Tradicionalmente assinalado pela entrega, pelo Ministério da Saúde, de medalhas de mérito a profissionais de saúde, comemorámos uma vez mais, a semana passada, o Dia Mundial da Saúde. Curioso paradoxo: num momento em que os serviços públicos de saúde persistem na desvalorização dos seus profissionais, determinando um aumento de emigração qualificada e saída para o setor privado, o responsável máximo da tutela persistiu em tentar iludir a realidade com pseudoreconhecimentos.

As pessoas e as famílias sabem que em Portugal os profissionais de saúde são muito bons, qualificados e competentes, mas que estão sujeitos a exercerem as suas profissões em condições muitos adversas seja na óptica organizacional, seja no campo dos recursos.

Sabemos, também, que existem dificuldades de acesso a cuidados de saúde, decorrentes de uma orientação do sistema para unidades hospitalares – orientação essa hoje mais do que falida.

O Sistema de Saúde Português, assente num Serviço Nacional de Saúde público, geral e universal, teve de se haver em trinta anos com três duras realidades; envelhecimento da população, famílias mais pequenas e mais carenciadas, descontinuidade de políticas.

São sobretudo idosos quem hoje recorre aos serviços de saúde. Vulneráveis, com várias situações clínicas crónicas (diabetes, hipertensão, problemas osteoarticulares e neurológicos) e progressivamente mais dependentes, vivem mais tempo, com menos qualidade.

As famílias, outrora numerosas e com elementos no agregado familiar de três ou mais gerações, deram lugar a lares nucleares, constatando-se que Portugal é o país da União Europeia com maior taxa de população com mais de 65 anos que vive na mais devastadora solidão geográfica e social.

Consciente destas variáveis, o ‘Sistema’ promoveu, na viragem do milénio, dois processos de profunda inovação organizacional: a reconfiguração dos cuidados de saúde primários e a criação da rede nacional de cuidados continuados integrados. A primeira, com a criação de unidades funcionais, flexíveis e ajustadas às necessidades das populações, permitiria desenvolver ações em proximidade às pessoas, preferencialmente nos domicílios e na comunidade. A segunda permitiria reduzir a permanência nos hospitais e encaminhar para outras respostas seguras, com qualidade e mais custo/efetivas, em função do nível de dependência da pessoa/doente.

Ora, na atual fase de desenvolvimento do ‘Sistema’, em que seria imperativo avaliar, melhorar, consolidar e desenvolver estas inovações, a tutela voltou a centrar-se nas respostas hospitalares. Este retrocesso, só por si revelador de incompetência da política estratégica para a saúde, foi agravado por ter sido associado à entrega da responsabilidade de “tratamento de doenças” ao setor privado. Os dados conhecidos esta semana referem que o número de hospitais privados já é quase igual ao número de hospitais públicos!

Sem pretender, neste espaço, discutir vantagens e desvantagens do setor privado na saúde, ou da (in)capacidade do Estado em garantir efetiva universalidade de acesso ao Sistema de Saúde, é óbvio que a atual tutela, de forma deliberada ou dissimulada, permitiu o crescimento exponencial do setor privado. Assumindo que não tenho qualquer visão ideológica ou dogmática contra a participação do setor privado na sociedade e na economia, importa referir que, no Sistema de Saúde, a atividade privada é financiada pelo setor público e pelas famílias. Sendo a saúde um bem público, tal não pode ficar sujeito ao livre arbítrio das conhecidas leis gerais da oferta e procura, perante um cidadão/consumidor de cuidados que, no momento de contacto com o sistema, está vulnerável e frágil e, por isso mesmo, limitado no seu processo de tomada de decisão.

Sem o reforço público efetivo dos cuidados de saúde primários e dos cuidados continuados, permitir a entrada desregulada e galopante do setor privado na prestação de cuidados hospitalares é um tremendo atentado ao Direito à Saúde consagrado na Constituição da República.

Será, assim, bom não esquecer duas das propostas expressas no relatório para a saúde da Fundação Calouste Gulbenkian: um novo pacto para o setor e maior participação dos cidadãos.

Presidente da secção regional Sul da Ordem dos Enfermeiros