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Por que razão o caso Sócrates está para durar?

15 Setembro 2016594
Luís Rosa

O que é uma carta rogatória? E qual o prazo para a resposta?

Pergunta 2 de 9

Uma carta rogatória é um mecanismo de cooperação internacional, na qual a Procuradoria-Geral da República (a cúpula do Ministério Público) solicita, por exemplo, à respetiva autoridade judiciária com competência territorial o envio de informação documental, mas também a realização de buscas ou o interrogatório de testemunhas e até mesmo de arguidos.

Quanto a prazos para a resposta das entidades internacionais, os mesmos não existem. Logo, o MP está sempre dependente de terceiros. Há casos em que essa resposta nunca chega, nomeadamente dos estados que acolhem paraísos fiscais e as respetivas sociedades offshore.

Das três cartas rogatórias expedidas pela equipa da Operação Marquês, e que estavam em curso em março, uma tinha precisamente a ver com a constituição do 14.º arguido deste processo: o empresário Hélder Bataglia. As outras duas foram enviadas para o Reino Unido e para o Luxemburgo.

Eis a timeline do cumprimento da carta enviada para Angola:

  • Enviada em fevereiro para a Procuradoria-Geral de Angola;
  • Hélder Bataglia é notificado a 6 de abril;
  • Interrogatório decorre a 21 de abril;
  • resposta chega a Lisboa em agosto.

Conclusão: o cumprimento da carta rogatória demorou cerca de 6 meses.

Há outros casos com prazos mais dilatados. Por exemplo, as respostas a cartas rogatórias enviadas para a Suíça com o objetivo de recolher informação bancária podem demorar entre 6 meses a 1 ano. Tudo porque a lei suíça impõe que os titulares das contas sejam notificados do pedido de cooperação judiciária para deduzir oposição nos tribunais locais — o que, invariavelmente, acontece sempre. Os bancos só podem enviar a documentação requerida após a emissão de uma decisão nesse sentido do tribunal.