Execução Orçamental

Mário Centeno, o austero não assumido

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Demorou, e aconteceu da pior forma, mas o país acordou para a grande mentira de que a austeridade tinha acabado. Agora, ficou claro que, sem reformar o Estado, não se pode fugir à contenção orçamental

Vítor Gaspar deve estar roído de inveja. Afinal, havia como dominar as contas públicas, impedir desvarios em cada ministério, ir para além da troika, apagar o investimento público, ultrapassar metas de Bruxelas, estrangular serviços públicos e, no final, ser-se aplaudido por isso. Ele, que saiu pela porta pequena, podia ter saído em ombros. Bastava ter percebido aquilo que Mário Centeno compreendeu desde o início: a política é sobre resultados, sim, mas também sobre percepções. Ou seja, importa o que se faz, mas sobretudo o que se diz fazer – e, portanto, a forma mais segura de aplicar austeridade sem obstáculos é assumir-se como inimigo da austeridade.

Centeno seguiu a regra à risca. Em Novembro de 2015, dias antes de tomar posse como ministro das Finanças, assegurou que “a austeridade em Portugal chegou ao fim”. Era mentira, claro – no contexto de Portugal (sobreendividado, saído de um resgate, com a credibilidade externa em risco e uma extrema dependência do financiamento do BCE), a ideia de que se rejeitariam as imposições europeias de contenção orçamental só poderia ser ilusão. Mas o país quis acreditar que era verdade. Mas o PS, para se legitimar, precisava de acreditar que era verdade. Mas o PCP e o BE, para justificarem o seu inédito apoio parlamentar ao PS, precisavam de acreditar que era verdade. E, assim, por força da vontade e contra a realidade, durante um ano e meio foi verdade reinante que Portugal se havia libertado da austeridade.

Ora, nesse ano e meio, Centeno conseguiu um equilíbrio notável entre a percepção pública e a sua gestão das Finanças. De manhã, nas conferências, vociferava contra as políticas da austeridade e anunciava um novo caminho. De tarde, na solidão do seu gabinete, aplicava doses brutais de contenção de despesa. Foi assim que reduziu o investimento público a grãos de areia. E foi assim que fez passar um orçamento de estado para 2016 que, devolvendo rendimentos aos funcionários do Estado, apertou o cinto dos serviços públicos sob a forma de cativações. Os 1734 milhões de euros em cativações previstos no Orçamento de Estado para 2016 foram um novo máximo. E os 943 milhões de euros em cativações realmente postas em prática foram recordistas. Nunca a despesa dos serviços públicos havia sido alvo de uma mão-de-ferro tão inflexível e tão despercebida. O défice de 2,1% (que vai para além do exigido em Bruxelas e que o PS orgulhosamente exibe em outdoors) foi a vitória da estratégia de Centeno.

Só que as ilusões não duram para sempre e, em boa verdade, Centeno tornou-se vítima do seu próprio sucesso. Quando Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, afirma que “o Orçamento executado em 2016 não é o que aprovámos”, a declaração não é somente um exercício de hipocrisia. Não, ao votar favoravelmente o Orçamento de Estado para 2016, e em concreto a parte referente às cativações previstas, o BE não pode alegar desconhecimento – os números estavam lá no papel e com o seu voto a própria Mariana Mortágua validou as opções orçamentais do ministro das Finanças. Mas, é ao mesmo tempo verdade que o compromisso político do governo (face aos seus parceiros e também face ao país) seguia uma direcção oposta àquela que guiou a actuação de Centeno – o que, por exemplo, justifica as queixas do BE perante um défice orçamental inferior ao inicialmente previsto.

À custa da tragédia de Pedrógão Grande e do roubo em Tancos, o estrangulamento dos serviços públicos – nas áreas da Administração Interna e da Defesa, mas não só – tornou-se uma realidade impossível de negar. Demorou, e aconteceu da pior forma, mas o país acordou finalmente para a grande mentira de que a austeridade tinha acabado. E agora? Agora, o logro das alternativas terminou. Agora, ficou claro que, sem reformar o Estado, não se pode fugir à dependência em Bruxelas e à contenção orçamental. Ou se corta salários e pensões, ou se camufla o problema esmagando os serviços públicos. E, rejeitando a primeira, será essa degradação do Estado o preço que o BE e o PCP terão de pagar para manter a geringonça, já no próximo orçamento de estado. À vista de todos e sem desculpas.

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