União Europeia

Vem isto a propósito dos impostos europeus

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Não é possível pedir à Europa que cumpra os anseios dos cidadãos sem lhe dar os recursos necessários. As taxas propostas por António Costa afectam sobretudo empresas e não directamente os cidadãos.

Primeiro facto: a Europa é (ainda) o continente mais rico do Mundo. Sim, refiro-me à Europa dos 28, criada nos anos 50 do século passado. António Costa sugeriu que Portugal poderia estar disposto a aumentar a contribuição para o orçamento da União Europeia (UE). Houve reacções descabeladas. Como se a União se tratasse de uma entidade externa, e sem qualquer relação com a realidade, ou seja, com os factos, muitos trataram logo de criticar essa possibilidade, considerando-a uma forma mais de espoliação dos cidadãos.

Segundo facto: a Europa é o continente mais seguro do Mundo, incluindo o seu sistema de segurança social. Conjugando este facto com o primeiro, é o melhor sítio do Mundo para viver. A criação da UE, dos primórdios comunitários à integração de políticas transversais a todo o espectro de políticas públicas significativas, contribuiu largamente para essa segurança. O que foi proposto pelo PM português, na linha do relatório Monti de Janeiro de 2017 e do consequente “Reflection Paper on the Future of EU finances” da Comissão europeia, é uma reforma das finanças europeias, numa Europa a 27 e num Mundo em mudança. Com  menos de 1% do produto nacional bruto combinado dos 28 Estados-membros (não esqueçamos que o Reino Unido deverá sair em breve), a Europa financia políticas que cobrem praticamente todos os domínios da vida dos cidadãos europeus, da energia ao clima, passando pela migração, emprego, moeda única, mercado interno, globalização e educação, até à defesa, protecção dos consumidores, ou agricultura.

Terceiro facto: A Europa tem cerca de 745 milhões de pessoas, 10% da população mundial, mas se excluirmos a Rússia, por definição pluricontinental (e identitariamente nada ”europeia”), esse número reduz-se para 600 milhões, 8% do total. A Europa dos 28, o tal espaço económico mais rico do Mundo, tem 500 milhões, isto é, 7% do total. Em 2016, o produto nacional bruto – a riqueza criada – dos 28 países da UE, isto é, por 7% do total da população mundial, foi o maior do Mundo, 14.791 mil milhões de euros; a despesa pública dos 28 foi de 6.906 mil milhões de euros; o orçamento europeu nesse ano de 155 mil milhões…, a UE dispôs assim de 1% do produto europeu, 2% do total da despesa pública europeia.

Quarto facto: a Europa vive um Inverno demográfico, no que para muitos é o início do declínio da família humana, sendo o continente com menor índice de reposição da população; em 2050, previu a ONU, 35% dos europeus terá mais de 60 anos.Com a população mundial a aumentar, o decréscimo europeu soa a finados pelo destino da civilização europeia. Com um orçamento que pouco ultrapassa 1% do total da riqueza criada no continente, a UE tem de financiar a agricultura e os recursos naturais, a coesão, competitividade e crescimento, a Europa global, a administração, segurança e cidadania. Dos 1,087 biliões para obrigações previstos para as perspectivas financeiras 2014/2020, 420 mil milhões foram para a agricultura, 371,4 para a coesão, 142,1 mil milhões para a competitividade e crescimento, 69,3 para a administração, 66,3 para a Europa global e 17,7 para a segurança e cidadania. 17 mil milhões para 7 anos para migração e assuntos internos (a crise migratória!), para a saúde e segurança alimentar, para a cultura, a justiça e outras políticas: quem ainda considera que a UE dispõe de recursos extraordinários deverá  rever a sua opinião.

Quinto facto: a saída do Reino Unido, o Brexit, inflige um rombo nas finanças europeias, da ordem dos 8,6 mil milhões de libras (cerca de 9,6 mil milhões de euros), descontada a devolução britânica e as verbas recebidas pelo país no âmbito dos fundos estruturais e outros créditos. Ao propor recursos cuja exequibilidade é duvidosa, Costa limita-se a retomar algumas propostas ultimamente aventadas, seja por Estados-membros, seja no relatório Monti, de 2017, da Comissão ou Parlamento Europeu. E não se entendem, fora de um contexto de retórica eleitoral, as críticas às propostas: taxar os mercados digitais, e os gigantes como a Google ou a Microsoft, é diferente de cobrar impostos aos cidadãos; taxar as transações financeiras internacionais, para além do sabor a “déjà vu” (Tobin?) e da eventual inexequibilidade da proposta, não é a mesma coisa que cobrar impostos aos cidadãos; cobrar taxas às empresas pela sua potencial actividade poluidora também não é a mesma coisa que cobrar impostos aos cidadãos. Eleições à vista?

Sexto facto: no futuro, em especial em 2020-2027, a Europa terá um conjunto substancial de investimentos a fazer: na inclusão social, de combate às desigualdades persistentes no continente; na defesa, com a cooperação estruturada permanente e um Fundo de Defesa europeu; nas reformas estruturais, um eventual novo fundo; na relação entre democracia e “rule of law” e os investimentos apoiados pelo orçamento europeu; num fundo de estabilização contra choques assimétricos; no investimento nas renováveis; e outras medidas. O segredo para o sucesso é a existência de um orçamento solido e bem provido.

Não é possível fazer omeletes sem ovos. Não é possível exigir à Europa que cumpra os anseios dos cidadãos sem lhe atribuir os recursos necessários. As taxas propostas pelo PM português afectam sobretudo empresas – gigantes da área digital, financeira ou industrial, os quais aliás vêm financiando o orçamento da União por via das multas da concorrência – e não directamente os cidadãos. Por um lado, a alternativa a este tipo de soluções, é o puro e simples aumento das contribuições nacionais para o orçamento europeu; isto é, o chamado quarto recurso, uma percentagem do PNB de cada país, poderia ser aumentado para permitir responder aos objectivos de manter equilibrado o nível de contribuição dos Estados, ou até de os reforçar. E nesse caso, sim, os cidadãos seriam directamente chamados a contribuir. Será mais legítimo? É provavelmente mais barato…

Um segundo ponto importante respeita ao facto de Portugal ter tudo a beneficiar com o aumento de recursos proposto, pois as verbas para investimento ou coesão crescerão, beneficiando directamente os países mais carentes. Ainda assim, alguma coisa terá de ser feita para tornar mais eficientes as regras actuais. O orçamento europeu não é inimigo dos Estados, pelo contrário. Mas para que o próximo processo de negociação para fixação das perspectivas financeiras a partir de 2020 (e até 2027) seja um sucesso, é essencial voltar ao básico.

Para que serve a União Europeia? Porque estamos dispostos a investir neste modelo único de cooperação, democracia e desenvolvimento? Tal como não há omeletes sem ovos não pode haver União sem democracia e respeito pela liberdade alheia. E se os inimigos da União não dormem, os que nela acreditam e estão a defendê-la terão de se manter acordados…

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