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SIRESP volta a falhar. Como funciona este sistema de emergência que falha nas catástrofes?

22 Junho 2017437
Pedro Rainho

O negócio foi polémico?

Pergunta 5 de 11

O despacho de adjudicação do contrato foi assinado a 23 de fevereiro de 2005, três dias depois de o Governo PSD/CDS ter perdido as eleições para o PS e estando, por isso, em “gestão”. Com a assinatura, o Ministério da Administração Interna (e o Ministério das Finanças de Bagão Félix) entregava o negócio à SLN.

À época, Daniel Sanches era o MAI, o mesmo Daniel Sanches – com um currículo onde constam passagens com a máxima responsabilidade pelo SEF, Ministério Público, Polícia Judiciária, Serviços de Informações, entre outros – que, no ano 2000, deixara a administração pública para integrar a SLN. Foi administrador de empresas do grupo, aceitou ser ministro e, logo a seguir à derrota eleitoral que pôs fim ao breve Governo de Santana Lopes, voltou à mesma SLN.

Dois anos mais tarde, ainda o contrato não tinha sido assinado, o Ministério Público abria um inquérito ao negócio. Em causa estavam suspeitas sobre os contornos do negócios e a intenção de investigar eventuais crimes de tráfico de influências e participação económica e negócio.

Quando, nesse ano, José Sócrates venceu as eleições, António Costa sucede a Daniel Sanches na pasta e, com o dossier SIRESP na secretária, pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre o contrato de adjudicação. A posição dividiu os magistrados, como então recordou o Público: cinco para cada lado e o procurador-geral Souto Moura desempatou, ficando vincada a ideia de que um negócio com aquelas características não devia ser assumido por um Governo em gestão.

António Costa voltou-se, então, para a Inspeção-Geral de Finanças (IGF), para a ANACOM, para o Instituto de Telecomunicações e para o Instituto Superior Técnico. A IGF levantou questões sobre a legalidade do negócio, tal como estava. O MAI, que tinha anulado o despacho de fevereiro, voltaria a negociar com a SLN, renegociando os termos do contrato.

A investigação do MP, que chegou a ter Oliveira e Costa e a sua própria filha como arguidos, acabou por ser arquivada em 2008. Daniel Sanches não chegou sequer a ser ouvido. Ainda se ponderou uma reabertura do processo, no ano seguinte, quando o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pediu que lhe fossem disponibilizados os autos, na sequência de buscas a empresas do universo BPN. Mas foi falso alarme.