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Fact Check/ Teresa Leal Coelho pode baixar o IMI em Lisboa para 0%?

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Em entrevista ao Observador, a candidata do PSD à Câmara Municipal de Lisboa, Teresa Leal Coelho, prometeu baixar a taxa de IMI dos atuais 0,3% para 0%. Pode fazê-lo?

A frase

“Embora tenhamos um IMI baixo, esse IMI pode passar mesmo para o nível 0%”

— Teresa Leal Coelho, Candidata do PSD à Câmara Municipal de Lisboa, em entrevista ao Observador, 30 de março de 2017


Na primeira entrevista que deu como candidata à Câmara Municipal de Lisboa, a social-democrata Teresa Leal Coelho deixou várias promessas: corre para ganhar, Assunção Cristas não é adversária, a Carris deve ser concessionada a privados, os terrenos da Feira Popular têm ser loteados e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai passar dos 0,3% atuais para 0%.

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Foi precisamente esta última promessa que deixou a candidata numa situação desconfortável nas estruturas do partido, com os jornais Sol e i a escreverem que as “gaffes” da primeira entrevista de Teresa Leal Coelho já tinham causado incómodo em alguns sociais-democratas da capital. Porquê? Porque a promessa não pode ser cumprida.

O que está em causa?

Durante a entrevista, o Observador aproveitou uma pergunta enviada por um leitor para questionar Teresa Leal Coelho: que medida vai tomar para haver mais gente a habitar na cidade sobretudo na baixa e travar o contínuo aumento do arrendamento de curta duração?

A candidata social-democrata não hesitou: “Embora tenhamos um IMI baixo, esse IMI pode passar mesmo para o nível 0%“.

Teresa Leal Coelho foi ainda desafiada a explicar melhor a proposta e respondeu: o objetivo passa pela “devolução e a aplicação de taxa zero no que diz respeito ao IMI“.

A deputada do PSD continuaria depois o seu raciocínio, falando da importância de combater o aumento do preço do imobiliário e de aplicar esforços decididos na reabilitação urbana.

O problema principal não é tanto a taxa do IMI. É o valor patrimonial sobre o qual incide o IMI. Sobre isso há responsabilidade desta maioria da câmara. O preço do imobiliário sobe de forma exponencial em Lisboa. Está na moda, há investimento estrangeiro em imobiliário, e não há reabilitação. A última vez que houve reabilitação séria foi com Pedro Santana Lopes na zona da Baixa, na rua da Madalena e de São Bento. O que há é licenciamento de novos hotéis”, afirmou Teresa Leal Coelho.

E quais são os factos?

O IMI é definido pelo Orçamento do Estado, responsabilidade do Governo, que estabelece um limite mínimo e um limite máximo para o imposto. A taxa de IMI reverte para os municípios e pode variar entre os 0,3% e os 0,5%. As autarquias apenas podem escolher um valor dentro desse intervalo.

Atualmente, a taxa de IMI definida pela Câmara Municipal de Lisboa é de 0,3%, precisamente o nível mais baixo previsto pelo Orçamento do Estado. Em 2016, a receita arrecadada com o IMI no concelho de Lisboa foi cerca de 109,5 milhões de euros, o que representa um sexto da receita arrecadada pela autarquia lisboeta. Apenas o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) representou um encaixe financeiro maior, de cerca 159,6 milhões de euros.

Conclusão

Não há cenário em que a promessa de Teresa Leal Coelho possa ser exequível. Primeiro, porque o presidente da Câmara de Lisboa não pode descer o IMI abaixo do limite mínimo de 0,3% para 0%, como a candidata disse. É uma competência do Governo. Como a autarquia já aplica a taxa mínima de IMI não existe forma de a diminuir.

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