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Orçamento 2016

Precisamos de muito mais do que ilusão contabilística

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Soçobra a ideia de que o PS conseguiria compatibilizar a responsabilidade orçamental com o aumento mais rápido de rendimentos. Não consegue como a tentativa de sacrificar o défice estrutural demonstra

Começa a tornar-se regra. Perante cada derrota, dificuldade ou combate gera-se a expectativa de saber como é que o nosso Houdini da política vai libertar-se, desenvencilhar-se, sair ileso ou, pelo menos, politicamente vivo e apto a continuar.

Transformar uma pesada derrota nas legislativas em vitória e sair a governar não é para todos. Faltar à chamada das presidenciais, ver os candidatos que endossou com uma fraca votação conjunta e passar pelo assunto como se nada fosse com ele também não está ao alcance de qualquer um.

Mas António Costa vai conseguindo, com a sua arte, audácia e atrevimento, sair em alta de situações que seriam a morte de outros artistas.

E agora mais uma, a previsível batalha orçamental. Se as posições próprias deste PS já eram dificilmente compatibilizáveis com as regras orçamentais da União Europeia, o exercício ficou ainda mais complexo quando o PCP e o Bloco de Esquerda se tornaram essenciais para a existência desta solução governativa.

E apesar do caminho de aproximação das posições de Bruxelas que o Governo foi fazendo – o défice nominal previsto é de 2,6% e não de 3% como previa o seu programa eleitoral inicial – cá estamos no meio da ponte.

De um lado, a Comissão Europeia, as agências de rating, a generalidade dos analistas bancos de investimento, o Conselho de Finanças Públicas e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental a duvidarem do realismo dos números apresentados pelo Governo ou da sua conformidade com as boas regras contabilisticas da União ou com as metas recomendadas pelo Conselho Europeu.

Do outro, o PCP contra a “chantagem” de Bruxelas e o Bloco de Esquerda a aconselhar que não tenha medo da Comissão porque “o medo é sempre o pior o conselheiro”.

No meio, António Costa, que terá já encontrado a nesga de espaço por onde pensa habilidosamente libertar-se, iludindo uns e outros.

O estratagema chama-se “medidas extraordinárias” e é com ele que o Governo espera convencer os parceiros europeus que está a reduzir o défice estrutural do Estado.

A tática é contabilística e rebuscada. E técnica, pelo que é importante tentar descodificá-la.

A par do tecto máximo de 3% para o défice público corrente – a diferença entre receitas e despesas do Estado medida em percentagem do PIB do país -, o Tratado Orçamental da União veio introduzir nas metas a atingir o défice estrutural, indicando que ele não deve ultrapassar os 0,5% do mesmo PIB.

É suposto que o défice estrutural seja o défice orçamental de uma economia quando ela está em pleno emprego e a utilizar plenamente os seus recursos.

Por isso, para o calcular, retira-se do défice público corrente o efeito do ciclo económico do momento e eventuais medidas extraordinárias de receita ou de despesa que tenham ocorrido.

Por isso é que o impacto orçamental das resoluções do BES e do Banif foram contabilizadas no défice corrente, por elas ocorreram de facto, mas não contaram para o défice estrutural, porque se presume que este tipo de operação não se repetirão nos anos seguintes.

Do mesmo modo, se uma economia passa por uma recessão, o défice orçamental corrente é naturalmente maior do que o défice estrutural, porque se sabe que esse país não está a produzir no seu máximo potencial e é aconselhável que o défice suba em situação recessiva.

O que se passou é que nos últimos anos as medidas de austeridade temporárias como o corte salarial da função pública ou a sobretaxa de IRS não foram assumidas como extraordinárias para o cálculo do défice estrutural.

Por isso, argumenta agora o governo do PS, este indicador baixou de forma artificial e o ponto de partida com que se depara é mais exigente. Para compensar esse efeito, defende o governo que a reversão dessas mesmas medidas consideradas extraordinárias não deve entrar para os cálculos para que se possa comparar a evolução orçamental com a dos anos anteriores.

Quando o Governo indica que quer baixar o défice estrutural de 1,3% no ano passado para 1,1% este ano não está a contabilizar nas contas deste ano com a reposição de salários, de algumas prestações sociais e com a saída da sobretaxa de IRS. Porque se o fizesse o défice estrutural não desceria mas subiria. E se este corte de 0,2 pontos já é escasso face aos 0,5 pontos recomendados por Bruxelas, com as contas feitas de acordo com as regras europeias o diferencial seria ainda muito maior.

Ou seja, de uma forma ou da outra, a nossa realidade orçamental é rigorosamente a mesma. A sua representação contabilística é que pode alterar-se, dando-nos uma ideia de maior ou menor rigor conforme o método utilizado.

Quando António Costa disse esta quinta-feira que a questão com Bruxelas era técnica e não política era a esta discussão contabilística que se referia.

Esta abordagem do Governo é reveladora de várias coisas.

A primeira, mais benigna, é que António Costa deverá evitar chocar de frente ou desafiar politicamente as metas de Bruxelas e vai tentar criar leituras numéricas mais convenientes.

Outra, é que se o Governo conseguir respeitar formalmente os compromissos com o recurso à utilização de expedientes contabilístcos sem melhoria da real situação orçamental, é isso que fará.

Outra ainda é que o Governo não valoriza a consolidação orçamental, muito provavelmente porque não acredita nela como instrumento estratégico de melhoria do potencial económico do país a prazo.

Por fim, cai por terra a ideia tão difundida pelo PS de que conseguiria compatibilizar a responsabilidade orçamental com uma política de aumento mais rápido de rendimentos e de dinamização da procura. Não consegue, como a tentativa de sacrificar o défice estrutural demonstra.

O que o país devia estar a fazer neste momento era a encontrar espaço orçamental real para acomodar a reversão das medidas da austeridade, através de cortes estruturais na despesa que compensassem a reposição de salários ou o fim da sobretaxa de IRS. Não vamos conseguir e regressaremos aos níveis de despesa rígida que tínhamos no início da década. Com uma diferença substancial: a carga fiscal para a pagar é hoje muito maior do que era então.

Definitivamente, precisamos de muito mais do que apenas esperteza contabilística. É um logro pensar que a nossa saúde melhora só porque iludimos os resultados das análises clínicas.

Jornalista, pauloferreira1967@gmail.com

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