Existe um coro alargado de protestos, da esquerda à direita, relativamente à possibilidade da União Europeia aplicar sanções a Portugal. Dadas as dificuldades económicas e restrições financeiras que Portugal tem enfrentado nos últimos anos, é compreensível a reação muito negativa à perspetiva de sermos agora penalizados por parte da União Europeia. Quaisquer sanções teriam um impacto negativo na economia nacional, opinião de que eu comungo, e iriam certamente aumentar a instabilidade política.

O problema é que o anterior e o atual governo ignoraram, de facto, regras orçamentais de redução do défice, apesar dos repetidos avisos que foram sendo feitos pela Comissão Europeia, pelo FMI e várias outras entidades. Foi precisamente a confirmação de que não foram adotadas medidas suficientes por parte de Portugal para corrigir os défices excessivos que foi votada de forma unânime no Ecofin da passada semana. Ou seja, Espanha (e França) validou a abertura do processo de aplicação de sanções a Portugal, e vice-versa, aparentemente em contradição com a solidariedade relativamente à não aplicação das mesmas que tem sido apregoada pelos políticos destes países. Isso aconteceu porque o relatório é factual e claro, sendo quase impossível um Estado Membro votar contra. Podemos não concordar com as regras, mas não afirmar que as mesmas foram cumpridas, nem existem evidências seguras de que a trajetória futura é diferente da passada.

Uma forma de tentar compreender a posição da Comissão Europeia é avaliar o esforço de redução do défice estrutural ao longo dos últimos anos. Podemos olhar para este indicador como uma medida da vontade (e posterior capacidade) de um governo em debelar de forma permanente situações sistemáticas de despesa pública acima da receita, independentemente da fase do ciclo em que se encontra a economia e de eventuais despesas (ou receitas) pontuais. Assim, entre os anos 2011 e 2014, o Governo assumiu sempre como meta reduzir o défice estrutural pelo menos 1 p.p. por ano. Ao longo desses quatro anos, o saldo estrutural melhorou o equivalente a 6,6 p.p., com um ajustamento mínimo anual de 0,6 p.p.. Mas depois tudo mudou. O objetivo proposto para 2015 era uma redução de 0,1 p.p. do PIB mas o resultado foi um aumento em 0,6 p.p. Ou seja, ambição inexistente e resultado desastroso. Para 2016, o objetivo apresentado após muita pressão da Comissão foi uma redução de 0,3 p.p. no défice estrutural, mas neste momento a estimativa é a de que existirá um ligeiro agravamento (0,1 p.p.). A regra é de que deveria existir uma redução de pelo menos 0,5 p.p. do PIB, já que temos um défice nominal superior a 3%. Estas diferenças são tão expressivas que, mesmo reconhecendo algum ruído nestes indicadores estruturais, é quase impossível não aceitar o incumprimento. A unanimidade na votação do Ecofin espelha bem a situação.

Não deixa, por isso, de ser surpreendente a indignação que políticos do governo anterior e atual têm demonstrado para com a posição da Comissão, que existe para zelar pela aplicação das regras europeias. A recomendação de sanções resulta da não existência de qualquer vontade ou capacidade em reduzir o défice de forma permanente ou estrutural Em Portugal, quer à esquerda, quer à direita. A violação das regras não é mais do que a manifestação numérica das políticas.

É claro para todos, incluindo para a Comissão Europeia, que as sanções não vão ajudar o país a recuperar a sua situação económica e a resolver o défice. Mas a razão das sanções é penalizar políticas que claramente se desviam dos objetivos do Tratado Orçamental, para que não voltem a acontecer no futuro. E, neste capítulo, tenho muitas dúvidas. Não encontro nos orçamentos dos últimos dois anos uma determinação em resolver o défice de forma permanente. Assim, se (pelo menos a ameaça de) a aplicação de sanções servir para corrigir este comportamento no futuro, elas estão a cumprir o seu propósito. A decisão última não é da Comissão, mas antes do Ecofin, e por isso eminentemente política, um exercício de convencimento sobre o futuro, com base em dados do presente e do passado. Um debate que mistura a política das sanções com a sanção das políticas. Veremos as conclusões!

Este texto dá início a uma colaboração semanal entre a CATÓLICA-LISBON e o Observador. Todas as semanas teremos aqui um dos nossos professores a refletir sobre a atualidade económica, nacional e estrangeira ou sobre os desenvolvimentos recentes no quadro académico, com relevância para o público em geral. Será a Economia em dia com a CATÓLICA-LISBON. Boas leituras!

Dean, Católica Lisbon School of Business & Economics, fveloso@ucp.pt