Igualdade de Género

Mulheres no Parlamento: que míngua!

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Na União Europeia da segunda década do século XXI ainda há países onde o acesso aos cargos parlamentares não anda longe de refletir a ideia apresentada no livro A República, escrito no século IV a.C.

O reconhecimento da dignidade da mulher depende da civilização e da cultura em que está inserida. Daí as enormes discrepâncias detetadas e reprovadas pelos olhos ocidentais quando se debruçam sobre outras realidades.

No entanto, no Mundo Ocidental, considerado como um todo apesar da sua heterogeneidade, esse reconhecimento também tem exigido uma luta demorada e, apesar dos avanços alcançados, tem à sua frente uma estrada longa até que machismo e feminismo passem a ser classificados como arcaísmos envergonhados.

Os dados disponibilizados pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género relativamente à participação da mulher nos parlamentos nacionais dos Estados-membros da União Europeia, enquanto presidentes ou membros, constituem mais uma prova inequívoca dessa realidade.

Na verdade, de acordo com esses dados atualizados no primeiro trimestre do corrente ano – 2017-Q2 – em nenhum dos 28 membros da UE existe igualdade de género no que concerne aos representantes parlamentares.

A média europeia indica que a percentagem de mulheres que marcam presença no(s) órgão(s) legislativo(s) é apenas 29,4%, com apenas 12 países acima dessa percentagem: Suécia – 46,1%, Finlândia – 42%, Espanha – 40%, Bélgica – 38%, Dinamarca – 37,4%, Alemanha – 37,1%, Holanda – 36%, Eslovénia – 35,6%, Portugal – 35,2%, Áustria – 31,1% e Itália – 31% e Reino Unido – 30,1%.

Porém, em muitos países da União há atualmente mais mulheres no Parlamento do que havia em 1999, o ano inicial dos registos. Nessa altura, numa comunidade ainda só com 15 membros, a média estava nos 21,7% e nos lugares cimeiros situavam-se a Suécia – 42,7%, a Dinamarca – 37,4%, a Finlândia – 37%, a Holanda – 36% e a Alemanha – 31.1%. Quanto aos postos inferiores eram ocupados pela Grécia – 6,7%, França – 10,9%, Itália – 11,4%, Irlanda – 12% e Portugal – 13,9%.

Voltando aos dados atuais, no que diz respeito às onze democracias completas existentes na UE, apenas oito estão acima da média: Suécia, Finlândia, Espanha, Dinamarca, Holanda, Alemanha, Áustria e Reino Unido, uma vez que Malta – 12,7%, República da Irlanda – 22,2% e Luxemburgo – 28,3% não atingem os 29,4%.

Se estes dados forem cruzados com o Índice de Populismo Autoritário constata-se que nos três países da UE liderados por partidos populistas, a presença de mulheres no Parlamento é muito baixa.

Assim, a Hungria ocupa a última posição com apenas 9,5%, a Grécia é o quinto país com menos mulheres no Parlamento – 18,3%. Quanto à Polónia, apesar de próxima da linha de água, ainda está na parte inferior da tabela com 28,3%.

Estes dados parecem mostrar que o populismo, sobretudo na Hungria e na Grécia, uma vez no Poder não se preocupa muito com a questão do género e não valoriza politicamente a presença feminina naquele corpo homogéneo que designa como povo. Uma ilação que, no caso grego, tem antecedentes porque a democracia ateniense não reconhecia à mulher, tal como aos estrangeiros e aos escravos, o direito de cidadania.

Porém, esta interpretação pode revelar-se apressada quando se constata que o país onde não existe populismo registado, Malta, uma democracia completa, é o segundo com menos mulheres no Parlamento. Apenas 12,7%.

Além disso, na Finlândia, onde um partido populista faz parte da coligação governamental, a percentagem de mulheres no Parlamento é a segunda maior da União.

Assim sendo, não é possível estabelecer uma regra que traduza a relação entre o populismo e a questão do género a nível dos parlamentos nacionais, parecendo que o grau de participação do elemento feminino decorre de outros fatores, como a cultura política e a vivência democrática. Por isso, a participação feminina no parlamento é bastante mais significativa nos países do Norte, com democracias há muito consolidadas, e nos quais a emancipação da mulher representa uma realidade e não se confina a um registo escrito com pouca autenticidade prática. Países que, ao contrário de muitos outros, leram e discutiram a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 antes de a assinar.

Aliás, sobre a importância do historial acumulado da vivência democrática convirá reter o facto de, com exceção da Eslovénia, os países provenientes da desagregação do Bloco de Leste se situarem abaixo da média comunitária. Um dado que não abona no sentido da promoção da mulher num sistema que, durante décadas, dizia colocar a tónica na promoção dos direitos económicos, sociais e culturais.

Voltando à Grécia clássica, quando Platão colocou nas palavras de Sócrates a construção de uma cidade perfeita e defendeu o direito à educação para as mulheres dos guardiões, ousou aceitar que “a aptidão natural, tanto do homem como da mulher, para guardar a cidade é, por conseguinte, a mesma”, mas apressou-se a acrescentar: “excepto na medida em que a desta é mais débil, e a daquele mais robusta” [456b]. Uma caraterística que, obviamente, condicionaria o desempenho da função. O elemento biológico – sexo – a influenciar a dimensão sociológica – género.

Na União Europeia, na segunda década do século XXI, ainda há países-membros onde o acesso aos cargos parlamentares não anda longe de refletir a ideia apresentada no livro A República, escrito no século IV a.C.

Caso para dizer que nem sempre a pertença à maioria – há mais mulheres do que homens na UE – assegura a igualdade substantiva. Uma realidade ofensiva. Uma pobreza quase franciscana.

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