Ria Formosa

Fact Check/ Ria Formosa. Ministro contou tudo sobre as demolições no Parlamento?

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João Matos Fernandes garantiu no Parlamento que o processo de demolições na Ria Formosa estava a ser avaliado caso a caso. Um dia depois anunciava demolições, para surpresa de BE e PCP.

A frase

“Não posso, em momento algum, senhor deputado, dizer-lhe que não vai haver demolições nas ilhas barreira, porque objetivamente há casas que estão em risco e o Governo não pode fazer de conta que não as conhece. Não temos nenhuma sanha demolidora. Não temos nada contra ninguém. ”

— João Matos Fernandes, ministro do Ambiente, na comissão parlamentar do Ambiente, 27 de setembro de 2016


A tese

Bloco de Esquerda e PCP não gostaram de ver João Matos Fernandes a garantir, na terça-feira, que o Governo estava “a avaliar o risco” no terreno e a ponderar “os processos caso a caso” e, um dia mais tarde, dar conta que o processo de demolições na Ria Formosa vai avançar até ao final de outubro.

Os comunistas foram os primeiros a reagir. “O ministro [Matos Fernandes], questionado na comissão, disse que os processos estão ainda a ser avaliados caso a caso e que teria mais informações para dar dentro de 15 dias. Curiosamente, no mesmo dia, a Sociedade Polis deliberou a posse administrativa e demolição coerciva de habitações nas ilhas barreira”, insurgiu-se o deputado comunista Paulo Sá.

Os bloquistas reagiram esta quinta-feira e levaram o tema ao plenário. “Depois do ministro do Ambiente ter referido há dois dias que todos os processos estavam a ser analisados”, começou por dizer o deputado João Vasconcelos, “somos agora confrontados com situações em que muitos moradores da Culatra estão a receber cartas da parte da Polis [encarregada de requalificar o litoral] para uma execução coerciva e a posse administrativa das habitações”. “É incompreensível. [As populações] sentem-se indignadas e enganadas“.

Rogério Bacalhau, presidente da Câmara de Faro, assumiu, em declarações à agência Lusa, que fora chamado para uma reunião, na segunda-feira — 24 horas antes da comissão parlamentar — onde lhe foi comunicado que as demolições iam avançar. “O senhor ministro tinha dito que não tomaria nenhuma posição sem ouvir os autarcas. [Afinal], a decisão já estava tomada“.

Mesmo as associações de proprietários da ilha da Culatra não esconderam a surpresa com o anúncio de Matos Fernandes e lamentaram a “falta de diálogo” do Governo.

O grupo parlamentar do PCP já avançou com um pedido de audição do ministro, com “caráter de máxima urgência“, por causa das alegadas contradições sobre demolições na Ria Formosa entre o Governo e a Polis. No Parlamento, o Bloco de Esquerda exigiu que o processo fosse “suspenso”, “devidamente analisado e ponderado, em diálogo com os principais interessados”.

Entretanto, em declarações aos jornalistas no final da reunião de Conselho de Ministros, João Matos Fernandes negou ter ocultado decisões sobre demolições na Ria Formosa e esclareceu: o que estava em avaliação eram possíveis demolições do lado do mar na ilha da Culatra e não as 81 que terão lugar do lado da Ria, no Farol e Hangares.

“O que estava de facto em equação neste momento era haver ou não demolições do lado do mar. E rapidamente se concluiu que não haveria demolições do lado do mar, porque um conjunto de intervenções que foram feitas levaram a que o risco, neste momento, não exista”, garantiu o ministro, acrescentando que em relação às demolições que vão avançar, a decisão “estava já tomada“.

Os factos

Quando foi ao Parlamento, na terça-feira (27 de setembro), João Matos Fernandes não afastou a possibilidade de existirem demolições na Ria Formosa. “Não posso, em momento algum, senhor deputado, dizer-lhe que não vai haver demolições nas ilhas barreira [que inclui a ilha da Culatra], porque objetivamente há casas que estão em risco e o Governo não pode fazer de conta que não as conhece”, foi a explicação do ministro.

O mesmo ministro do Ambiente salvaguardou, ainda assim, que o Governo estava a avaliar esse risco e “os processos caso a caso”.

Quando falou ao Parlamento, o ministro não sabia que já tinham sido enviadas cartas para 81 demolições de casas, porque o diretor do Polis as remeteu na mesma tarde em que o governante falava aos deputados. Só o informou disso mesmo nessa noite.

Na véspera da audição, e segundo o relato do presidente da Câmara de Faro, o ministro já tinha comunicado o plano de demolições na região.

Já na quarta-feira (28 de setembro), 24 horas depois da comissão parlamentar, em declarações ao jornal Diário de Notícias (edição que sairia na quinta-feira), o mesmo ministro do Ambiente anunciava que as obras de demolição de 81 habitações na ilha da Culatra iam avançar, na sua maioria, até ao final de outubro.

Ora, o PCP aponta as incongruências das declarações de Matos Fernandes. Os comunistas receberam indicações na segunda-feira, um dia antes de o ministro ter ido ao Parlamento, de que a Polis poderia estar a ser retomar o processo de demolições na Ria Formosa. Na terça-feira, em sede de comissão e com base na informação de que dispunham, os comunistas perguntaram ao ministro “de forma clara e direta” qual era o estado do processo, explica Paulo Sá, deputado comunista, ao Observador. E receberam uma resposta “inequívoca”.

“As declarações do ministro são conhecidas”. João Matos Fernandes disse que “os processos estão a ser analisados casos a caso”, que “não tinha uma resposta acabada para dar” e que não passariam “15 dias” até que a tivesse. Segundo o governante, “estava tudo por decidir”, reitera Paulo Sá.

O deputado do PCP sublinha que, além de ter assistido ao esclarecimento do ministro do Ambiente “presencialmente”, analisou posteriormente as declarações de João Matos Fernandes “em todo o seu detalhe” e chegou à conclusão de que o governante admitiu “de forma inequívoca”, perante os deputados, “que nada estava ainda definido”.

A conclusão

Errado. Não, o ministro não contou o que sabia aos deputados e ocultou informação sobre a parte da decisão que já estava tomada, sob a forma de uma resposta vaga. Para esta conclusão é indiferente o facto de o ministro não saber que as cartas a informar os proprietários já tinham seguido: a decisão de demolir as casas voltadas para o lado da Ria já estava consolidada, com o seu aval, em relação a 81 construções e não referiu esse facto aos deputados. No momento em que esteve na comissão parlamentar, só havia que decidir em relação às casas voltadas para o mar. Quando falou num prazo de 15 dias para anunciar a decisão, deu a entender, de forma enganadora, que o processo estava muito mais atrasado.

Em menos de quatro dias, o ministro do Ambiente viu-se envolvido numa contradição evidente: na segunda-feira, reuniu com os autarcas e divulgou o plano que o Governo mantém para a Ria Formosa; na terça-feira, garantiu no Parlamento que o processo de demolições estava a ser analisado “caso a caso”; na quarta-feira, Matos Fernandes dizia ao Diário de Notícias que 81 casas iam ser demolidas na Ria Formosa, apanhando completamente de surpresa PCP, Bloco de Esquerda, autarcas e moradores; esta quinta-feira, à saída do Conselho de Ministros, vinha esclarecer que o que dissera estava relacionado com o facto de ainda estarem em avaliação possíveis demolições do lado do mar.

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