Na qualidade de médico psiquiatra, neste período em que surgem reflexões sobre o tema da eutanásia, gostaria de dar a conhecer uma opinião muito sucinta, em quatro pontos:

1. Poderá ser perverso e gerador de insegurança atribuir a serviços de saúde a função de eliminar a vida, mesmo numa situação extrema. Muito diferente é minorar o sofrimento, função da medicina desde sempre, com um alcance muito grande nos dias de hoje. Conferir a função de eliminar vidas aos serviços de saúde (e aos médicos!) conota-os com uma ação apavorante para as pessoas mais temerosas e vulneráveis.

2. É difícil tornar lei algo que se insere numa situação individual subjetiva de vontade própria, cuja firmeza e autoria é difícil de conferir, podendo ser resultado de sugestões, de persuasão, de “vontade alheia” e da própria possibilidade gerada pela lei. Falo sobre a decisão de morrer deliberadamente, com ajuda de outrem, correspondente a uma intenção suicida “justificada” pela situação terminal de doença fatal.

3. É muito diferente provocar a morte como ato intencional, executado tecnicamente de propósito por serviços médicos, é muito diferente esse procedimento do que corresponde a não investir para além de um limite nas terapias que prolongam uma vida vegetativa, reduzida a nada sob o ponto de vista da existência e consciência. Deixar morrer, desistir de manter uma vida apagada, é bem diferente de “matar” deliberadamente, o verbo é duro mas é mesmo assim.

4. A legitimação da morte dita “assistida” pode vir a ser indiretamente uma apologia do suicídio em geral, por ser muito difícil estabelecer limites entre o que deve ser e o que não pode ou deve ser. A consciência humana não deve ser reduzida ao solipsismo que inibe a verdadeira solidariedade e fraternidade.

Os caminhos que levam a esta compreensão da problemática da eutanásia podem ter diferentes fundamentações ideológicas. Esta argumentação baseia-se no humanismo laico.

Médico psiquiatra, Chefe de Serviço Hospitalar, fundador e Presidente da Assembleia Geral da Associação de Apoio aos Doentes Depressivos e Bipolares

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