O Tribunal de Contas (TdC) considerou que o programa Portugal 2020 (PT 2020) teve uma aceleração, em 2022, o seu penúltimo ano de execução, mas ressalvou que alguns programas têm níveis de absorção preocupantes.

“Verificou-se uma aceleração na execução do PT 2020, mas existem programas operacionais com níveis de absorção ainda preocupantes”, segundo o relatório “Fluxos Financeiros entre Portugal e a União Europeia e execução de fundos europeus em 2022”.

No ano em análise, foram transferidos 3.262 milhões de euros para o Portugal 2020, no penúltimo ano para a execução do plano.

Do montante total, 1.204,3 milhões de euros dizem respeito ao FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 1.058,7 milhões de euros ao FSE – Fundo Social Europeu, 479,5 milhões de euros ao FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, 469,6 milhões de euros ao Fundo de Coesão e 50 milhões de euros ao FEAMP – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

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O TdC notou que o arranque do PT 2020 foi demorado, “com apenas um programa a registar execução em 2014”.

No final de 2022, a execução era de 83,8%, mais 13,2 pontos percentuais do que no ano anterior.

Em nove anos foram assim executados 22.534,1 milhões de euros e 4.356,4 milhões de euros, ou seja, 16,2% do valor programado, permanece por executar até ao final de 2023.

De acordo com os dados reportados no Portal Mais Transparência, em 30 de setembro de 2023, o PT 2020 apresentava 93% de execução.

“Apesar de Portugal não ser dos países com piores graus de execução, no PT 2020 os FEEI [Fundos Europeus Estruturais e de Investimento] registam, regra geral, taxas de execução inferiores às ocorridas no período de programação anterior”, sublinhou.

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), que assegura a coordenação técnica do PT 2020, em sede de contraditório, alertou que a comparação da execução em quadros pode não ter em conta “diferenças existentes no horizonte temporal de execução dos mesmos”.

Por exemplo, o PT 2020 teve mais um ano para a execução do que o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), uma vez que foi sujeito à regra N+3, ou seja, apesar de terminar em 2020, a execução poderia ocorrer até ao final de 2023.

Já o QREN teve mais dois anos (N+2).

O PT 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.

Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.