São notáveis os avanços em Saúde alcançados nos últimos anos, com os fármacos a contribuir de forma decisiva para tais conquistas. Um estudo da Universidade de Columbia, EUA, estima que 73% do aumento verificado na esperança média de vida à nascença em 30 países da OCDE – 1,74 anos em apenas nove anos, até 2009 – deve-se à utilização de medicamentos inovadores.

O valor do medicamento para a Sociedade é hoje indiscutível. E uma adequada determinação desse valor é essencial para a assegurar a sustentabilidade, a eficiência e a equidade dos Sistemas de Saúde. No entanto, por vezes, o debate realizado em torno deste tema exige mais esclarecimento. Quantas vezes ouvimos que os medicamentos são demasiado dispendiosos?

Todos encaramos com entusiasmo a possibilidade de adquirir um bem ao mais baixo custo possível. No entanto, na área do medicamento, há uma linha a partir da qual é perverso falar em poupanças para o Estado ou para o cidadão. Isto porque a fixação de preços demasiadamente baixos em relação à média da União Europeia pode impactar seriamente a Saúde dos portugueses. Vejamos de que forma.

Em primeiro lugar, a redução do preço dos medicamentos pode condicionar o acesso dos doentes a terapêuticas inovadoras protelando ou impedindo o tratamento de doenças que, até hoje, considerávamos incuráveis. Além disso, por se tratar de medicamentos recentes e que continuam em desenvolvimento, estas medidas de baixa de preços penalizam a sua aplicação em novas indicações que estão ainda em fase de investigação, hipotecando ou atrasando avanços terapêuticos futuros.

Depois, como demonstrou um estudo da Delloite (“Caracterização das falhas de abastecimento no mercado farmacêutico nacional – Actualização 2013”), a redução sistemática no preço dos medicamentos, a que assistimos desde 2011, condiciona o acesso dos cidadãos às terapêuticas. A falta de medicamentos nas farmácias, por via do aumento da reexportação paralela, umas das principais causas das falhas de abastecimento do mercado farmacêutico em Portugal, tem essencialmente origem em preços demasiadamente baixos.

Ou seja, as reduções constantes no preço dos fármacos e a limitação do acesso dos doentes às terapêuticas não são uma solução sólida para controlar os gastos do Serviço Nacional de Saúde, pois gerando embora poupanças de curto prazo tendem a impor severas restrições no acesso à inovação.

Para além das consequências nefastas destas descidas, urge combater a ideia errada e profundamente injusta que a Saúde é sinónimo de despesa.

É fundamental fazer uma aposta colectiva, nos planos político e financeiro, na Saúde em Portugal, avaliando o seu impacto, a médio e longo prazo, em ganhos de Saúde para a população, para a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde e para o desenvolvimento económico e social de Portugal.

Este é o momento de tomar decisões informadas sobre o que consideramos socialmente prioritário e, não menos importante, que recursos estamos disponíveis para atribuir ao modelo de Saúde que desejamos para Portugal. Para isso, assumamos um compromisso claro com as políticas públicas e as escolhas que, como sociedade, fazemos.

Equacionar uma Lei de Programação para a Saúde em Portugal seria, provavelmente, um desiderato merecedor de grandes consensos entre todos.

Presidente da Direcção da APIFARMA