Financiamento dos Partidos

Seitas, associações e partidos

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Num país onde um professor com 20 anos de carreira, um enfermeiro ou um médico leva para casa 1500 euros, é obsceno que se atribuam valores de 2800 euros a uma secretária ou 3700 a um assessor.

Reino de Deus vs Raríssimas

Se devemos todos condenar o eventual abuso de poder de quem gere e está à frente de uma associação que tem como missão ajudar os portadores de doenças raras, não podemos por outro lado ficar calados, quase cúmplices, do tráfico de crianças e roubo para adopção que a TVI denunciou em Portugal por parte da IURD.

Por que razão os Partidos políticos no Parlamento, em especial aqueles que mais se empolgam com a Raríssimas, não vieram já usar da mesma veemência para condenarem e obterem esclarecimentos sobre o que os líderes da Igreja Universal do Reino de Deus alegadamente fizeram junto da Segurança Social e dos Tribunais para subtrairem de forma ilegal crianças aos seus progenitores!?

Já há muito que se conhecem as histórias desta seita religiosa de má fama, mas agora tornou-se público aquilo que julgavamos ser impensável em Portugal. Na verdade nos tempos que correm já tudo parece ser possível neste país.

Se no caso Raríssimas a amnésia selectiva e retrógrada parece ser a doença comum aos políticos todos, da esquerda à direita, que não se lembram e não se recordam de ter assinado o que quer que seja e depois surgem fotografias e documentos a provar que assinaram, tomaram decisões e pertenceram à associação, já no caso IURD as evidências e as provas produzidas pelas jornalistas da TVI são tão evidentes e claras que, ao contrário do que seria de esperar, não levantaram a mesma onda de indignação e procura da verdade que se exigia. Porquê?

Penso que o PSD e o CDS podiam e devem mesmo ir mais longe no apuramento de responsabilidades, até porque o PS tutelava a Segurança Social nessa altura através do ministro Ferro Rodrigues, actual Presidente da Assembleia da República, e, os valores mais básicos de uma sociedade democrática, evoluída e pretensamente segura para as nossas crianças e os mais desfavorecidos foi escandalosamente posta em causa.

Exige-se uma investigação aprofundada e uma acção implacável da justiça portuguesa que deve contar com o mais empenhado compromisso político na busca da verdade. Só assim se pode viabilizar um Estado democrático e de Direito.

Benesses dos Partidos e CML

Quando não se poderia ir mais além nas benesses que os partidos políticos têm em Portugal, eis que se entenderam todos, à excepção do CDS e do PAN, para isentar de IVA as despesas partidárias e tornar ilimitada a angariação de receitas.

Os partidos em Portugal já há muito que deviam ser tratados como qualquer contribuinte, como qualquer empresa ou instituição, mas não! Estão isentos de IMI para o seu vasto património imobiliário, gozam de vastos subsídios do Estado para a sua acção política que deriva dos votos que obtêm em cada eleição.

Ou seja, todos nós contribuintes pagamos para os partidos fazerem a sua acção política mesmo que não votemos neles. É muito questionável o actual modelo de financiamento do Estado aos Partidos.

Mas agora surgem novas benesses, os partidos passam a estar isentos de IVA, ou seja recebem todo o valor do IVA que pagam na compra de tudo o que adquiram, e, passam a não ter limite de obtenção de receitas, não pagando imposto. Assim, temos aqui um duplo acumular de receitas, quer por via do Estado que subsídia quer através de receitas que não são taxadas.

Levanta-se também aqui um problema de concorrência desleal para as empresas, porque a partir de agora nada impede os partidos de explorarem um restaurante, organizarem festas, venderem serviços ou produtos com uma vantagem que é a de não pagarem IVA. Veja-se por exemplo a festa do Avante.

Este tema relaciona-se com a proposta feita por Helena Roseta para financiar os grupos partidários na Assembleia Municipal de Lisboa e que foi aprovada pelos vereadores da CML por unanimidade, onde se indexaram valores muito acima dos praticados no país para assessores e secretárias.

Num país onde um professor com 20 anos de carreira, um enfermeiro ou um médico leva para casa 1500 euros, é obsceno que se atribuam valores de 2800 euros a uma secretária ou 3700 a um assessor.

Não houve um partido que votasse contra ou que propusesse um modelo de financimento diferente. Como cidadão, dirigente e autarca eleito pelo CDS em Lisboa, gostava que o meu partido pudesse ter votado contra e moralizasse a actividade política, propondo uma forma diferente de atribuição de verbas a cada grupo para que o pudesse gerir ao longo do ano de acordo com as suas necessidades, pagando às pessoas o justo e coerente com as funções e o todo social onde os partidos se inserem.

A imagem pública dos políticos sairia mais bem vista, tendo em conta o afastamento que os cidadãos em geral já têm da vida política, acontecimentos destes só aumentam este divórcio que a prazo poderá colocar a democracia em risco.

Fundador da TEM/CDS – Tendência Esperança em Movimento

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