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Fact Check

Fact Check/ Previsões das instituições internacionais sobre o défice falharam. Será mesmo assim? (Parte II)

Mário Centeno acusou as instituições internacionais de falharem nas suas previsões. Todas, dizia. Será que foi mesmo assim?

A frase

““Todas as instituições internacionais falharam nas suas previsões””

— Mário Centeno, Ministro das Finanças, Apresentação do Economic Survey of Portugal, OCDE, 6 de fevereiro de 2017


O prometido é devido. Há um mês quando Mário Centeno atacou as organizações internacionais pelas suas previsões fizemos um fact check à declaração à luz das previsões económicas, hoje fazemos à luz das previsões para o défice comparando com o resultado final.

Esta sexta-feira o INE deu a conhecer os números do défice de 2016. 2,1% (ou 2,06% mais precisamente) foi o valor do défice, em percentagem do PIB. O resultado final permite ao Governo atingir as metas do défice, tanto as metas com que se comprometeu no início do ano no orçamento para 2016, como as metas revistas: a acordada com os países da zona euro, de 2,5%; e a do Governo no orçamento para 2017, de 2,4%.

Mário Centeno aproveitou o resultado e deixou as orelhas dos responsáveis das instituições internacionais a arder, acusando-os novamente de falhar, erro que considerava “inexplicável” no caso das previsões revistas já na parte final do ano.

O que está em causa?

O défice orçamental é, mais do que no caso do crescimento económico, resultado da gestão do Governo. Uma boa parte das contas do Estado depende do crescimento da economia, que serve de base ao cálculo do défice em percentagem do PIB, mas o crescimento também afeta as variáveis fundamentais necessárias para se conseguirem contas públicas equilibradas: se a economia entrar em recessão, por exemplo, as receitas com impostos caem e a despesa com subsídios de desemprego e outros apoios sociais sobem. Estes chamados estabilizadores automáticos não está nas mãos do Governo.

Em tempos normais, a gestão das contas públicas depende mais do governo em causa e da sua capacidade de manter a despesa dos serviços sob controlo. No caso de Portugal, com os sucessivos anos de redução do défice (e mais virão), exige um controlo mais apertado e alguma criatividade para o conseguir.

Mário Centeno questionou desde o início as previsões mais pessimistas do FMI e da Comissão Europeia, e viu-se obrigado a preparar um plano de contingência quando o Eurogrupo, na primeira reunião depois de apresentado o Orçamento do Estado para 2016, ter exigido um plano de contingência para garantir que o défice ficaria abaixo de 3% este ano. Desde então, Mário Centeno tem aproveitado todas as oportunidades para dizer que o Eurogrupo estava errado quando questionou a capacidade do Governo de atingir as metas e, de forma mais geral, a sua condução da política económica.

Quais são os factos?

No que ao défice diz respeito, é preciso ter dois factores em causa. O primeiro deles, os números. Quando Mário Centeno ataca as organizações internacionais, frequentemente tem dois alvos na mira: o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia.

Destes dois quem faz mais previsões é o FMI. Ao longo do ano de 2016, o FMI fez cinco previsões diferente para o défice e nenhuma delas ficou abaixo de 2,6%.

Já a Comissão Europeia pronuncia-se menos vezes, mas foi a que mais teve de se corrigir, começou por prever um défice de 3,4%, e acabou a prever um défice de 2,3%.

O próprio Governo chegou a ajustar as suas previsões. Quando no verão o Conselho da União Europeia deu mais um ano a Portugal para reduzir o défice para menos de 3%, depois de não ter cumprido o acordado em 2015, a nova meta foi de 2,5%, acima do que o Governo tinha previsto – por acordo com Bruxelas – no Orçamento para 2016 (2,2%). Fruto dessa mudança, e do crescimento abaixo do esperado, o Governo reviu a sua própria meta e, outubro e aproximou-se das instituições internacionais, passando a prever um défice de 2,4%.

O resultado final, dado a conhecer esta sexta-feira pelo INE, acaba por ficar bastante abaixo do previsto inicialmente. O défice foi de 2,1%. Em termos concretos, o défice ficou nos 3807,3 milhões de euros, menos 318 milhões de euros que o previsto no início do ano, ou menos 730 milhões de euros que a meta mais recente.

As conclusões

Se fosse apenas uma questão de comparação de números, Mário Centeno estaria certíssimo. Mas há algumas nuances nesta discussão. A primeira é que as instituições internacionais fazem previsões com base nas medidas existentes e detalhadas, e na informação que recebem. Essas previsões podem ser piores ou melhores consoante conceitos mais ou menos conservadores de cada um para estimar medidas, ou nas previsões para o crescimento económico, mas continuam a basear-se no que existe.

Neste caso, o próprio Governo adaptou a sua estratégia. Prova disso é a instrução de Mário Centeno aos seus colegas ministros para procurarem mais poupanças dentro dos organismos que cada um deles controla, a garantia que foi dada ao Conselho da União Europeia e à Comissão que pelo menos 445 milhões de euros de cativações seriam transformados em cortes definitivos e que haveria outros 600 milhões no final de novembro ainda por descongelar e a decisão de avançar com um perdão fiscal, o PERES, a pouco mais de dois meses de acabar o ano.

As instituições internacionais falharam, mas o Governo também ajustou o caminho (também por culpa de algumas dessas instituições). Decidir se Mário Centeno tem razão com base exclusivamente nos números previstos seria, no mínimo, uma avaliação limitada.

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