Na mesma semana em que se comemora o maior êxito do governo de Costa, a aprovação, sem espinhas, do seu segundo Orçamento do Estado, conseguindo que PCP e BE se curvem perante as exigências do Tratado Europeu, temos também o culminar do seu maior fracasso, materializado com a demissão de António Domingues, futuro ex-Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos.
O que mais choca na novela da Caixa é que ninguém, mas mesmo ninguém, se salva. Percebo que a tentação seja dizer que, de todos, o menos culpado é António Domingues, que se terá limitado a pôr as suas condições em cima da mesa, tendo o governo aceitado porque assim quis. Não penso assim.
Este folhetim começou porque Domingues impôs, como condição para aceitar o desafio, a criação de um regime legal especial para ele. Evidentemente que o governo o devia ter mandado dar uma volta nesse preciso momento. Mas isso não apaga o pedido. Repito, Domingues impôs como condição que se mudasse a lei em seu favor. Isto só não entra na definição clássica de corrupção porque não houve qualquer pagamento de luvas associado. Mesmo assim pedir que na lei se crie uma isenção especificamente em seu favor fica, no mínimo, numa zona muito cinzenta do código penal. E, claro, o mesmo se aplica a quem cedeu e mudou a lei com este sentido. É bom que os alegados e-mails sobre o acordo entre as “partes” nunca sejam públicos. Ficarei mais descansado se não souber de fonte certa que o governo muda leis a pedido de quem delas directamente beneficiará.
Neste momento, é-me completamente indiferente saber se o senhor entrega as declarações de rendimento e de património ou não. Algumas notícias assim o declararam e, na segunda-feira, quando circularam, houve quem dissesse que se tratava de uma bofetada de luva branca em Mário Centeno. Mário Centeno, entenda-se, merece todas as bofetadas que lhe possam dar a respeito deste assunto, mas, no que a Domingues diz respeito, nem sei muito bem o que seria eticamente mais condenável, se deixar bem claro que este folhetim não passou de uma birra, que potencialmente sairá muito cara ao país, ou se continuar sem cumprir a lei.
Mas este episódio foi, na verdade, apenas o último de uma lamentável novela que começou mal ainda antes de ter começado. Esteve bem Pedro Passos Coelho ao denunciar o facto de António Domingues ter negociado com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu o plano de recapitalização da Caixa, quando ainda era um quadro do BPI. Mais uma vez, e como sempre neste assunto, o governo não esteve bem. Não se mandata alguém que trabalha num banco privado para liderar uma negociação destas em nome do banco público. Esta promiscuidade entre banco público e privado é inadmissível e viola todas as regras da concorrência que tenham algum bom senso incorporado.
Esteve bem Passos Coelho e esteve péssimo António Domingues ao desmentir que não teve qualquer acesso a informação privilegiada sobre a Caixa. A ser verdade o desmentido, então a ideia de que António Domingues era o Mourinho da banca era um absoluto exagero: não se consegue sequer imaginar José Mourinho a discutir o plantel da época seguinte sem ter acesso a informações detalhadas sobre todos os jogadores da equipa em causa. A não ser, claro, que quando se falava em Mourinho da banca se estivesse a falar no outro Mourinho, o primo, o do governo… Por outro lado, se o desmentido é falso, António Domingues estreou-se na luta política da pior maneira, mentindo. De uma forma ou de outra, fica claro que não é a pessoa certa para liderar a mais importante empresa pública de Portugal, que tem uma quota de mercado entre os 30 e os 40%.
Neste jogo da atribuição de culpas, fico admirado com a forma como os reguladores saem incólumes. Em Portugal, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não choca que o administrador de uma empresa cotada em bolsa ande a negociar capitalizações de outros bancos (a nova administração da CMVM não deve conhecer o conceito de inside trading). Também o supervisor do sector, o Banco Central Europeu, tem conseguido passar à margem de todo este processo. O supervisor também acha normal que um membro do Conselho de Administração do BPI negoceie um plano de recapitalização de vários milhares de milhões de euros em nome do seu principal concorrente, a Caixa? Não vê nenhum conflito de interesses? Como se sabe, o vice-governador do Banco Central Europeu responsável pela supervisão bancária é Vítor Constâncio e nós, em Portugal, já conhecemos bem a sua capacidade para não ver o que lhe devia saltar pelos olhos dentro. Mas, se o supervisor não vê isto, então vê o quê?
Possivelmente, Constâncio viu isto tudo, mas pareceu-lhe normal. Afinal, Constâncio trabalhou no Banco de Portugal — o regulador do sector — entre 1989 e 1994 para, em 1995, se tornar director-executivo do BPI, para, em 2000 voltar ao Banco de Portugal, desta vez no papel de governador. Um case-study das portas giratórias entre regulador e sector privado. Talvez por isso lhe pareça normal que um quadro do BPI apareça a negociar um plano de recapitalização desta importância em nome do seu principal concorrente, a Caixa Geral de Depósitos.
