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Explicador

Referendo. Estará a Turquia perto de cometer um suicídio democrático?

16 Abril 2017189
Ana França

O que é que vai ser referendado dia 16 de Abril?

Pergunta 1 de 9

As emendas à Constituição propostas pelo presidente Recep Erdogan visam, segundo o próprio, estabilizar a Turquia e limitar o domínio dos militares, que não são eleitos, nos organismos do governo. A oposição, por seu turno, considera que a Turquia caminha para uma ditadura, concentrando demasiado poder num só homem e dissolvendo a separação dos poderes.

Atualmente a Turquia é uma República e o centro decisório do país é o Parlamento. O primeiro-ministro — o líder do partido ou coligação em maioria na câmara de deputados — é nomeado pelo Presidente e aprovado no Parlamento por uma moção de confiança.

A alteração mais controversa proposta no texto que vai ser referendado é a mudança deste sistema: o poder executivo vai efetivamente passar dos deputados para o presidente, que poderá ser líder de um partido (agora tem que cortar ligações quando é eleito presidente), passará a nomear e afastar ministros, membros do Tribunal Constitucional, do organismo supervisiona todo o sistema judicial e altos cargos do Estado. Pode também emitir ordens executivas.

John Kayne, autor do livro “Vida e Morte da Democracia” (Edições 70), argumenta que quando um povo, através da ferramenta democrática do uso do voto, escolhe limitar a sua democracia estamos na presença de um “democídio”, o suicídio da democracia. Será a isto que estamos a assistir na Turquia?

18 artigos da Constituição turca que poderão vir a sofrer alterações caso o “Sim” vença dia 16 de abril. Quase todos convergem para solidificar o poder do presidente. Em resumo, eis o que vai mudar:

  • O posto de primeiro-ministro desaparece;
  • Os ministros passam a ser escolhidos pelo presidente;
  • O presidente torna-se a figura mais importante do ramo executivo do poder e pode emitir decretos de lei ou ordens executivas se o país estiver sob estado de emergência (como atualmente);
  • O presidente poderá manter as ligações e funções políticas no seu partido;
  • Eleições para o parlamento e para a presidência irão acontecer no mesmo dia, de cinco em cinco anos;
  • O parlamento deixará de poder “interpelar” o governo, um mecanismo que existe para questionar uma determinada lei ou política e que pode resultar numa moção de censura;
  • O presidente ganha imunidade penal;
  • O presidente escolhe a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional (que passam de 17 a 15) e também do Conselho Supremo de Juízes e Procuradores (que passa de 22 membros para 13).

O sumário é esse. Mas, aqui, os detalhes são importantes — e há argumentos convincentes dos dois lados, apesar de as opiniões publicadas pelos media internacionais serem, na sua maioria, contra a reforma. Este vídeo da EuroNews mostra as mudanças propostas pelo partido de Erdogan: