Se o Programa de Estabilidade se realizar à letra, Portugal vai seguir uma trajectória de redução de dívida, gradual mas segura, até chegar a cerca de 110% do PIB em 2020. A esse ritmo, que acelera a partir de 2018, Portugal passaria a ter uma dívida pública abaixo de 100% do PIB em 2023. Segundo este programa, o aumento do saldo primário das contas públicas (receitas menos despesas sem contar com juros da dívida) seria o principal motor deste processo e não tanto o crescimento económico real (não considerando os aumentos de preços na economia). O documento espera um contributo menor do crescimento real, mas para o aumento do nível de preços utiliza hipóteses que, segundo o Conselho de Finanças Públicas, são mais agressivas que as utilizadas pelas instituições internacionais que seguem a economia portuguesa. Esse aumento de nível de preços ajuda a atingir níveis de dívida sobre o PIB mais baixos.
Este é um documento que dá bastante ênfase à disciplina orçamental. Uma disciplina de alguma forma passiva (as hipóteses sobre a evolução dos preços também têm impacto na despesa em percentagem do PIB). De 3.5 pontos percentuais de corte da despesa sobre o PIB de 2016 a 2012, 1.1 pontos percentuais devem-se a uma política de admissões na função pública defensiva (mais saídas que entradas) e 0.9 pontos percentuais à diminuição das prestações sociais (sempre em percentagem do PIB). Os efeitos mais abstratos incluídos neste pacote, aliás como em versões anteriores deste exercício, dizem respeito a expectativas de corte nos consumos intermédios (que tendem a não se realizar) e em poupanças em juros.
O Programa de Estabilidade debruça-se ainda em detalhe sobre a questão do deficit estrutural que, como diz o documento, não é “observável”, alcunhando-a de “variável latente” que tem de ser “estimada”. Poder-se-á criticar a utilização do deficit estrutural como conceito abstrato. Contudo, ninguém duvida que a extinção de uma fundação pública com a correspondente diminuição de efectivos e cancelamento de despesas correntes é um corte permanente na despesa que não depende do ciclo económico (estrutural). E que este corte de despesa é essencialmente diferente de, por exemplo, poupanças com subsídio de desemprego durante um período de crescimento que desaparecem numa recessão (depende do ciclo económico e portanto não estrutural). Esta diferença não é abstrata mas bastante concreta. Por isso, muitos economistas aconselham o estabelecimento de tectos sobre as componentes da despesa não cíclica por oposição à utilização de regras sobre o deficit (este inclui a componente cíclica).
Convém também relembrar que o nosso rácio de despesa sobre o PIB anda próximo dos 46%, e que para a Espanha este é de cerca de 40% e que para a Irlanda é de cerca de 31%. E que a este rácio corresponde um nível de receita do Estado sobre o PIB de perto de 43% para Portugal, de 38% para Espanha e de 31% para a Irlanda. Simplisticamente, Portugal tem de manter níveis de fiscalidade mais elevados que outros países com quem compete pelo investimento directo estrangeiro para poder financiar níveis mais elevados de despesa pública. Esta é uma opção com que o documento parece confortável.
De todas as maneiras, para que a trajectória de redução de dívida se mantenha vamos esperar que as hipóteses subjacentes a este percurso disciplinado se realizem. E já vimos que algumas das hipóteses, como no caso da evolução dos preços, são agressivas. Valerá a pena, em relação às versões anteriores deste programa, verificar qual foi a sua aderência à realidade e também para o ano verificar se o que se espera para 2016 neste programa se realiza. Seria uma boa prática democrática a seguir.
Este Programa de Estabilidade também reconhece os efeitos benéficos das reformas estruturais. Estas reformas estão expostas no Plano Nacional de Reformas.
Para começar, noto que no Plano Nacional de Reformas já não se vinca o mesmo cepticismo em relação às estimativas obtidas quanto ao impacto das reformas estruturais previstas sobre o PIB potencial. Isto apesar de esta variável também não ser “observável” como no caso dos deficits estruturais.
Noto igualmente neste programa de reformas duas partes distintas, em que mesmo os estilos de escrita não são os mesmos.
Quando se fala de inovação, recorre-se muito à importância do papel do Estado que é retratada de uma forma mais interventiva. O enfoque é no indicador I&D sobre o PIB e sobre a necessidade de este ser mais elevado. Não se mencionam os retornos esperados destes investimentos. Existem estimativas para os retornos destes investimentos em I&D conduzidos sob a batuta dos Estado? Ou será que por si só estas áreas do conhecimento são áreas tão nobres que não deveriam ser avaliadas da mesma forma que se avalia um investimento numa fábrica de salsichas?
Em paralelo, volta a ênfase na negociação colectiva e mais uma vez se esperam melhores resultados de um processo que fixa os salários acima do trabalhador e da empresa ‘aproveitando’ a “melhor articulação entre os níveis sectoriais e da empresa.” Alguns dos argumentos poderiam mesmo relembrar um corporativismo passado e de tom algo paternalista. Uma intervenção externa aos implicados numa negociação é vista como uma forma eficaz para chegar ao valor mais justo.
Em contraste, os capítulos sobre a modernização do Estado e a recapitalização das empresas assentam numa lógica não de um Estado interventivo, mas que procura facilitar (no bom sentido) o licenciamento e criar mecanismos que agilizem a circulação eficiente de factores produtivos na economia, de sectores e empresas inviáveis a viáveis, e a transformação de dívida em capitais próprios de modo a permitir o reequilíbrio dos balanços das empresas mais endividadas. Neste último caso, o diagnóstico está sólido e as soluções possíveis estão apenas limitadas pelo choque de capital possível para os bancos e questões de direito de propriedade no direito português.
Este contraste pareceu-me marcado no documento mas isso não diminui o valor de alguns dos seus contributos mais profundos como é o caso dos capítulos sobre capitalização e reestruturação de empresas.
