Serviço Nacional de Saúde

Uma decisão discriminatória, insensata e imoral

Autor
  • Luís Tomé
357

O senhor ministro da Saúde está, com certeza, à espera que se promova uma manifestação para que a opinião pública perceba que se está a deixar envolver em mais uma trapalhada.

As doenças inflamatórias crónicas do intestino, nome geral que se dá à doença de Crohn e à Colite ulcerosa, afectam cada vez maior número de pessoas em todo o mundo e concretamente também no nosso País. Não se conhecendo a sua causa, o tratamento passa pelo combate à inflamação que as caracteriza. Certos doentes, contudo, não respondem aos tratamentos convencionais que contrariam a dita inflamação sendo necessário utilizar outros fármacos que designamos de biológicos. São, de facto, anticorpos monoclonais.

Uma portaria dimanada do Ministério da Saúde e publicada a 15 de Novembro, vem afirmar que estes medicamentos apenas podem ser prescritos por gastroenterologistas dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Trata-se de um decisão discriminatória para com os doentes referidos. De facto, a prescrição dos mesmos medicamentos no âmbito do tratamento de doenças reumatológicas ou dermatológicas pode ser efectuada numa qualquer consulta especializada, pública ou privada. Em qualquer caso, os médicos prescritores devem organizar-se de um modo especial, bem regulamentado. Curiosamente o Regulamento original, publicado em 2014, DGS previa que os Gastroenterologistas pudessem aderir a este modelo.

A decisão é também insensata na medida em que existem licenciadas na DGS várias entidades privadas (por exemplo os Hospitais da CUF ou do SAMS) nas quais tem sido possível prescrever esses medicamentos. Então essas entidades ficam privadas dessa capacidade? Os doentes que seguiam, são todos remetidos aos Hospitais Públicos? Os doentes com estas doenças nas suas formas mais graves só podem ser seguidos em Hospitais Públicos?

A decisão do Ministério da Saúde (MS) é profundamente imoral. De facto, os doentes críticos que são os que precisam dos tais medicamentos, podem, no caso da Reumatologia, socorrer-se imediatamente dos tratamentos que lhe são indispensáveis. Os doentes do foro digestivo têm que aguardar que apareça a correspondente vaga para poderem ser vistos e tratados.

O ministro da Saúde só se convence com manifestações e arruadas. De facto, eu próprio na companhia da associação dos doentes citados, estive já com o senhor ministro, em Junho, para desenvolver os pontos de vista que aqui se expõem. O senhor ministro está, com certeza, à espera que se promova uma manifestação para que a opinião pública perceba que se está a deixar envolver em mais uma trapalhada.

Presidente da Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia (SPG)

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