes indícios, mas que não têm a ver com o núcleo essencial da acusação, são remetidas para um novo inquérito criminal autónomo. Toda a prova recolhida é transmitida a esse novo processo;
  • a acusação: são identificadas todas as pessoas individuais e coletivas contra as quais o MP produz acusação, descritos os crimes alegadamente praticados e explicadas em pormenor todas as provas que o MP entende ter recolhido contra os arguidos.