Parlamento Europeu

Um fact check sobre as listas transnacionais

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É surreal o discurso nacionalista que emana neste momento de alguns dos partidos do arco do poder. Portugal é do Mundo e é da Europa e tem de continuar a cumprir com as suas responsabilidades na UE.

Num País que tem um Secretário-General das Nações Unidas, teve durante 10 anos um Presidente da Comissão Europeia e que acaba de ver um português colocado como presidente do Eurogrupo, é assustador o nível de retórica quase nacionalista com que os portugueses têm vindo a assistir ao debate sobre as listas transnacionais ao Parlamento Europeu. A falta evidente de conhecimento e mentiras têm estado na base do discurso de alguns membros dos principais partidos portugueses, desvirtuando deste modo, o que é a realidade e o que está prestes a ser votado no Parlamento Europeu. Impõe-se explicar a realidade com factos, rigor e a necessária honestidade intelectual para que todos os portugueses (políticos incluídos) percebam de vez o que são listas transnacionais.

O porquê das listas transnacionais ao Parlamento Europeu

Com a saída do Reino Unido da União Europeia, processo conhecido por Brexit, ficarão livres 73 lugares de deputado no Parlamento Europeu. As negociações, que decorreram de modo transparente e abertas ao público e jornalistas, em sede de Comité de Assuntos Constitucionais desde 2017, estão perto do seu final e a resolução final consequentemente votada pelos diferentes Grupos Políticos onde, com exceção do PAN, estão integrados todos os partidos Portugueses com assento na Assembleia da República. De referir também que o eurodeputado Pedro Silva Pereira (PS) é co-Rapporteur nesta resolução.

Nenhum Estado Membro perderá deputados

De acordo com a proposta a ser votada no Parlamento Europeu, o atual número de deputados após a saída do Reino Unido, passará a ser de 705 contra os atuais 751. Este número é reflexo da necessidade de manter a proporcionalidade demográfica de representação dos Estado-Membros. De modo claro, nenhum Estado-Membro da União perderá deputados. Existirão casos em que alguns Estados Membros verão corrigido o seu número de deputados como é, por exemplo, o caso Francês que passará de 76 para 79 deputados devido a estar sub-representado atualmente face ao número de cidadãos Franceses.

Não existirão duas classes de deputados

Alguns agentes políticos têm demonstrado temor de que as listas transnacionais criem duas classes de deputados: uma classe eleita nos Estados-Membros e outra eleita no círculo eleitoral que engloba toda a União Europeia. É falsa esta questão. Todos os deputados eleitos ao Parlamento Europeu já representam todos os cidadãos da União na sequência das alterações introduzidas no Tratado de Lisboa (artigo 14 nº 2). Mais, todos os deputados terão os mesmos direitos e obrigações em sede de Parlamento Europeu. Nenhum regime adicional ou excecional será criado para os deputados transnacionais.

Finalmente, os deputados atualmente eleitos nos vários Estados-Membros e de acordo com os diferentes procedimentos eleitorais, representam um número diferente de cidadãos devido ao princípio da proporcionalidade degressiva. Por exemplo, os deputados eleitos na Irlanda representam 4.664.156 cidadãos e os deputados eleitos em Espanha representam 46.438.422 cidadãos. De facto, já existem muitas classes de deputados (caso da Alemanha ou Hungria) e não são levantadas quaisquer questões democráticas. Um círculo eleitoral adicional não alterará esta realidade.

Listas Transnacionais só via os Partidos Políticos Europeus

O Parlamento Europeu é constituído por um conjunto de Grupos políticos que deriva na maioria dos casos de partidos políticos Europeus. Como exemplo prático podemos referir que o PSD e o CDS estão integrados no Partido Popular Europeu (EPP) ou que o PS está no Partido de Socialistas Europeus (PES). São estes partidos políticos Europeus que vão ter de estabelecer as suas listas de candidatos para as listas transnacionais. Estes serão, do mesmo modo, os veículos políticos através dos quais os seus candidatos competirão pelos assentos transnacionais. A aprovação pelo Parlamento Europeu das listas transnacionais obrigará a que todos os partidos políticos europeus revejam os seus estatutos que, no presente, os impedem de nomear candidatos ou fazer campanha durante as eleições Europeias. Um exemplo muito interessante e de dimensão transnacional foi a introdução dos membros individuais por parte da Aliança de Liberais e Democratas para a Europa (ALDE Party) da qual faz parte o mais recente partido político Português, a Iniciativa Liberal. Muitos foram os cidadãos europeus dos 28 Estados-Membros que se tornaram membros do ALDE Party, ou seja, gerou-se uma militância partidária transnacional.

Os novos regulamentos eleitorais insistirão que os partidos políticos Europeus respeitem ao máximo o pluralismo e a transparência durante o processo de seleção dos seus candidatos para as listas transnacionais. Os partidos políticos que ainda não pertençam a nenhum partido político Europeu poderão procurar fazê-lo, poderão criar em conjunto com outros partidos Europeus um novo partido de dimensão Europeia ou, simplesmente, ignorar e não participar no círculo transnacional, mas somente nas eleições Europeias clássicas, podendo eleger, no caso Português, até 21 deputados. Para que o leitor não tenha dúvidas, reafirmo que as listas nacionais ao Parlamento Europeu não vão acabar.

O número conhecido (mas por retificar) de deputados para integrar este novo círculo transnacional é de 30. Cada partido político europeu constituirá uma lista transnacional constituída por cidadãos europeus. A título de exemplo, o Partido Socialista nomeará um ou mais candidatos na lista transnacional do PES. Deste modo e possuindo uma presença forte no seio do PES, o PS terá condições positivas para eleger 1 ou mais deputados para o Parlamento Europeu mas desta feita via a lista transnacional.

Com naturalidade existirá sempre em cada partido político europeu a tendência tacticista de colocar no topo das listas candidatos dos partidos nacionais com maior representatividade ou dos países mais populosos. Esta é uma realidade. Mas uma realidade que devemos lutar e participar para contrariar. E os portugueses já demonstraram, na política e no associativismo, que conseguem evidenciar a sua capacidade e ser reconhecidos.

Uma democracia forte exige transparência e trabalho

Uma das opiniões mais surpreendentes e negativa que li alegava que as listas transnacionais iriam abrir a porta às “Le Pen” desta Europa. Mas já são algumas as “Le Pen” que habitam a esfera política da União Europeia, assim como da política nacional dos Estados-Membros. A grande verdade é que se o fazem é porque a grande maioria dos políticos atuais falharam grosseiramente por continuar a “cozinhar” políticas e decisões à porta fechada e de modo pouco ou nada transparente. As listas transnacionais em nada irão alterar esta realidade. Só com mais democracia e transparência poder-se-á combater o populismo e o extremismo seja em que parlamento for.

Acabo como comecei este texto. É surreal o discurso nacionalista que emana neste momento de alguns dos partidos do arco do poder. Portugal é do Mundo e é da Europa. Portugal tem de continuar a cumprir com as suas responsabilidades nos grandes centros de decisão da União e com responsabilidade e trabalho exigir uma Europa reformada, mais integrada, mais solidária e com mais liberdade política, social e económica. Este é um caminho para uma melhor Europa, não necessariamente apenas mais Europa.

Vice-Presidente Executivo da Iniciativa Liberal
Para o leitor mais exigente e interessado recomendo a consulta do processo das listas transnacionais no Parlamento Europeu.

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