O relatório do grupo de trabalho sobre a sustentabilidade das dívidas externa e pública explicitou um consenso que vai agora do CDS ao Bloco de Esquerda: temos um grave e pesado problema de dívida pública que não pode ser resolvido sem a colaboração dos nossos credores. E como os economistas que fizeram esse trabalho bem sabem, a cooperação dos credores passa sempre por algum tipo de condições a quem deve. O slogan “não pagamos” caiu. Ou pode apenas ser dito pelo PCP. E esta é talvez a maior qualidade do trabalho que foi desenvolvido por nove economistas, entre os quais está o secretário de Estado do Orçamento. De resto o que se propõe são medidas extraordinárias para ter mais espaço para a despesa que não se quer cortar.

Muito já foi escrito sobre o relatório e com enorme pormenor. Destacam-se aqui apenas alguns entre os que escreveram de forma critica Joaquim Miranda Sarmento, Ricardo Santos, Paulo Ferreira e Luís Aguiar-Conraria e os que integrando o grupo de trabalho contra-argumentaram como Francisco Louçã e Ricardo Cabral.

Como diz Luís Aguiar-Conraria, a proposta pode sistematizar-se entre aquelas que podem ser decididas unilateralmente e as que dependem dos credores. E as mais perigosas estão naturalmente no grupo daquelas que podem depender de nós.

Neste último conjunto das medidas de redução do peso da dívida, que dependem de nós, existem obviamente propostas positivas. São aquelas que correspondem basicamente ou a uma política que tem vindo a ser seguida há algum tempo e que se pretende reforçar – , como é o caso da concentração da tesouraria do Estado – , ou a medidas que foram interrompidas na sua velocidade, – como a antecipação da amortização do empréstimo do FMI, aquele que tem juros mais elevados e com o qual não é manifestamente impossível renegociar.

Chegamos depois às propostas de elevado risco. A mais grave é sem dúvida a que passa pela redução do prazo de maturidade dos empréstimos, contraídos no mercado, com o objectivo de aproveitar os juros mais baixos a curto prazo, ao mesmo tempo que se pretende diminuir a almofada de liquidez – os “cofres cheios” como lhe chamou Maria Luís Albuquerque.

Estamos perante o clássico conflito (aqui adaptado) entre risco, liquidez e (neste caso) custo do financiamento. O que se está a propor é ter mais risco à custa de menos liquidez e menos juros. Uma opção muito arriscada num país que ainda está longe de ter conquistado a confiança dos investidores financeiros internacionais, como é claro quer no facto de o ‘rating’ ainda não ter melhorado, quer na estrutura de quem financia o país – hoje mais concentrado em aforadores e instituições nacionais.

Como alertam os financeiros que têm escrito sobre o tema, uma gestão prudente da dívida pública recomenda, nesta fase, que se mantenha uma almofada de depósitos de pelo menos seis meses. Assim se protege o Estado português de ficar nas mãos dos investidores, caso ocorra alguma turbulência financeira. Ficar nas mãos dos investidores significa pagar juros mais elevados e, em caso de instabilidade financeira duradoura, podemos traçar para o país o mesmo destino de Abril de 2011, quando os juros que nos pediam era tais que tivemos de pedir um empréstimo à troika.

Uma gestão prudente da dívida recomenda, ainda, que o prazo de pagamento dos empréstimos (as maturidades) seja gerido de forma que não se concentrem valores de amortização muito elevados em períodos muito concentrados no tempo. De novo porque essa é mais uma oportunidade para financiadores profissionais – os chamados especuladores – fazerem valer a sua posição de força, cobrando juros mais altos. Na prática não é mais do que a simples aplicação da lei da oferta e da procura – se existe uma grande pressão de procura de financiamento o preço/juro sobe.

Finalmente a proposta de aumentar os lucros distribuídos pelo Banco de Portugal, obrigando-o a reduzir as provisões. As provisões são constituídas para fazer face a eventos que se podem traduzir em perdas, como está explicado por Rodrigo Adão da Fonseca. O que o Banco de Portugal faz é precaver-se de uma eventual perda de valor da dívida pública que tem em carteira, na sequência da política de expansão monetária do BCE.

Os responsáveis do grupo de trabalho argumentam que o banco central português peca por excesso de prudência. Tem estado a ganhar dinheiro à custa dos juros e alguma valorização da dívida pública, argumentam, e esses ganhos devem ser entregues ao Estado. Os economistas que fizeram a proposta de reestruturação da dívida dizem ainda que se esse risco ocorresse – o das perdas que justificam as provisões –, o Estado lá estaria para aumentar o capital do Banco de Portugal.

Avaliar com rigor científico o montante correcto e prudente de provisões é uma tarefa impossível e deixemos que esse debate decorra. O Presidente da República já se manifestou preocupado com esse cenário. Mas também não seria a primeira vez que as poupanças do Banco de Portugal salvariam o país. No passado, nas crises financeiras anteriores, com resgaste do FMI, foi com a venda de ouro. Agora seria com os ganhos obtidos com dívida pública. Não é prudente mas pode ser necessário.

O maior problema da proposta do aumento dos dividendos do Banco de Portugal está no destino que se quer dar ao dinheiro. Pretende-se que ganhos que são extraordinários, irrepetíveis, sirvam para pagar despesas permanentes, quando por esta via se podia também aproveitar para reduzir o peso da dívida, por pouco que seja.

Na prática, os nove economistas não fazem nenhuma proposta de reestruturação de dívida que dependa apenas de nós. Olhando para os números perceberam a dimensão do problema que iriam criar aos bancos, às seguradoras, à segurança social e aos aforradores portugueses que compraram títulos de dívida pública. Há apenas uma proposta de reestruturação com menos juros e pagamentos dilatados no tempo que um dia, quem sabe, será feita aos Estados-membros da Zona Euro.

Para já, aquilo que é exequível na proposta do PS e do BE, resume-se a ganhar margem orçamental nos anos que restam da legislatura. São, na prática, medidas extraordinárias sob a forma de redução de custos da dívida e captura de provisões do Banco de Portugal que aumentam o risco financeiro do país. O objectivo que se atinge é continuar a gerir as contas públicas sem enfrentar o problema de frente, sem adoptar as medidas necessárias as impopulares.