Os graves acontecimentos na Ucrânia têm levado muitos a defenderem o total isolamento político, económico e financeiro da Rússia. Pessoalmente não concordo, antes sou firme adepto de uma integração cada vez maior desse país na comunidade internacional. Não por qualquer benevolência, mas por essa ser uma das formas capazes de obrigar o Kremlin a cumprir o Direito Internacional. A não ser que Moscovo esteja mesmo interessado em isolar-se do mundo e continue a violar as leis internacionais sempre que ache por bem.
De facto, quando sente que é preciso, como nas matanças da Chechénia pelas tropas russas, o Kremlin defende o direito à integridade territorial. Já quando quis ocupar partes de países vizinhos – casos da Ossétia do Sul, da Abkházia ou da Crimeia –, aí argumenta com o direito dos povos à autodeterminação. Mas esta duplicidade não deixa de lhe levantar problemas.
Por exemplo: esta segunda-feira, 28 de Julho, a imprensa russa anunciou que o Tribunal Arbitral de Haia obrigou a Rússia a pagar uma indemnização de 50 mil milhões de dólares (37 mil milhões de euros) até 15 de Janeiro de 2015 aos ex-accionistas da YUKOS, petrolífera que foi confiscada a um dos oligarcas russos Mikhail Khodorkovsky e transformada na empresa “pública” Rosneft, dirigida pelo silovik* Igor Setchin, um dos braços direitos de Putin.
Mikhail Khodorkovsky e o seu sócio Platon Lebedev, num processo judicial claramente político, foram condenados a 10 anos de prisão, pena cumprida quase na íntegra.
Como se costuma dizer, a vingança serve-se fria e parece ser isso o que Lhodorkovsky e Lebedev estão a fazer, em nome do que eles consideram ser a justiça.
Os ex-accionistas da YUKOS tinham pedido uma indemnização de 114 mil milhões de dólares, mas o tribunal de Haia reduziu-a quase a metade. Mesmo assim, 50 mil milhões é muito para um país cujo orçamento anual ronda os 370 mil milhões de dólares. Além disso, Moscovo deverá pagar as custas do preço, que serão mais uns milhões avantajados.
Serguei Lavrov, ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, prometeu que Moscovo “irá lançar mão de todos os meios jurídicos a fim de defender os seus interesses no processo instaurado na base da demanda dos antigos acionistas da YUKOS e Haia”.
Pois bem, é direito da Rússia de recorrer a sentenças desfavoráveis, mas, se perder, terá de desembolsar uma quantia significativa. Caso não o faça, os seus bens no estrangeiro podem ser arrestados.
O Kremlin já teve essa triste experiência nos anos 1990.
* Nome dado aos ex-agentes dos serviços secretos da União Soviética, como o NKVD, a KGB e o FSB.
